DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2024
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. LUCILENE MARIA
DOS SANTOS, matrícula Siape nº 026****0, inscrita sob o CPF nº 800.***.**7-68, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br 
com 
cópia
para 
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br
e 
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br,
para 
ter
conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 163923/2024/MGI (46412963),
que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de
Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.112408/2023-39, sob
pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA ELEIDA
TEIXEIRA, matrícula Siape nº 016****1 , inscrita sob o CPF nº 362.***.**3-87, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br 
com 
cópia
para 
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br
e 
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br,
para 
ter
conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 116052/2024/MGI.(44553547)
e nº 178710/2024/MGI (47088490), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício
pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo
Administrativo nº 19975.030491/2024-18, sob pena de prosseguimento do processo
independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura
regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-
Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do
art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação
Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante da tentativa frustrada de citação,
tendo em vista a recusa da interessada, NOTIFICA o(a) Sr(a). ANA LUCIA ADRIANO DA
SILVA, CPF nº ***.397.907-**, SIAPE nº 06159699, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão
Temporária de
Tomada de Contas
Especial -
TCE, da
Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
constituída pela Portaria SRSE III Nº 046, de 14 de abril de 2025, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico de mesma data, com base no disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de
27 de novembro de 2024, NOTIFICA: Rogéria Cândido Pereira, CPF: 117.XXX.XXX-00, com
paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas
Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante
e-mail institucional cttce.srse3@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo
de Tomada de Contas Especial nº 35014.127905/2025-18, e apresentar defesa ou
promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do
processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
ANA CRISTINA RAMOS CASTELO BRANCO
Presidente da Comissão
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 7, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento nos arts. 45 e 53 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e na Resolução CSMPF nº 157, de 7 de abril de 2015, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.001.000042/2025-41, resolve:
Fica alterada a data da eleição pelos pares (Subprocuradores-Gerais da
República), constante do Edital PGR/MPF nº 6, de 14 de abril de 2025, publicado no
DOU, Seção 2, pág. 74, de 16 de abril de 2025, para escolha de dois membros do
Conselho Superior do Ministério Público Federal, do dia 19 de maio de 2025 para o
dia 14 de maio de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ciência da decisão e apresentar recurso, providências essas necessárias ao prosseguimento
do processo nº 10768.100665/2018-31, que versa sobre reposição ao erário, em
conformidade
com 
o
disposto 
no
art.
7º, 
da
Orientação 
Normativa
n.º
05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a decisão administrativa.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e
Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61)
2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico
carolina.molinari@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.
Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.
JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário