DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N° 1/2025
Espécie:
Termo de
Cessão
de
Uso Gratuito
n°
1/2025,
de 22/04/2025.
Partes:
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CNPJ/MF n°
04.407.029/0001-43 e o ESTADO DO AMAZONAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/AM, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.804.019/0001-53.
Signatários: Pela CEDENTE, seu Superintendente, Senhor JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA ,
nomeado pela Portaria n° 2.333, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, na Edição 78, Seção 2, de 25 de abril de 2023, pela CESSIONÁRIA, seu Secretário
de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Senhor CEL QOPM MARCUS VINÍCIUS
OLIVEIRA DE ALMEIDA, nomeado pelo Decreto de 29 de agosto de 2023, publicado no
Diário Oficial do
Estado do Amazonas na mesma data,
mediante delegação de
competência
conferida pelo
Art. 54,
I
da Constituição
Estadual, considerando o
memorando n° 509/2023 - SECEXACC. Objeto: Cessão de Uso, a título gratuito, da área
remanescente do imóvel ANEXO II da Suframa, situado à Av. Ministro Mário Andreazza, n°
141, 
Distrito 
Industrial, 
CEP 
69075-830, 
conforme 
a 
escritura 
n° 
72.631,
registrado/averbado no livro 2, sob o n° R.4-4197, no 4° Ofício de Registros de Imóveis e
Protestos de Letras, de propriedade da CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO. Processo
Administrativo n° 52710.007582/2024-28.
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 10/2025
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 10/2025, data da assinatura: 24/04/2025. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa J. V. S. FRANCO LTDA, CNPJ/MF n°
51.828.370/0001-52. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de
Administração, Senhor CARLITO
DE HOLANDA SOBRINHO; pelo
Fornecedor seu
representante legal, Jairo Vinicius Souza Franco. Objeto: Registro de preços para a aquisição
de material de consumo, expediente e gráficos para atender a demanda da Suframa,
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2025
Processo: 00135.211663/2022-46.
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2025 ao Convênio nº 001/2022. Concedente: Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do
Estado do Rio de Janeiro, denominado Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência
do Convênio nº 001/2022, até 13/08/2025. Data de Assinatura: 24/04/2025. Assinatura: Pilar Lacerda.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2025
Processo: 00135.230293/2019-41.
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2025 ao Convênio nº 2/2020. Concedente: Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de
São Paulo, denominado Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do
Convênio nº 2/2020, até 26/07/2025. Data de Assinatura: 24/04/2024. Assinatura: Pilar Lacerda.
especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão
Eletrônico n° 90014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$
14.369,70 (quatorze mil trezentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), com vigência
de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP,
podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002205/2025-83.