DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO FINAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES CONTRATUAIS
O Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal da Paraíba no uso das
suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 23074.081915/2024-50, torna
público e a quem interessar possa, especialmente a empresa SP DRONES E COMERCIO
LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.660.577/0001-03, e ao seu representante legal, o(a) Sr(a).
FERNANDA DA SILVA MARCONDES DE ABREU, que em razão de a referida empresa haver
participado do certame licitatório na modalidade pregão (nº 20/2023) e consequentemente
haver sido emitidas 4 (quatro) Notas de Empenho no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil
e oitocentos reais), sem, contudo, entregar o objeto na forma pactuada, comunicamos a
decisão final de aplicação da sanção suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de licitar com a Administração em 12 (doze) meses e, cumulativamente,
aplicação da multa compensatória de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais),
correspondente a 10% do valor total das notas de empenhos não entregues. Comunica-se
ainda a decisão de rescisão contratual, conforme o artigo 78 da Lei nº 8.666/1993. Caso a
multa aplicada não seja paga ou solicitado o seu parcelamento, o crédito será inscrito na
Dívida Ativa da União e a empresa será incluída no CADIN.
Em 25 de abril de 2025
GEORGE RODRIGO BELTRAO DA CRUZ
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO FINAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES CONTRATUAIS
O Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal da Paraíba, no uso das
suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 23074.089311/2024-81, torna
público e a quem interessar possa, especialmente a empresa DISTRIBUIDORA DE
SUPRIMENTOS ETICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.708.626/0001-08, e ao seu
representante legal, Sra. CRISTIANE DA CAMARA LOMBARDI, que em razão de a referida
empresa haver participado do certame licitatório na modalidade pregão (nº 21/2021) e
consequentemente haver sido emitidas 21 (vinte e uma) Notas de Empenho totalizando o
valor de R$6.695,23 (seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos),
sem, contudo, entregar o objeto na forma pactuada, e ainda considerando a não
apresentação de recurso, comunica a Decisão Final de aplicação da sanção de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
pelo período de 9 (nove) meses, além de multa compensatória de R$669,52 (seiscentos e
sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Comunica-se ainda a decisão de
rescisão contratual, conforme o artigo 78 da Lei no 8.666/1993. Caso a multa aplicada não
seja paga, o crédito será inscrito na Dívida Ativa da União.
Em 25 de abril de 2025
GEORGE RODRIGO BELTRAO DA CRUZ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153079
Número do Contrato: 49/2024.
Nº Processo: 23075.058047/2022-16.
Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado:
33.222.294/0001-55 - K M DINIZ. Objeto: Ficam os prazos prorrogados nos termos do
artigo 107 da lei 14.133/2021:
prazo de vigência: prorrogação pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, passando de
28/04/2025 para 25/10/2025; e
prazo de execução: prorrogação pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, passando de
02/03/2025 para 30/07/2025.. Vigência: 28/04/2025 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 236.037,12. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 153079
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23075.000978/2022-17.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 03.363.962/0001-01 -
DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na
repactuação de valores decorrente de convenção coletiva de trabalho do contrato
03/2023.. Vigência: 23/01/2023 a 23/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
168.240,36. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153079
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 23075.015528/2023-18.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 03.363.962/0001-01 -
DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto
a repactuação de valores. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.430.057,65. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato nº. 49/2025
Processo: 23075.072865/2024-85
Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul - BRDE. Resumo do Objeto: Dar apoio financeiro ao projeto denominado
"PROJETO ROTA CAIÇARA DE CICLOTURISMO" Valor: R$ 432.000,00. Vigência do Acordo:
22/04/2025 a 30/07/2027. Data de Assinatura: 22/04/2025. Assinam: Camila Girardi Fachin
- UFPR, Lisiane Maldaner Astarita de Limas e Alex Jimi Pomin - BRDE.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL
EDITAL Nº 142/2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Paraná, no uso
de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do
processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR, de que trata o Edital nº 101/2025- PROGEPE, publicado no D.O.U.
de 28/03/2025, Seção 3, página 64, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais,
a seguir discriminado:
Setor: Ciências Humanas
Departamento: Psicologia
Área de Conhecimento: Educação e Pessoas com Necessidades Especiais
Matérias Específicas: HP348 - Psicologia e Educação I, HP349 - Psicologia e
Educação II, HP658 - Pessoas com Necessidades Especiais I, HP659 - Pessoas com
Necessidades Especiais II, HP664 - Psicologia Genética, HP820 - Tópicos Especiais em
Psicologia III
Processo: 23075.002188/2025-19
Número de
Vagas: 01 (uma)
- PREFERENCIALMENTE
RESERVADA PARA
CANDIDATOS NEGROS - CONFORME SORTEIO REALIZADO EM 26/03/2025.
Classificação Geral:
. .N.º DE ORDEM
.NOME
.MÉDIA
. .01
.Vanessa de Almeida Signori
.
. .02
.Leticia Carol Gonçalves Weis
.
. .03
.Fernanda Costa Peixoto Primo
.
. .04
.Thalisiê Correia
.
Vaga destinada a candidato negro:
. .N.º DE ORDEM
.NOME
.MÉDIA
. .Não houve aprovado(s)
Vaga destinada a candidato com deficiência:
. .N.º DE ORDEM
.NOME
.MÉDIA
. .Não houve inscrito(s)
Em 24 de abril de 2025
DULCILEIA GONCALVES
EDITAL Nº 143/2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Paraná, no uso
de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do
processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR, de que trata o Edital nº 081/25 - PROGEPE, publicado no D.O.U. de
07/03/2025, Seção 3, página 47 , em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, a
seguir discriminado:
Setor: Ciências da Saúde
Departamento: Nutrição
Área de Conhecimento: Alimentação Coletiva
Matérias Específicas: Gestão de Sistemas de Alimentação I (GSA I), Gestão de
Sistemas de Alimentação II (GSA II), Planejamento Alimentar para Coletividades, Técnica
Dietética, Técnica Dietética II, Tecnologia de Alimentos, Estágio Obrigatório em Gestão de
Serviços de Alimentação
Processo: 23075.006773/2025-98
Número de Vagas: 01(uma)
Classificação Geral:
. .N.º DE ORDEM
.NOME
.MÉDIA
. .01
.Giovanna Camile Vaz Gonçalves
.7,75
. .02
.Taline Pinheiro da Silva
.7,04
Vaga destinada a candidato negro:
. .N.º DE ORDEM
.NOME
.MÉDIA
. .Não houve candidato(s) inscrito(s)
Vaga destinada a candidato com deficiência:
. .N.º DE ORDEM
.NOME
.MÉDIA
. .Não houve candidato(s) inscrito(s)
Em 25 de abril de 2025
DULCILEIA GONCALVES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 23007.00001916/2024-25. Espécie: Contrato Temporário de Trabalho de
Professor Substituto. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA .
CNPJ: 07777800/0001-62. Contratado(a): FERNANDA DOS SANTOS NASCIMENTO. CPF:
05XXXXX5570. Objeto: Alteração da remuneração de R$3.839,21 para R$4.867,43 e da
denominação de Classe A, Adjunto, nível 1 para Classe A, Assistente, nível 1. Fundamento
Legal: Medida Provisória 1.286 de 31/12/2024. Vigência: 01/01/2025. Data de assinatura:
22/04/2025.
Processo nº 23007.000017207/2023-03. Espécie: Contrato Temporário de Trabalho de
Professor Substituto. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA .
CNPJ: 07777800/0001-62. Contratado(a): LAURENICE ARAUJO DOS SANTOS. CPF:
82XXXXX6500. Objeto: Alteração da remuneração de R$3.839,21 para R$4.867,43 e da
denominação de Classe A, Adjunto, nível 1 para Classe A, Assistente, nível 1. Fundamento
Legal: Medida Provisória 1.286 de 31/12/2024. Vigência: 01/01/2025. Data de assinatura:
23/04/2025.
Processo nº 23007.00018122/2024-30. Espécie: Contrato Temporário de Trabalho de
Professor Substituto. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA .
CNPJ: 07777800/0001-62. Contratado(a): QUECIA SILVA DAMASCENA. CPF: 01XXXXX2551.
Objeto: Alteração da remuneração de R$3.839,21 para R$4.867,43 e da denominação de
Classe A, Adjunto, nível 1 para Classe A, Assistente, nível 1. Fundamento Legal: Medida
Provisória 1.286 de 31/12/2024. Vigência: 01/01/2025. Data de assinatura: 23/04/2025.
Processo nº 23007.00001219/2024-26. Espécie: Contrato Temporário de Trabalho de
Professor Substituto. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA .
CNPJ: 07777800/0001-62.
Contratado(a): CRISTIAN
ARÃO SILVA
DE JESUS.
CPF:
03XXXXX7507. Objeto: Alteração da remuneração de R$6.356,02 para R$8.058,29 e da
denominação de Classe A, Adjunto, nível 1 para Classe A, Assistente, nível 1. Fundamento
Legal: Medida Provisória 1.286 de 31/12/2024. Vigência: 01/01/2025. Data de assinatura:
23/04/2025.
Processo nº 23007.00017630/2023-28. Espécie: Contrato Temporário de Trabalho de
Professor Substituto. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA .
CNPJ: 07777800/0001-62. Contratado(a): LEANDRO SANTOS GROBA. CPF: 03XXXXX1573.
Objeto: Alteração da remuneração de R$6.356,02 para R$8.058,29 e da denominação de
Classe A, Adjunto, nível 1 para Classe A, Assistente, nível 1. Fundamento Legal: Medida
Provisória 1.286 de 31/12/2024. Vigência: 01/01/2025. Data de assinatura: 23/04/2025.
Processo nº23007.00003135/2025-89. Espécie: Contrato Temporário de Trabalho de
Professor Substituto. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA .
CNPJ: 07777800/0001-62. Contratado(a): LUCIANO MAURO ARLEY SUP. CPF: 70XXXXX1120.
Objeto: Alteração da remuneração de R$6.356,02 para R$8.058,29 e da denominação de
Classe A, Adjunto, nível 1 para Classe A, Assistente, nível 1. Fundamento Legal: Medida
Provisória 1.286 de 31/12/2024. Vigência: 06/03/2025. Data de assinatura: 23/04/2025.