DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 959188/2024, Processo n. º
71000.011579/2024-60. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Judo Corpore Sano - CNPJ: 17.260.115/0001-18. Embasamento
Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência:
23/12/2024 a 08/08/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do
Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 956095/2024, Processo n. º
71000.012868/2024-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Casa de Cultura Santa Tereza - CNPJ: 04.010.909/0001-81. Embasamento
Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência:
16/12/2024 a 03/08/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do
Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955754/2024, Processo n. º
71000.012873/2024-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Por Mais Alguém - CNPJ: 09.686.104/0001-76. Embasamento Legal:
Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/12/2024
a 14/08/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR
GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955726/2024, Processo n. º
71000.012919/2024-70. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Água no Deserto - CNPJ: 32.045.719/0001-35. Embasamento Legal:
Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 16/12/2024
a 03/07/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR
GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 960498/2024, Processo n. º
71000.013276/2024-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Tiago Camilo - CNPJ: 15.865.120/0001-29. Embasamento Legal:
Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 18/12/2024
a 16/03/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR
GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 959180/2024, Processo n. º
71000.013359/2024-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Tiago Camilo - CNPJ: 15.865.120/0001-29. Embasamento Legal:
Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 16/12/2024
a 31/08/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR
GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 960511/2024, Processo n. º
71000.014047/2024-84. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
LACULTESP
- Lazer,
Cultura
e
Esporte,
Qualidade
de Vida
-
CNPJ:
09.587.710/0001-34. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014. Vigência: 30/12/2024 a 26/07/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina:
Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 956518/2024, Processo n. º
71000.014112/2024-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: União Desportiva Guaraense - CNPJ: 01.670.135/0001-27. Embasamento
Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência:
27/12/2024 a 26/02/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do
Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
941401/2023, Processo
nº
71000.029140/2023-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa/MG - CNPJ: 18.602.078/0001-41.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento. Vigência: 28/08/2023 a 30/10/2025. Data da Assinatura:
24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS -
Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto -
Matrícula Funcional nº 3591670.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 961211/2024, Processo n. º
71000.039507/2024-87. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Federal - CNPJ: 07.956.588/0001-09. Embasamento Legal: Parágrafo
único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 31/07/2024 a
22/11/2025. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - IGOR
GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 962320/2024, Processo n. º
71000.041482/2024-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Liga Candanga de Futsal do Distrito Federal - CNPJ: 22.053.460/0001- 10.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 05/08/2024 a 02/10/2025. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo
Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 965330/2024, Processo n. º
71000.041484/2024-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Amigos do Museu do Celular - CNPJ: 35.571.815/0001-05.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 19/12/2024 a 18/02/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo
Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 970039/2024, Processo n. º
71000.047263/2024-14. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2024 a 26/01/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025. Assina: Pelo
Ministério do Esporte - IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza,
asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos. Total de Itens Licitados: 00072 Novo Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00
e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 214 - Centro BOA VISTA - RR. Entrega
das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 13/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
BELINE SABINO DA SILVA
Agente Contratação
(SIDEC - 25/04/2025) 170347-00001-2025NE000001
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 12004.001324/2024-90. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4, de
25 de abril de 2025, celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças dos
Estados e do Distrito Federal - SEFAZ, relativo à disponibilização dos documentos fiscais
eletrônicos NF-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, GTV-e, NFC-e, BP-e, NF3e e NFCom. OBJETO:
constitui objeto deste acordo de cooperação técnica - ACT - a disponibilização dos
documentos fiscais eletrônicos Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Conhecimento de Transporte
Eletrônico - CT-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS,
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, Guia de Transporte de Valores
Eletrônica - GTV-e, Nota Fiscal de Consumidor eletrônica - NFC-e, Bilhete de Passagem
Eletrônico - BP-e, Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, Nota Fiscal Fatura de
Serviço de Comunicação Eletrônica - NFCom - à Sefaz Virtual de Distribuição do Rio Grande
do Sul - SVD-RS - com o objetivo de prestar assistência para implantação do modelo
operacional da reforma tributária, apuração dos tributos e permuta de informações,
conforme previsto no art. 199 do Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. VIGÊNCIA: O
presente acordo terá vigência de 120 (cento e vinte) meses, contados da data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por acordo
entre os partícipes, sucessivamente e por igual período. DATA DA ASSINATURA: 11.04.2025.
ASSINAM PELAS SEFAZ: Acre - José Amarísio Freitas de Souza, Alagoas - Marcelo da Rocha
Sampaio, Amapá - Robledo Gregório Trindade, Amazonas - Dario José Braga Paim, Bahia -
João Batista Aslan Ribeiro, Ceará - Fabrízio Gomes Santos, Distrito Federal - Anderson
Borges Hoepke, Espírito Santo - Benicio Suzana Costa, Goiás - Francisco Sérvulo Freire
Nogueira, Maranhão - Magno Vasconcelos Pereira, Mato Grosso - Fábio Fernandes
Pimenta, Mato Grosso do Sul - Flávio César Mendes de Oliveira, Pará - Eli Sosinho Ribeiro,
Paraíba - Bruno de Sousa Frade, Paraná - Norberto Anacleto Ortigara, Pernambuco - Wilson
José de Paula, Piauí - Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, Rio de Janeiro - Juliano Pasqual,
Rio Grande do Norte - Jane Carmem Carneiro e Araújo, Rio Grande do Sul - Pricilla Maria
Santana, Rondônia - Antônio Carlos Alencar do Nascimento, Roraima - Manoel Sueide
Freitas, Santa Catarina - Ramon Santos de Medeiros, Sergipe - Laercio Marques Afonseca
Junior, Tocantins - Donizeth Aparecido Silva. RENATA LARISSA SILVESTRE
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 743/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 743/2025/PFN de Contragarantia, entre o União e o
Município de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento de Crédito Externo
entre o Município de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
publicado no D.O.U nº 77 de 24 de abril de 2025, seção 3, pág. 100. Onde se lê: ...
Contrato Nº 743/2024/PFN; Leia-se: .... Contrato Nº 743/2025/PFN....
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Simões
Filho - BA, na qualidade de convenente, representado pela Procurador-Geral do Município.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal - Cadin, pelo Município de Simões Filho-BA, a fim de que sejam
registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou
corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e
fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 25/04/2025; b) pela PGFN: 25/04/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João
Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do
FGTS, e pelo Prefeito do Município de Simões Filho-BA, CNPJ nº 13.927.827/0001-97,
o senhor Devaldo Soares de Souza, Prefeito do Município de Simões Filho - BA.

                            

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