DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 10265.439462/2022-80.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 38.086.111/0001-35 - JJ DEDETIZADORA MS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual, de 05/07/2025 a 04/07/2028 e a concessão de reajuste dos valores
contratuais, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2024. Vigência: 05/07/2025 a
04/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.545,46. Data de Assinatura:
24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2025
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, pelo
sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a aquisição de material permanente.
Adjudicado e homologado aos seguintes fornecedores: C B SANTOS COMÉRCIO E SE R V I ÇO S ,
CNPJ: 33.529.762/0001-39, item 01, pelo valor total de R$11.477,00; TECNOBLU COMERCIO
DEREFRIGERACAO LTDA, CNPJ: 21.613.975/0001-65, item 02, valor total de R$29.139,00;
OMAIS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 57.886.113/0001-53, item
03, valor total de R$11.598,39; SUNGRID INDUSTRIA COMERCIO DISTRIBUIDORA E
SERVICOS LTDA, CNPJ: 46.476.518/0001-05, item04, valor total de R$12.738,00; SOUL
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS 
E
EQUIPAMENTOS 
INDUSTRIAIS
LTDACNPJ:
51.659.136/0001-49, itens 05 e 15, valor total de R$2.040.59; PHM COMERCIO E
CONFECCOES LTDA, CNPJ: 35.794.003/0001-29, item 06, valor total de R$4.480,00; AMENA
CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ: 46.368.367/0001-63, itens 07 e 08, valor total de R$24.820,19;
CM & E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 47.327.708/0001-15, item 09, valor total de
R$25.320,00; GLPA LICITAÇÕES LTDA, CNPJ: 37.507.762/0001-99, item 11, valor total de
R$14.863,00; LF DOS REIS INFORMATICA, CNPJ: 37.477.362/0001-88, item 12, valor total
R$5.000,00; LMA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA,
CNPJ:21.919.820/0001-51, item 13, valor total de R$31.640,00; 48.199.956 ARIANE
MENDES ROCHA, CNPJ: 48.199.956/0001-90, itens 14 e 35, valor total de R$9.704,00;
VICENTE XISTO CUPERTINO LTDA, CNPJ: 10.417.394/0001-31, item 16, valor total de
R$4.200,00; FRANCILENE RAMALHO DOS SANTOS, CNPJ: 26.044.732/0001-77, item 17,
valor total de R$5.552,00; JOLIN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:
22.966.889/0001-07; item 18, valor total de R$4.154,00; CB ELETRO E INFORMATICA LTDA,
CNPJ: 49.673.898/0001-58; item 19, valor total de R$16.792,00; MARCELO MOHALLEM,
CNPJ: 13.579.783/0001-51; itens 20 e 31, valor total de R$48.716,50; JM COMERCIO LTDA,
CNPJ: 49.531.675/0001-56; itens 21 a 25, 30 e 34, valor total de R$39.608,00 e Fracassado
para os itens 10, 26 a 29, 32 e 33.
ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 25/04/2025) 170010-00001-2025NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170035
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 13104.720031/2022-88.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA
SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato nº
170035/02/2022 - Serviços Apoio Administrativo (Técnico em Secretariado / Secretária
Nível Médio, Auxiliar de Escritório, Contínuo e Recepcionista), devido reajustes promovidos
pela CCT 2025 da categoria e demais comprovações de elevação dos custos e fundamentos
na Lei nº 8.666/1993 e IN SEGES/MPDG nº 05/2017. Custo mensal de R$ 52.810,81
(período: jan/25) e de R$ 52.825,15 (período: fev/25 a abr/25). Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 620.224,02. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos administrativos,
de transportes de pessoal e de carga, para atender às necessidades das unidades da RFB.
Total de Itens Licitados: 00036 Novo Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo RECIFE - PE.
Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 12/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Divisão de Programação e Logística
(SIDEC - 25/04/2025) 170058-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União,
representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e
o município de Brumadinho/MG, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de
mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
3. CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87
Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG - CNPJ 18.363.929/0001-40
Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
4. Data da Assinatura: 25/04/2025.
5. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF,
Sr. Mário José Dehon São Thiago Santiago - Superintendente, e pelo Município de
Brumadinho, o Sr. Gabriel Augusto Parreiras - Prefeito Municipal.
6. Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução
Normativa SRF nº 20, de 17/02/1998.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10707.720118/2020-14.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 05.531.749/0001-89 - ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 03/05/2025 a 03/05/2026
do serviço de manutenção de elevadores da DEMAC e ALFRJO, podendo ser rescindido em
data anterior quando concluída a licitação para a nova contratação e mediante
comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria
contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem
a comunicação prévia.. Vigência: 03/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 40.600,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
E X T R AT O
TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DESPESAS Nº 1, DE 25/04/2025
Nº Processo: 10707.720.143/2025-02.
Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas SRRF07 Nº 01/2025. Órgão
Gestor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Órgão Cliente: AGÊNCIA
NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA).
Objeto: Estabelecer
a utilização
compartilhada entre o Órgão Gestor e o Órgão Cliente do imóvel individualizado no Termo
supramencionado, atualmente ocupado pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil em
Campos dos Goytacazes. Fundamento Normativo: Portaria SE/ME Nº 4.569/2022. Vigência:
01/05/2025 a 01/05/2030. Valor Total: R$ 150.662,55. Data de Assinatura: 25/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de Serviços Continuados de Captura e Transmissão de Imagens e Dados de
Veículos rodoviários contemplando a instalação dos pontos de coleta de imagem, bem
como a disponibilização dos equipamentos, a implantação, a operação, a manutenção
preventiva e corretiva, incluindo suporte técnico, em Rodovias do Estado de São Paulo,
conforme especificações do Termo de Referência e Contrato. Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 28/04/2025 das 10h00 às 13h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av.
Prestes Maia, 733 - 11º Andar Luz - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de
28/04/2025 às
10h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
14/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol/srrf08
(SIDEC - 25/04/2025) 170010-00001-2025NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 170133
Nº Processo: 16175.720006/2022-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 8A RF. Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Rescisão do Contrato DRF/OSA nº03/2022 nos termos do inciso I do artigo 79 da
lei 8.666/93. Data de Rescisão: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10855.720191/2024-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
10.528.510/0001-90 - FRAC GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reconsideração da
repactuação do contrato DRF/SAE de número 02/2024.. Vigência: 19/02/2024 a
18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 992.279,00. Data de Assinatura:
24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 16175.720007/2021-12.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto proceder a reconsideração da repactuação
incluindo o prêmio de boa permanência dos custos relativos à mão de obra vinculados à
Convenção Coletiva de Trabalho Sindeprestem/Sindeepres 2025, data base janeiro/2025,
passando o valor mensal para R$ 87.453,82.. Vigência: 01/02/2022 a 31/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 524.722,90. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 19841.720022/2022-30.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Concessão
da repactuação dos valores contratados face à convenção coletiva de trabalho (cct)
sindeepres-sindeprestem/sp 2025, e o reajuste dos uniformes pelo ipca de março/2024
a fevereiro/2025.. Vigência: 17/04/2023 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 165.885,80. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 72, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto
no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em
lugar incerto
ou ignorado, fica o
contribuinte abaixo indicado
cientificado da
formalização do Processo Administrativo respectivo,
e INTIMADO a apresentar
comprovação do efetivo recolhimento, legível e com código de autenticação bancária,
bem como prestar os esclarecimentos cabíveis acerca do não pagamento do respectivo

                            

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