DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/590 de 17/03/2025; Objeto: Registro de
preços para eventual aquisição de mesas lineares, sendo: ITEM 2- Mesa linear compacta
para unidades de microfinanças - MLIC; Fornecedor: APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA .;
Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90038, Lei
nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até
16/05/2025; Valor total: R$ 126.000,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/608 de 18/03/2025; Objeto: Implantação
do Agroamigo no imóvel onde funciona a Agência Macau - RN; Fornecedor: NSA LOC AÇÕ ES
E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O
prazo de execução dos serviços será de 30 dias; Valor total: R$ 46.184,80
Espécie: 
Autorização
de 
Fornecimento 
n.º
2025/606 
de
18/03/2025; 
Objeto:
Implementação do sistema CFTV, IP e cabeamento estruturado no imóvel onde funciona a
Agência de Correntina - BA; Fornecedor: V S M SERVIÇOS ELÉTRICOS & CFTV LTDA.;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco -
Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos
serviços será de 15 dias; Valor total: R$ 45.483,03
Espécie: 
Autorização
de 
Fornecimento 
n.º
2025/601 
de
18/03/2025; 
Objeto:
Implementação do sistema CFTV, IP e cabeamento estruturado no imóvel onde funciona a
Agência de Barra da Estiva - BA; Fornecedor: V S M SERVIÇOS ELÉTRICOS & CFTV LTDA .;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco -
Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos
serviços será de 15 dias; Valor total: R$ 35.111,75
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/604 de 18/03/2025; Objeto: Implementação
do sistema CFTV, IP e cabeamento estruturado nos imóveis onde funcionam as Agências
Santa Luzia - MA e Porto Franco - MA; Fornecedor: TRIMARK MANUTENÇÃO &
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de
execução: O prazo de execução dos serviços será de 35 dias; Valor total: R$ 64.614,97
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/526 de 20/03/2025; Objeto: Registro de
preços para eventual aquisição de Estação Individual de Atendimento Simples e Mesa de
Apoio; Fornecedor: ADÉQUA MÓVEIS LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços
nº 2024/030, Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90100, Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até
04/05/2025; Valor total: R$ 52.000,00
Espécie: 
Autorização
de 
Fornecimento 
n.º
2025/612 
de
20/03/2025; 
Objeto:
Implementação do sistema CFTV,IP e cabeamento estruturado no imóvel onde funciona a
Agência de Seabra - BA; Fornecedor: V S M SERVIÇOS ELÉTRICOS & CFTV LTDA.;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco -
Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos
serviços será de 15 dias; Valor total: R$ 36.962,40
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/682 de 21/03/2025; Objeto: Aquisição de
mesas rebatíveis; Fornecedor: ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Fundamento legal:
Edital de Pregão Eletrônico nº 2024/90093, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 08/05/2025; Valor total: R$ 158.400,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/678 de 21/03/2025; Objeto: Prestação dos
serviços para execução dos serviços de vistoria, elaboração de laudos técnicos, projetos de
adequações e orçamento, com documento de responsabilidade técnica, dos sistemas
preventivos de combate a incêndio existentes, das instalações elétricas de baixa tensão e do
Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA, para fins de renovação dos
certificados de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, para as
seguintes agências classificadas como Processo Técnico Simplificado: Água Branca,
Paulistana, Piracuruca, São João do Piauí, União e Uruçuí. Bem como, para a seguinte
agência classificada como Processo Técnico: Teresina Dirceu; Fornecedor: PMP ENGENHARIA
DO BRASIL LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo
de execução do serviço será de 45 dias corridos; Valor total: R$ 26.600,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/681 de 21/03/2025; Objeto: Execução dos
serviços de vistoria, elaboração de laudos técnicos, projetos de adequações e orçamento,
com documento de responsabilidade técnica, dos sistemas preventivos de combate a
incêndio existentes, das instalações elétricas de baixa tensão e do Sistema de Proteção
contra Descargas Atmosféricas - SPDA, para fins de renovação dos certificados de
aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, para 35 unidades
classificadas como Processo Técnico Simplificado e 3 unidades classificadas como Processo
Técnico; Fornecedor: GERENCIAR GESTÃO EM HIGIENE OCUPACIONAL LTDA.; Fundamento
legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de
Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: Prazo de execução dos serviços será de
147 dias corridos; Valor total: R$ 138.765,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/667 de 24/03/2025; Objeto: Prestação dos
serviços para realização de palestra "Ressignificar para se reinventar"; Fo r n e c e d o r :
LUCIANA PIANARO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações
e Contratos do Banco - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea f; Prazo de
execução: A data exata da realização será firmada após a assinatura do instrumento; Valor
total: R$ 26.000,00
Espécie: 
Autorização
de 
Fornecimento 
n.º
2025/607 
de
26/03/2025; 
Objeto:
Implementação do sistema CFTV, IP e cabeamento estruturado no imóvel onde funciona a
Agência Xique-Xique - BA; Fornecedor: V S M SERVIÇOS ELÉTRICOS & CFTV LTDA.;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco -
Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: prazo de execução dos
serviços será de 35 dias; Valor total: R$ 35.161,81
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/696 de 26/03/2025; Objeto: Registro de
preços para eventuais aquisições de Materiais e Acessórios da DUTOTEC, para uso na
manutenção das instalações das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio
Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE; Fornecedor: A C Q COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA .;
Fundamento legal: Ata de Registro de Preços nº 2024/028, Edital de Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 2024/90116, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 07/04/2025; Valor total: R$ 64.737,31
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/803 de 24/03/2025; Objeto: Prestação dos
serviços de montagem, mobiliário e adesivagem de estande institucional do Banco do o
Nordeste; Fornecedor: PADRÃO LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art.
138, Inciso II; Prazo de execução: De 26/03/2025 a 30/03/2025; Valor total: R$
60.000,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/702 de 27/03/2025; Objeto: Prestação dos
serviços para ministrar treinamento in company "Certified Scrum Product Owne", através
do programa de educação corporativa; Fornecedor: MASSIMUS ADVANCED TECHNO LO G I ES
LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: A data exata da
realização será firmada após assinatura do Instrumento; Valor total: R$ 56.000,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/727 de 31/03/2025; Objeto: Registro de
preços para eventual aquisição de gaveteiros volantes; Fornecedor: ADÉQUA MÓVEIS
LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços nº 2024/016, Edital de Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90052, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 30/04/2025; Valor total: R$
390.575,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/695 de 27/03/2025; Objeto: Manutenção
preventiva/corretiva dos equipamentos de ar-condicionado e sistema VRF utilizados pela
Unidade Salvador Costa Azul - BA; Fornecedor: JMAM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E
CLIMATIZAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O
prazo de execução dos serviços será de 25 dias; Valor total: R$ 24.990,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/701 de 27/03/2025; Objeto: Aquisição de
4.600 camisas do Agroamigo de malha algodão fio 30 cardado na cor verde com serigrafia
frente e costa; Fornecedor: TARGET BONÉS E SERIGRAFIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art.
138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 06/05/2025; Valor total: R$ 71.300,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/792 de 27/03/2025; Objeto: Manutenção
corretiva em sistema VRF utilizado pela Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte
- RN; Fornecedor: JMAM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA.; Fundamento
legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de
Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de
25 dias; Valor total: R$ 18.000,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/704 de 31/03/2025; Objeto: Prestação dos
serviços para ministrar treinamento in company "Kanban Maturity Model - KMM";
Fornecedor: MASSIMUS ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art.
138, Inciso II; Prazo de execução: A data exata da realização será firmada após a assinatura
do instrumento; Valor total: R$ 31.000,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/725 de 28/03/2025; Objeto: Contratação
em caráter emergencial para aquisição de 571 monitores de vídeo; Fornecedor: REPREMIG
REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art.
138, Inciso XV; Prazo de entrega: Até 29/04/2025; Valor total: R$ 393.419,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/767 de 27/03/2025; Objeto: Contratação
em caráter emergencial para aquisição de 44 unidades de rack 4U'S 19" polegadas;
Fornecedor: S V COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art.
138, Inciso XV; Prazo de entrega: Até 28/04/2025; Valor total: R$ 16.060,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/806 de 31/03/2025; Objeto: Prestação dos
serviços para ministrar treinamento in company 6 turmas de "Formação de Brigadas de
Incêndio - Paraíba"; Fornecedor: MÉTODO SEGURO ENGENHARIA E MEDICINA DO TRA BA L H O
LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: A data exata da
realização será firmada após a assinatura do Instrumento; Valor total: R$ 7.200,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/700 de 27/03/2025; Objeto: Prestação dos
serviços para ministrar treinamento in company com 3 turmas de "Formação de Brigada de
Incêndio - Palmeira dos Índios - AL"; Fornecedor: MAYARA FERNANDA BEZERRA SA LG U E I R O
LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: A data exata da
realização será firmada após assinatura do Instrumento; Valor total: R$ 4.800,00
Espécie: 
Autorização
de 
Fornecimento 
n.º
2025/707 
de
27/03/2025; 
Objeto:
Implementação do sistema CFTV, IP e cabeamento estruturado nos imóveis onde
funcionam as Agências de Olho D´Água das Flores e Santana do Ipanema - AL; Fornecedor:
TRIMARK MANUTENÇÃO & INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art.
138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 30 dias; Valor
total: R$ 55.004,14
Espécie: 
Autorização
de 
Fornecimento 
n.º
2025/610 
de
27/03/2025; 
Objeto:
Implementação do sistema CFTV, IP e cabeamento estruturado no imóvel onde funciona a
Agência de Catu - BA; Fornecedor: V S M SERVIÇOS ELÉTRICOS & CFTV LTDA.; Fundamento
legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de
Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de
15 dias; Valor total: R$ 29.109,92
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/805 de 31/03/2025; Objeto: Intervenções
prediais no imóvel utilizado pela Agência Eunápolis - BA; Fornecedor: DECORA VIDROS
LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução
dos serviços será de 50 dias; Valor total: R$ 154.601,88
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/809 de 31/03/2025; Objeto: Manutenção
em equipamentos de ar-condicionado em diversas Agências localizadas no Estado da Bahia;
Fornecedor: REFRIGEAR CLIMATIZAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I;
Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 50 dias; Valor total: R$
115.578,22
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/808 de 31/03/2025; Objeto: Intervenção
predial do imóvel utilizado pela Agência Limoeiro do Norte - CE; Fornecedor: ABBA
ENGENHARIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O
prazo de execução dos serviços será de 80 dias; Valor total: R$ 137.092,14
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
RETIFICAÇÂO DE EDITAL Nº 31, DE 06 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA
EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CLASSIFICAÇÃO FINAL
BLOCO 1 - INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIA
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87. da Constituição Federal de 1988, parágrafo
único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, torna
pública a retificação da lista de classificação dos candidatos convocados para matricula em
curso de formação e em lista de espera no Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº
01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na seguinte