DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.020711/2025-61
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de ARY BARBOSA - CPF: ***380.307***
OBJETO: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1205, Condomínio Solares I, Edifício Solar dos
Mares, Apartamento 002, bloco 06, bairro: Cruz das Almas, CEP: 57038-230, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 16.167,00 m². Área da União: 819,12 m².
FRAÇÃO IDEAL: 0,00605.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.632,35.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n.
04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 25/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.139722/2021-90 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: RIP: 3849.01156.500-4; Localização: Rua
Benjamim de Souza, nº 0, Terminal Hidroviário de São Tomé de Paripe, São Tomé De Paripe,
Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 198,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 54.706,99
FINALIDADE: Operação do Terminal Hidroviário de São Tomé de Paripe FUNDAMENTO
LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23
de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE OUTORGA
PROCESSO: 11571.000027/1999-76
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
JBC 
REPRESENTAÇÕES
E
COMERCIO
LTDA 
-
CNPJ
**.*92.986/0001-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação RIP 91370100041-35
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.600,00 m2
FINALIDADE: Cancelamento da Outorga Inscrição de Ocupação
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, incisos III e VIII da Instrução Normativa SPU 004/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: imediato
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem valores nem transferência de imóveis.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.019860/2024-04
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: O Sr. José Abdon Vieira Abreu, CPF ***.019.333-** e sua
esposa, a Sra. Leivanete Ferreira da Silva Abreu, CPF ***.086.727-**.
OBJETO: : Imóvel de propriedade da União, localizado no logradouro Justina Conceição,
Quadra 33, Casa 17 Setor A, bairro Mocambinho II, Município de Teresina, Estado do Piauí,
registrado junto ao Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina-PI, no
livro de Registro Geral 02AAAQ, folha 67, registrado sob nº 23.329, (anexo 41357586),
terreno com área de 192,00 m², inscrito sob o RIP nº 1219 0101847-23.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.790,72 (Cinco Mil, Setecentos e Noventa Reais e Setenta e Dois
Centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, do Art. 105 e Art. 215, do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, com
redação conferida pela Lei nº 13.139, de 2015
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 34,74 (Trinta e Quatro Reais e Setenta e Quatro Centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/04/2025, no LIVRO Nº PI-001-AF-PI, às folhas 244 da SPU/PI.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.001791/2025-55 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS OBJETO:
RIP: 1761.00480.500-5; Localização: Avenida ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, nº 2951, Lj. n.°
11 do Bl. 05 do Centro Comercial Aluízio Bezerra Sul, CAPIM MACIO, Natal, Rio Grande do
Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 108,97 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 55,00 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 424.800,33 FINALIDADE: Instalação da sede da Coordenadoria Estadual do
Departamento Nacional de Obras contra as Secas do Rio Grande do Norte. FAMÍLIAS
BENEFICIADAS:1.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.001352/2017-96 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE:
União OUTORGADO: OBJETO: RIP: 3111.00038.500-8; Localização: Área -, nº S/N, espelho
d'água contíguo da União ocupada pela ENEVA, -, Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 2.329.084,68 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 168.868.553,28 FINALI DA D E :
Operação da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II,
§5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de
2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 35 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.04.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.001352/2017-96 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE:
União OUTORGADO: OBJETO: RIP: 3111.00025.500-7; Localização: Rua G, nº S/N, vizinho ao
Terminal Marítimo Inácio Barbosa - TMIB, Povoado Jatobá, Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO: 3.643,93 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 430.000,00 FINALIDADE: Operação da
Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 35 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.059881/2024-54 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS OBJETO: RIP:
9733.00018.500-0; Localização: Avenida 302 NORTE AVENIDA JOAQUIM TEOTONIO SEGUR,
nº S/N, PLANO DIRETOR NORTE, Palmas, Tocantins ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.680,00
m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.288,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.489.000,00 FINALIDA D E :
Implementação da Casa do Estudante do Campus de Palmas, moradia para os estudantes
do Programa de Residência Médica da UFT e Escola de Extensão da UFT. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.04.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170190
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10183.100717/2021-46.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO.
Contratado: 10.688.271/0001-35
- CUIABA
COMERCIO DE
ALARMES LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo
da vigência do contrato
nº 05/2021, por 20
(vinte) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 31/12/2026, nos termos do
art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/05/2025 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 225.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/04/2025
.
Objeto: Pregão
Eletrônico
-
Contratação
de serviços
contínuos de
administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (álcool hidratado,
gasolina comum e óleo diesel S10), em rede de postos credenciados, com uso de cartão
eletrônico magnético como meio de intermediação do pagamento pelo fornecimento de
combustíveis às frotas de veículos automotores da SRA/PE, SRTb/PE, PRFN/5ª,
EPRFN5/CRU, EPRFN5/PLA, CGU/PE e SPU/PE.
BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR
Pregoeira/sra/pe
(SIDEC - 25/04/2025) 170055-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 220/2020.
Nº Processo: 10880.100878/2020-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 61.288.437/0001-67 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 23/04/2025 a 22/07/2025. Vigência:
23/04/2025 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.098,00. Data de
Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170069
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 13175.102404/2022-09.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SERGIPE. Contratado:
16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir
de 12/07/2025 a 12/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima de 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57 da lei 8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato nº 06/2023 com base na convenção coletiva de trabalho
2025/2025 nº se000237/2024 e no termo aditivo à cct nº se000003/2025.. Vigência:
12/07/2025 a 12/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 935.338,56. Data de
Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.000091/2024-93.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS.
Contratado: 47.915.410/0001-26 - LIB POWER LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição por sistema de registro de preços - srp de materiais
permanentes em geral, tais como: eletroeletrônicos, eletrodomésticos, mobiliário de
escritório, móveis de aço e assentos, incluindo, além do fornecimento, a montagem e a
assistência técnica em garantia das necessidades das sra's da região norte e órgãos
participantes..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2025 a
24/04/2026. Valor Total: R$ 1.990,00. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170207
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 10283.000087/2024-25.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS.
Contratado: 10.802.564/0001-00 - VALDINO JUNIOR DAS CHAGAS VIEIRA COMERCIAL.
Objeto: O presente termo adifvo tem por objeto a prorrogação da vigência de 03 de junho
de 2025 a 03 de junho de 2026. E o reajuste de 5,06%, conforme o índice de preços ao
consumidor amplo - ipca, acumulado de 12 meses.. Vigência: 03/06/2025 a 03/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.179,64. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.100034/2021-61. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NO AMAZONAS. Contratado: 09.210.284/0001-15 - PREST SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original. O
presente instrumento está amparado no que determina o item 11.1.2. Da cláusula

                            

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