DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LAURA ARAUJO DOURADO; 2407223076; 77,80.
3 INCRA / Analista Administrativo / Qualquer área de conhecimento:
LAURA ARAUJO DOURADO; 2407223076; 78,35.
4 INCRA / Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário / Qualquer área
de conhecimento:
LAURA ARAUJO DOURADO; 2407223076; 77,80.
5 MAPA / Analista em Ciência
e Tecnologia / Qualquer área de
conhecimento:
LAURA ARAUJO DOURADO; 2407223076; 77,80.
6
MDIC
/
Analista 
Técnico-Administrativo
/
Qualquer
área
de
conhecimento:
LAURA ARAUJO DOURADO; 2407223076; 77,80.
7 MGI / Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento:
LAURA ARAUJO DOURADO; 2407223076; 77,80.
8 MinC / Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento:
LAURA ARAUJO DOURADO; 2407223076; 81,10.
9 MJSP / Analista Técnico-Administrativo / Qualquer área de conhecimento:
LAURA ARAUJO DOURADO; 2407223076; 75,05.
10
MPO 
/
Analista 
Técnico-Administrativo
/
Qualquer 
área
de
conhecimento:
LAURA ARAUJO DOURADO; 2407223076; 77,80.
ESTHER DWECK
EDITAL
RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 45, DE 06 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA
EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO
BLOCO 1 - INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIA
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em
vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023,
Portaria MGI nº 1369, de 6 de abril de 2023,Portaria MGI nº 2.123, de 16 de junho de
2023, Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.847, de 16 de
junho de 2023 , Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 3.265, de
18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.761,
de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, Portaria MGI
nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023,
o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no
Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem 1.4 do Edital de
abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 01/2024, publicado no Diário
Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a retificação da convocação para
matrícula em Curso de Formação do referido certame de acordo com o Edital Específico Nº
2,
de
Convocação para
os
Cursos
de
Formação,
na seguinte
ordem:
órgão,
cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição.
I N C LU S ÃO :
CONVOCADOS PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO - SUB JUDICE
1 MGI / Analista de Infraestrutura (AIE) / Arquitetura:
LUCIANA ROCHA DE MORAES; 2404039517.
ESTHER DWECK
EDITAL
RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 48, DE 06 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA
EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO
BLOCO 4 - TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em
vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023,
Portaria MGI nº 1369, de 6 de abril de 2023,Portaria MGI nº 2.123, de 16 de junho de
2023, Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.847, de 16 de
junho de 2023 , Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 3.265, de
18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.761,
de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, Portaria MGI
nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023,
o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no
Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem 1.4 do Edital de
abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 04/2024, publicado no Diário
Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a retificação da convocação para
matrícula em Curso de Formação do referido certame de acordo com o Edital Específico Nº
2,
de
Convocação para
os
Cursos
de
Formação,
na seguinte
ordem:
órgão,
cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição.
I N C LU S ÃO :
CONVOCADOS PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO - SUB JUDICE
1 MGI / Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) /
Qualquer área de conhecimento:
SEBASTIAO FIGUEIRA TEIXEIRA; 2417408672.
2 MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento:
IAGO RHUAN ROCHA DA SILVA; 2402770290 /JOHN VITOR HALANCASTER DE
OLIVEIRA REITTER; 2406908040 /MATHIAS SOARES SANTANA; 2407856192 /RACHEL
OLIVEIRA ABITBOL DE MENEZES MARTINS; 2420021295.
ESTHER DWECK
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.001674/2023-83.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 03.117.803/0001-19 - WALKAM CLIMATIZACAO LTDA.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a prestação de serviços de manutenção predial preventiva,
corretiva englobando, fornecimento de mão de obra, peças/materiais e serviços de
adequação e conservação eventuais nos sistemas prediais, equipamentos prediais,
equipamentos
de refrigeração
e
climatização,
exaustão e
ventilação
mecânica,
tratamento de ar e limpeza de rede de dutos, subestações, geradores do arquivo
nacional incluindo a
operação, suporte técnico e gerencial
dos sistemas civis,
hidráulicos, elétricos de alta e baixa tensão e dos equipamentos de sistemas elétricos,
mecânicos, eletromecânicos, civis e hidráulicos, na unidade sede do Arquivo Nacional,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/05/2025 a
01/11/2027. Valor Total: R$ 20.090.179,15. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 26/2025
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 27 de maio de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
Para o leilão será adotado o modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital da Leilão Eletrônico SPU nº 026/2025, disponível no Portal
VendasGov - Imóveis, estando disponível para venda o imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrícula
.Cartório
.Descrição
.Preço Mínimo
. .01
.Santa
Gertrudes/SP
.Rodovia Washington Luiz, nº 0-0, Distrito
Industrial (faixa de terreno encravada no
interior
do 
imóvel
Fazenda
Santa
Gertrudes)
.Parte 
das
matrículas 
nº
64.339 e 64.440
.1º Oficial de Registro de
Imóveis de Rio Claro/SP
.Terreno:
76.747,20 m²
.R$ 2.562.600,00
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, localizada à Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar -
Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail (spusp@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (11) 2113-2452 / 2676.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou telefone, pelo
número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 14022.105016/2023-69
INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica
OUTORGANTE: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU - CNPJ nº:
**.437.563/0001-**
OBJETO: Cooperar tecnicamente em apoio à gestão do patrimônio da União, promover
o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências fortalecendo a gestão
participativa e a retomada do diálogo entre SPU e a sociedade. Produzir conteúdo em
diferentes formatos, para conhecer, avaliar e propor processos, fluxos e a criação de
novos modelos, instrumentos e arranjos institucionais para a gestão e destinação dos
imóveis da União voltada ao interesse social que não se resumam à transferência de
propriedade, a exemplo da locação social.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o período de
vigência do Acordo de Cooperação anteriormente celebrado entre os partícipes.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os
partícipes para a execução do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.018123/2025-67
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Imobiliária Nogueira Lima LTDA - CNPJ: 12.207.585/0001-
02.
OBJETO: Avenida Sílvio Carlos Viana, 2579, bairro: Ponta Verde, apartamento nº 202, Edifício
Romanza, componente do Condomínio Transatlântico., CEP: 57.035-160, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 1.734,64 m². Área da União: 100,00 m².
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.018151/2025-84
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Imobiliária Nogueira Lima LTDA - CNPJ: ***07.585/0001-
**
OBJETO: Rua Desportista Humberto Guimaraes, 988, bairro: Ponta Verde, apartamento
nº 303, Edifício Provence, componente do Condomínio Transatlântico., CEP: 57035-030,
Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 1.734,64 m². Área da União: 100,00 m².
FRAÇÃO IDEAL:0,028209.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.203,62.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e
IN SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 25/04/2025.
FRAÇÃO IDEAL: 0,026369.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.929,43.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987
e IN SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 25/04/2025.