DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Processo: 59540.001534/2023-93. OBJETO: Suspensão do contrato nº
4.0350.00/2023, por 90 (noventa) dias, a partir de 28/04/2025, firmado entre a CODEVASF
e a empresa GAID Construções Ltda., CNPJ nº 06.352.754/0001-97, que tem por objeto a
contratação de empresa para a execução de pavimentação em bloco intertravado de
concreto (bloquete) no município de Nossa Senhora de Lourdes, no Estado de Sergipe, área
de atuação da 4ª/SR, com a finalidade de executar 6.802,72 m2, através da Constituição de
Sistema de Registro de Preços - SRP. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da
Lei nº 8.666/93. Data assinatura: 23/04/2025.
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente da 4ª SR/CODEVASF
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0002.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Oi S.A. em Recuperação
Judicia. Contratação por dispensa de Licitação, com base no art. 29, inciso II, da Lei nº
13.303/2016, c/c art. 106, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf. OBJETO: Implantação de telefonia VoIP, do tipo PABX Virtual, suas respectivas
licenças e serviço de configuração. Com portabilidade de número, para uso pelos
empregados da 5ª Superintendência Regional da Codevasf em Alagoas. RECURSOS:
Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001, PTRES: 172108 -
Administração da Unidade - Nacional, Categoria Econômica 3, sob gestão da 5ª
Superintendência Regional da Codevasf. Estão parcialmente assegurados pela Nota e
Empenho nº 550059, emitida em 20/03/2025. VALOR: R$ 20.664,00 (vinte mil, seiscentos
e sessenta e quatro reais). PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do
contrato são os estabelecidos no item 21 do Termo de Referência. DATA DA ASSIN AT U R A :
07/04/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente
Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Jane Malafaia de Souza Cruz e Daniela Cruz
Soares Honorato. Processo n.º 59550.000198/2025-12-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.147.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e o Município de Barra de São Miguel/AL, CNPJ nº 12.263.869/0001-
08. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar por 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias o prazo de vigência do instrumento, contados a partir de 26/03/2025, passando
o seu vencimento para 25/03/2026. DA APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO:
Aprovar o novo Plano de Trabalho constante à peça 401 do processo nº
59550.001346/2021-84. DOS RECURSOS: Correrão à conta das Categorias de Programação
Orçamentária nº 18.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Local
Sustentável Integrado e nº 15.244.2217.00SX.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Local Sustentável
Integrado e
nº 15.244.2217.00SX.0027
- Apoio
a Projetos
de
Desenvolvimento - No Estado de Alagoas/AL. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas do convênio original e dos Termos Aditivos anteriores que não colidam
com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: João Paulo
Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da Codevasf - 5ª. SR. e pelo
Município de Barra de São Miguel/AL, Luiz Henrique Lima Alves Pinto - Prefeito. Processo
nº 59550.001346/2021-84-e.
E X T R AT O
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 05.0040.00/2025, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF- e
o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Arapiraca/AL,
CNPJ nº 12.210.514/0001-50. OBJETO: Doação de 1 (uma) Carreta - agrícola, com
capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento nº 352.184-5 e de 1 (uma) Grade -
Aradora, Tombamento nº 352.183-8, avaliados no total em R$ 43.740,00 (quarenta e três
mil e setecentos e quarenta reais). Fundamento legal: Art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco,
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela entidade donatária, Geraldo Balbino
da Silva, Presidente. Processo nº 59550.000276/2025-71-e.
E X T R AT O
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 05.0041.00/2025, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF- e
a Associação Com. dos Mini e Peq. Produtores Rurais da Chã do Meio, CNPJ nº
12.958.427/0001-86. OBJETO: Doação de 1 (uma) Plantadeira - Hidráulica, adubadeira, de
04 linhas, com caixas de sementes e caixas de adubos, Tombamento nº 302.659-1, avaliada
em R$ 69.930,00 (sessenta e nove mil e novecentos e trinta reais). Fundamento legal: Art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. ASSINAM: Pela
Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e
pela
entidade donatária,
José
Edson da
Paz
Santos,
Presidente. Processo
nº
59550.000323/2025-86-e.
E X T R AT O
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 05.0044.00/2025, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF- e
o Município de Maribondo, CNPJ n° 12.236.873/0001-87. OBJETO: Doação de 200
(duzentos) Kits Agricultura Familiar - Bota cano longo nº 38, Bota cano longo nº 41,
Carrinho de mão, Cavadeira Articulada, Chapéu australiano, Contentor Plástico, Enxada,
Estrovenga, Facão, Foice, Garrafa Térmica, Lima, Luvas de raspa, Manguito (par, manga
com proteção), R$ 1446.41 (um mil, quatrocentos e quarenta e seis e quarenta e um),
totalizando o valor da doação em R$ 289.282,00 (duzentos e oitenta e nove mil e duzentos
e oitenta e dois reais). Fundamento legal: Art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA
ASSINATURA:
24/04/2025. ASSINAM:
Pela
Codevasf,
João Paulo
Tavares
Pacheco,
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pelo município donatário, Bruno Zeferino
do Carmo Teixeira, Prefeito. Processo nº 59550.000336/2025-55-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
Fica autorizado o reinício do prazo para o fornecimento, transporte, carga
e descarga de 01 (uma) pá carregadeira, 01 (uma) motoniveladora e 08 (oito)
retroescavadeiras, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades
rurais, no âmbito da área de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF
- Edital SRP PE nº 09/2023, objeto do Contrato nº 6.0004.00/24, a partir de
24/04/2025. CONTRATADA: LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO
PESADA LTDA - CNPJ nº 11.260.925/0002-79. PROCESSO: 59560.000867/2024-48. DATA
DA PARALISAÇÃO: 19/02/2025, publicada em 21/02/2025 - DOU Nº 37 - Seção 3, pág.
88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
Em 24 de abril de 2025.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente da 6ª Superintendência Regional da
CO D E V A S F
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000779/2024-27.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação 
nº
07.0143.00/2024.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Cocal de Telha - PI, inscrita sob
o CNPJ nº 01.612.574/0001-83. OBJETO: Doação de 1(um) Arado - tipo reversível hidráulico,
Tombamento: 318.307-4; 1(uma) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap. 4 ton, rodas
aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento: 370.561-4; 1 (uma)
Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e
pneus para transporte, Tombamento: 318.257-8; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência de
motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança,
Tombamento: 371.130-1; avaliados em R$ 135.797,92. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional
da 7ª SR; Karyne Aragão Cansanção, ***.917.623-**, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000309/2025-44.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação 
nº
07.0086.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Sussuapara - PI, inscrita sob o
CNPJ nº 01.612.755/0001-00, com sede em Rua José Domingos da Rocha, n° 100, Centro,
Sussuapara - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora, Tombamento: 370.874-1;
avaliada em R$ 15.225,00. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz
da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; NAERTON SILVA
MOURA, ***.001.863-**, Prefeito Municipal.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000595/2023-50-e
ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0183.00/2023, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa CPM CONSTRUTORA LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1.
O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 10.0183.00/2023, que tem
por objeto a execução de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD),
em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf no estado do
Tocantins/TO, no valor inicial de R$ 4.775.000,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e
cinco mil reais). CLÁUSULA SEGUNDA - DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA:
2.1. planilha orçamentária com a inclusão de novo item (insumo de solo), com acréscimo
no valor de R$ 235.760,49 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais e
quarenta e nove centavos), correspondendo a 4,94% do valor total do contrato. Por sua
vez, o total das supressões também soma R$ 235.760,49 (duzentos e trinta e cinco mil,
setecentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), representando 4,94% do valor
global do contrato. A nova planilha contratual passa a ser a constante à Peça nº 64 do
processo nº 59506.000595/2023-50-e. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
CONTRATUAL: 3.1. Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato
nº 10.0183.00/2023, por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 25/04/2025,
passando o prazo de execução para 25/10/2025 e prazo de vigência para 25/01/2026.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS: 4.1. Os recursos correrão à conta da funcional
programática nº
15.451.2217.00VH.0001 - Apoio
a Projetos
de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional. Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00.
Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do
contrato: 28,09%. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO: 6.1. Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as
estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. CÉSAR FÉLIX
FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Palmas/TO - CO D E V A S F.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000594/2023-13-e
ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0184.00/2023, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa CPM CONSTRUTORA LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1.
O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 10.0184.00/2023, que tem
por objeto a execução de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a
quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf,
no estado do Tocantins, no valor inicial de R$ 12.161.604,65 (doze milhões, cento e
sessenta e um mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos). CLÁU S U L A
SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: 2.1. Fica por esse instrumento
prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato nº 10.0184.00/202, por 6 (seis)
meses, contados a partir de 14/05/2025, passando seu vencimento para 13/11/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: 3.1. Por
este instrumento, fica aprovado o cronograma físico financeiro constante à peça nº 139 do
processo nº 59506.000594/2023-13. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS: 4.1. Os recursos
correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 20.608.2217.00SX.0001 -
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional - categoria
econômica 4, sob gestão da 10ª Superintendência Regional. Dotação a empenhar em 2025:
R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: 0,00. Execução física do
contrato: 43,47%. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO: 6.1. Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as
estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. CÉSAR FÉLIX
FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Palmas/TO - CO D E V A S F.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000159/2025-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0034.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento
dos Vales
do
São
Francisco e
do
Parnaíba
- CODEVASF
e
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBAL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 34.925.214/0001-90. DO
OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO
100 (cem) Kit de Irrigação - por gotejamento, composto de: Reservatório de 500lt de
PVC, bobina de tubo gotejador e conexões de pvc. Tombamentos: 376.135-1, 376.136-
8,
376.137-5, 376.138-2,
376.139-9,
376.140-9,
376.141-6, 376.142-3,
376.143-0,
376.144-7, 376.145-4, 376.146-1, 376.147-8, 376.148-5, 376.149-2, 376.150-2, 376.151-
9,
376.152-6, 376.153-3,
376.154-0,
376.155-7,
376.156-4, 376.157-1,
376.158-8,
376.159-5, 376.160-5, 376.161-2, 376.162-9, 376.163-6, 376.164-3, 376.165-0, 376.166-
7,
376.167-4, 376.168-1,
376.169-8,
376.170-8,
376.171-5, 376.172-2,
376.173-9,
376.174-6, 376.175-3, 376.176-0, 376.177-7, 376.178-4, 376.179-1, 376.180-1, 376.181-
8,
376.182-5, 376.183-2,
376.184-9,
376.185-6,
376.186-3, 376.187-0,
376.188-7,
376.189-4, 376.190-4, 376.191-1, 376.192-8, 376.193-5, 376.194-2, 376.195-9, 376.196-
6,
376.197-3, 376.198-0,
376.199-7,
376.200-8,
376.201-5, 376.202-2,
376.203-9,
376.204-6, 376.205-3, 376.206-0, 376.207-7, 376.208-4, 376.209-1, 376.210-1, 376.211-
8,
376.212-5, 376.213-2,
376.214-9,
376.215-6,
376.216-3, 376.217-0,
376.218-7,
376.219-4, 376.220-4, 376.221-1, 376.222-8, 376.223-5, 376.224-2, 376.225-9, 376.226-
6,
376.227-3, 376.228-0,
376.229-7,
376.230-7,
376.231-4, 376.232-1,
376.233-8,
376.234-5, avaliado em R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), e pertencente ao
acervo patrimonial
da Codevasf,
sob a responsabilidade
da Codevasf
- 11ª
Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. Josevaldo Ribeiro Silva,
Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF.

                            

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