DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800082
82
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.3 DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS
2.3.1 A remuneração dos cargos é composta pelas verbas indicadas no quadro abaixo, conforme o caso:
. CARGO
.VENCIMENTO, GRATIFICAÇÕES, AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS1
T OT A L 5
. .
.Vencimento 
Básico
(remuneração inicial máxima -
Classe A, Padrão I)
.Gratificação2
.Auxílio-Saúde3
.Assistência 
Pré-
escolar4
.Auxílio-Alimentação
.
. .Cargo 1: Administrador - Classe A, Padrão
I
.R$ 2.854,37
.R$ 4.009,00
.R$ 235,28
.R$ 484,90
.R$ 1.000,00
.R$ 8.583,55
. Cargo 2: Assistente Social - Classe A,
Padrão I
R$ 2.854,37
R$ 4.009,00
R$ 235,28
R$ 484,90
R$ 1.000,00
R$ 8.583,55
. .
.
.
.
.
.
.
. Cargo 3: Contador - Classe A, Padrão I
R$ 2.854,37
R$ 4.009,00
R$ 235,28
R$ 484,90
R$ 1.000,00
R$ 8.583,55
. .
.
.
.
.
.
.
. Cargo 4: Enfermeiro - Classe A, Padrão I
R$ 2.854,37
R$ 4.009,00
R$ 235,28
R$ 484,90
R$ 1.000,00
R$ 8.583,55
. .
.
.
.
.
.
.
. Cargo 5: Estatístico - Classe A, Padrão I6
R$ 3.576,67
R$ 5.798,00
R$ 211,36
R$ 484,90
R$ 1.000,00
R$ 11.070,93
. .
.
.
.
.
.
.
. Cargo 6: Farmacêutico - Classe A, Padrão
I
R$ 2.854,37
R$ 4.009,00
R$ 235,28
R$ 484,90
R$ 1.000,00
R$ 8.583,55
. .
.
.
.
.
.
.
. Cargo 7: Médico Clínico 20h - Classe A,
Padrão I
R$ 2.854,37
R$ 2.945,00
R$ 321,04
R$ 484,90
R$ 1.000,00
R$ 7.605,31
. .
.
.
.
.
.
.
. Cargo 8: Médico Ortopedista 20h - Classe
A, Padrão I
R$ 2.854,37
R$ 2.945,00
R$ 321,04
R$ 484,90
R$ 1.000,00
R$ 7.605,31
. .
.
.
.
.
.
.
. Cargo 9: Médico Psiquiatra 20h - Classe
A, Padrão I
R$ 2.854,37
R$ 2.945,00
R$ 321,04
R$ 484,90
R$ 1.000,00
R$ 7.605,31
.
. .
.
.
.
.
.
.
. .Cargo 10: Nutricionista - Classe A, Padrão
I
.R$ 2.854,37
.R$ 4.009,00
.R$ 235,28
.R$ 484,90
.R$ 1.000,00
.R$ 8.583,55
. .Cargo 11: Psicólogo Clínico - Classe A,
Padrão I
.R$ 2.854,37
.R$ 4.009,00
.R$ 235,28
.R$ 484,90
.R$ 1.000,00
.R$ 8.583,55
. .Cargo 12: Psicólogo Organizacional -
Classe A, Padrão I
.R$ 2.854,37
.R$ 4.009,00
.R$ 235,28
.R$ 484,90
.R$ 1.000,00
.R$ 8.583,55
. .Cargo 
13: 
Técnico
em 
Assuntos
Educacionais - Área: Pedagogia - Classe A,
Padrão I
.R$ 2.854,37
.R$ 4.009,00
.R$ 235,28
.R$ 484,90
.R$ 1.000,00
.R$ 8.583,55
. .Cargo 14: Técnico em Comunicação Social
- Classe A, Padrão I
.R$ 2.854,37
.R$ 4.009,00
.R$ 235,28
.R$ 484,90
.R$ 1.000,00
.R$ 8.583,55
. .Cargo 15: Agente Administrativo - Classe
A, Padrão I
.R$ 2.707,86
.R$ 2.931,00
.R$ 321,04
.R$ 484,90
.R$ 1.000,00
.R$ 7.444,80
. ¹ Somatório das verbas remuneratórias, auxílios e benefícios conforme valores mínimos e(ou) máximos fixados nos diplomas legais a seguir:
a) Portaria MGI nº 2.829, de 29 de abril de 2024 - Auxílio-saúde;
b) Portaria MGI nº 2.797, de 29 de abril de 2024 - Auxílio-alimentação;
c) Portaria MGI nº 2.897, de 30 de abril de 2024 - Assistência Pré-escolar;
. .d) Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024 - Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho (Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo
à Polícia Federal - GDATPF, Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal - GDM-PECPF; e Gratificação de Desempenho de Atividade
de Cargos Específicos - GDACE); e
e) Lei n.º 10.682, de 28 de maio de 2003 - Lei do PEC-PF - cria o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
. .² Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de
licença sem vencimento ou de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção da gratificação de desempenho a que faz jus, no decurso do ciclo de avaliação receberá a
respectiva gratificação no valor correspondente a oitenta pontos (80% do valor máximo da gratificação até a primeira avaliação).
. .3 Os valores a título de auxílio-saúde da tabela acima correspondem aos valores fixados para a faixa máxima da tabela anexa à Portaria MGI n.º 2.829, de 29 de abril de 2024 (Faixa 10
- 59 ou + anos), podendo variar a menor e conforme a idade do servidor.
. .4 Nos termos do Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993, a assistência pré-escolar será concedida ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes na
faixa compreendida entre o nascimento até a idade de 5 anos e 11 meses.
. .5 Além do vencimento básico, dos auxílios e benefícios, o servidor poderá receber a indenização de que trata o art. 1º da Lei nº 12.855/2013, que será concedida ao servidor ocupante
de cargo efetivo das Carreiras ou Planos Especiais de Cargos mencionado no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.855/2013, em exercício de atividade nas delegacias e postos do Departamento
de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
do Ministério do Trabalho e Emprego situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços (art. 1º da Lei nº
12.855/2013), no valor de R$ 91,00 por dia de efetivo trabalho.
. .6 Fica instituída, a partir de 1º julho de 2010, a Estrutura Remuneratória Especial para os cargos de provimento efetivo, de nível superior, de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico
e Geólogo, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei n.º 12.277, de 2010.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4 DAS VAGAS
4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:
. .Cargo
.Localidade de vaga
.AC
.PcD
.PP
.Total
. .Cargo 1: Administrador
.Sede (DF)
.4
.1
.1
.6
. Cargo 2: Assistente Social
.Acre (AC)
.1
.*
.*
.1
.
.Amazonas (AM)
.1
.*
.*
.1
.
.Maranhão (MA)
.1
.*
.*
.1
.
.Mato Grosso (MT)
.1
.*
.*
.1
.
.Minas Gerais (MG)
.1
.*
.*
.1
.
.Paraíba (PB)
.1
.*
.*
.1
.
.Paraná (PR)
.1
.*
.*
.1
.
.Piauí (PI)
.1
.*
.*
.1
.
.Rio de Janeiro (RJ)
.1
.*
.*
.1
.
.Rio Grande do Sul (RS)
.1
.*
.*
.1
.
.Rondônia (RO)
.1
.*
.*
.1
.
.Sede (DF)
.1
.*
.*
.1
. .
.Sergipe (SE)
.1
.*
.*
.1
. .Cargo 3: Contador
.Sede (DF)
.6
.1
.2
.9
. Cargo 4: Enfermeiro
.Pará (PA)
.1
.*
.*
.1
.
.Roraima (RR)
.1
.*
.*
.1
. .
.Sede (DF)
.1
.*
.*
.1
. .Cargo 5: Estatístico
.Sede (DF)
.3
.*
.1
.4
. .Cargo 6: Farmacêutico
.Sede (DF)
.2
.*
.*
.2
. Cargo 7: Médico Clínico
.Ceará (CE)
.1
.*
.*
.1
.
.Espírito Santo (ES)
.1
.*
.*
.1
.
.Maranhão (MA)
.1
.*
.*
.1
.
.Pará (PA)
.1
.*
.*
.1
.
.Paraíba (PB)
.1
.*
.*
.1
.
.Paraná (PR)
.1
.*
.*
.1
.
.Pernambuco
.1
.*
.*
.1
.
.Rio Grande do Sul (RS)
.1
.*
.*
.1