DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.010240/2025-02
A Diretoria de Proteção Ambiental vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º, art. 108, do Decreto Federal
nº 6.514/08,
NOTIFICAR, a quem possa
interessar, que o conjunto
de polígonos desmatados
irregularmente nas áreas identificadas
no Anexo I e
disponíveis em
https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado
prático do processo administrativo.
A Diretoria de Proteção Ambiental NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras
atividades agrossilvopastoris, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital.
Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no
Decreto Federal nº 6.514/2008.
O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental
(https://pamgia.ibama.gov.br/home/) e no arquivo denominado KML (anexo).
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama.
JAIR SCHMITT
Diretor
ANEXO 1 - LISTA DE PROPRIEDADES EMBARGADAS
.
.P R O C ES S O
.TERMO DE
E M BA R G O
.CAR
.MUNICÍPIO
.NOME DO IMÓVEL
.PROPRIETÁRIO
.C P F/ C N P J
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - F E 2 8 B 8 2 A D 2 8 D 4 1 6 8 A 9 D 8 6 0 6 1 2 A F 5 2 4 FC
.Portel
.Sitio Dois Irmãos
.Nivaldo 
Batista
da
Silva
.398.***.112-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - 6 3 5 A A 7 7 D 1 5 8 5 4 3 3 5 8 0 F B 3 5 C 8 AC D DA E 6 F
.Portel
.FA Z E N DA
CANGUERA
.ERNESTINA 
LIMA
PEREIRA MARTINS
.982.***.921-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - E 6 E B C BA F 2 3 C 1 4 B 2 4 A 2 9 F 4 0 FC 0 5 7 7 8 D E 7
.Portel
.SITIO DOIS IRMÃOS .ANDRADE DE JESUS
B R AG A
.006.***.992-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-30435589AF5649B3B1A568F4CA3DF476
.Portel
.FAZENDA MACAPÁ
.OSEAS 
FERREIRA
G U I M A R Ã ES
.124.**.502-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-668015D3A7734D75B0B0B9367CA911AF
.Portel
.SITIO 
ADELSON
PINTO DA COSTA 2
.ADELSON PINTO
DA
CO S T A
.913.***.532-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - F 8 EA F 1 5 5 E 2 5 A 4 6 4 2 9 3 D 4 0 8 7 F B 7 6 5 6 C 7 7
.Portel
.SITIO SÃO JOSE
.JOSE 
ANTONIO 
DE
SOUZA
.249.***.203-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-90ABB9EF818F492CB0068CD8A0C70251
.Portel
.SITIO_JURANDIR
VAZ VALENTE
.JURANDIR 
VAZ
VALENTE
.327.***.762-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-409181B3DF4B42B6A02B97EE7BDB498F
.Portel
.FAZENDSA 
SANTA
LU Z I A
.THIAGO CIRQUEIRA DE
SOUSA
.059.***.812-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - A 2 9 0 8 C D D 3 2 7 D 4 7 5 9 9 1 4 B B 3 C 0 F 5 DA 5 0 D 0
.Portel
.SITIO_BENÇÃO 
DE
DEUS
.RENATA CRISTINA DOS
SANTOS FRANÇA
.025.***.792-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - 5 7 1 9 3 6 6 E 9 B 5 3 4 FA B B B 4 D 6 B C 2 1 1 EC 5 2 5 E
.Portel
.Sítio Carvalho
.Lucas 
Carvalho
Milhomem
.043.***.393-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - C 0 B 8 6 2 6 3 5 6 1 9 4 2 4 BA 0 D F 2 4 A DA 9 9 E F 0 1 C
.Portel
.FAZENDA OLIVEIRA
.IDINOR FERREIRA DE
OLIVEIRA
.835.***.602-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - 8 C 1 2 F 6 3 A 2 2 8 3 4 E 2 A 8 7 6 9 D D 8 0 B 4 D 0 7 3 EA
.Portel
.COLETIVO DEUS É
FIEL
.ASSOCIAÇÃO 
DOS
T R A BA L H A D O R ES
AG R O E X T R AT I V I S T A S
DO ALTO PACAJÁ
.08.885.536/0001-43
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - AC E 3 B D C 7 D 0 0 0 4 D 8 9 8 8 3 BA 3 7 6 3 1 6 F 0 9 9 1
.Portel
.FAZENDA 
NOVA
V I DA
.F R A N C I S CO
CONCEIÇÃO DA SILVA
.366.***.702-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - 5 6 5 5 A B B E B D D 1 4 6 A A 8 A 0 F 1 2 7 D D BAC A 1 3 9
.Portel
.FA Z E N DA
PROGRESSO III
.JOABE 
OLIVEIRA
R E B O LC A S
.932.***.952-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-82E0D83549C9425C91600947EFFD79D2
.Portel
.FAZENDA VALE DAS
AGUAS I
.BERNARDO
ADMINISTRAÇÃO 
E
PARTICIPAÇÕES LTDA
.37.268.218/0001-31
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - 2 C 1 A 8 FA A 2 9 BA 4 B E EA D 5 B 0 5 4 0 2 7 E 0 AC 3 7
.Portel
.FAZENDA 
TERRA
VERMELHA
.TAMARA VIEIRA
DA
S I LV A
.984.***.062-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - 2 F 6 8 3 F 7 9 F 7 9 F 4 8 8 5 8 EA B 1 8 B 8 D F 6 8 4 6 3 C
.Portel
.SITIO SALES
.VANUSA 
DE
SALES
ROCHA
.008.***.723-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-C18744DC00764776A0C58AB6CB9A320F
.Portel
.Fazenda 04 Irmãos
.Jairo 
Inajosa 
de
Almeida
.846.***.682-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - 3 8 2 4 C 7 1 7 1 0 FA 4 0 3 5 B 3 6 1 6 7 5 F 4 FC E 4 C 9 F
.Portel
.FAZENDA 
DEUS
POR NÓS
.MARIA 
ZÉLIA
RODRIGUES 
DOS
SANTOS
.638.***.672-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - 3 4 4 C AC 2 EA 6 C 8 4 1 E FA 2 7 B B B F 3 8 FC 4 C 0 8 C
.Portel
.FA Z E N DA
J U T A H Y T U BA
.DA N D O L I N I
CONSTRUCOES EIRELI
.00.512.262/0001-35
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-938880FF72E441B3B00322FD57182640
.Portel
.SÍTIO CANCELA DE
OURO
.F R A N C I S CO
CONCEICÃO DA SILVA
.366.***.702-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - DA D 3 9 9 E 3 4 D 3 C 4 7 4 5 B 1 9 2 B 2 2 1 1 1 0 E 8 2 5 3
.Portel
.FAZENDA CANAA
.walter 
de 
almeida
araujo
.511.***.902-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - 4 5 9 8 D 4 5 2 4 D 0 1 4 1 DA 9 D B F 2 3 5 C 3 D 6 D B 7 3 1
.Portel
.Fazenda 
Terra
Prometida
.Adeilson 
Araujo
de
Moraes
.027.***.324-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - C 6 0 F 1 F 6 D C 2 4 2 4 F F DA F 4 3 2 5 6 A 9 8 C 7 6 B C 2
.Portel
.CHÁCARA GL
.ALEX 
DA
COSTA
P E I X OT O
.536.***.272-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-4C0F7EEE6DC844978D3CC70CC0C642C4
.Portel
.SITIO 
PEDACINHO
DO CÉU
.SEBASTIANA FERREIRA
GULARTE SANTOS
.872.***.301-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-AE8BBD49D2894CBEB7065E9EE87BF001
.Portel
.SITIO 
SÃO
BENEDITO - JOSÉ
BENEDITO 
ALVES
DOS SANTOS
.JOSÉ BENEDITO ALVES
DOS SANTOS
.463.***.592-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - D 2 1 9 EA 8 9 9 1 8 5 4 7 4 B B 6 3 8 0 F 5 E 2 0 D 6 3 B 1 8
.Portel
.Sítio_Jeremias 
da
Silva Machado
.Jeremias 
da 
Silva
Machado
.040.***.832-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - A F 5 D 3 F E F 9 6 5 4 4 1 F EA 4 B E 5 9 2 2 7 1 B C 4 4 1 A
.Portel
.FAZENDA 
SÃO
P AU LO
.LEANDRO 
PEREIRA
FERNANDES SILVA
.847.***.943-**
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-A2758037C31E410C866766141F377116
.Portel
.FA Z E N DA
AG R O P EC U A R I A
SÃO JOSE II
.AGROPECUARIA 
SAO
JOSE DO BEBEDOURO
LT DA
.53.188.368/0001-91
.
.02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - C C E 1 A A 8 D 3 7 A 3 4 F 5 E 8 5 6 0 0 BA D 4 4 B 6 4 A D 8
.Portel
.FAZENDA 
CHEGA
COM JEITO
.RAYLSON 
PEREIRA
A LV ES
.060.***.832-**
. .02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - 2 1 2 3 EC 9 3 5 9 F 3 4 F 5 9 A DA B 5 F D 8 A 2 3 4 B C B 8
.Portel
.FA Z E N DA
GIRASSOL
.JOÃO DE DEUS DOS
SANTOS PEREIRA
.019.***.182-**
. .02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-3AB18DF8A625431C963667E64C407568
.Portel
.SITIO 
NAZARÉ
GLÓRIA 
-
COMUNIDADE SÃO
RAIMUNDO
.NAZARE GLORIA DA
CO S T A
.849.***.202-**
. .02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-DBC47C00DB974D51B12A7DBCD2DE0277
.Portel
.FA Z E N DA
ESCONDIDA II
.DIOGO 
NUNES
B E R N A R D ES
.048.***.061-**
. .02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-BBD2A4DEE70943F6AE62A42ED6F34A03
.Portel
.FA Z E N DA
BALALAICA I
.NEILON 
VICTOR
PORTUGAL MARTINS
.323.***.068-**
. .02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.P A - 1 5 0 5 8 0 9 - 9 B B E 3 A 6 E 3 A E 4 4 A 9 EA F B 9 4 1 D D EC 7 7 3 F 5 6
.Portel
.VISTA ALEGRE
.AG FO R
EMPREENDIMENTOS
LT DA
.26.396.649/0001-67
. .02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-6891E35725A44108BCF9CAB96E1A2123
.Portel
.SITIO PRESENTE
.JOSE 
SOARES 
DOS
SANTOS
.026.***.061-**
. .02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-0F5AB519018041A1A6D46654D0B9E749
.Portel
.FA Z E N DA
AG R O P E V U A R I A
SÃO JOSE IV
.AGROPECUARIA 
SAO
JOSE DO BEBEDOURO
LT DA
.53.188.368/0001-91
. .02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-EBF667C3548044C88BD7D2F9B30AA47A
.Portel
.ELISVALDO 
DOS
SANTOS LEÃO
.ELISVALDO 
DOS
SANTOS LEÃO
.070.***.552-**
. .02001.010240/2025-02
.FV0B68Q3
.PA-1505809-62D3DE74F037456B90C86B4DC96DF60F
.Portel
.FAZENDA 
3
I R M ÃO S
.FLAVIO 
DAVID
M AC E D O
.008.***.522-**