DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 9/2025 - SUPES-RR
Processo nº 02025.000057/2023-51
A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição
florestal, sob pena de bloqueio cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da Instrução Normativa N° 01/2017-IBAMA.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
.Volumetria da reposição
(m³ de tora)
. .IRMÃOS MOLETA E CIA LTDA
.14.424.493/0001-00
.02025.001877/02-18
.190164-D
.28,468
Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro
Eduardo Gomes, n° 4358, Bairro Aeroporto - CEP 69.304-650, Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30.
ANDRE LUIZ TEJO MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
DIRETA
PROCESSO: 02029.000778/2021-69; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente o Sr. LEANDRO MILHOMEM COSTA, inscrito no CPF
sob nº 967.***.***-15, e de outro lado o Sr. Maurício Ferreira Fernandes Filho, inscrito no
CPF sob o nº 042.***.466-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto
CETAS, do Ibama, CETAS/IBAMA, localizado no estado do Maranhão; VALOR: R$ 90.038,00
(Noventa mil e trinta e oito reais); PRAZO: de acordo com o PLANO DE TRABALHO anexo
ao TCCM - CETAS nº 22870068/2025-Supes-TO. DATA DAS ASSINATURAS: 22/04/2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443048
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 02070.001224/2022-54.
Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLA N E JA M E N T O
E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Alteração dos valores constantes da cláusula terceira - do
preço, da cláusula quarta - da dotação orçamentária do contrato original atualizado, que
passam a vigorar com a seguinte redação e a cláusula primeira - objeto. Vigência:
21/02/2022 a 21/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.475.543,04. Data de
Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.001313/2024-10.
Inexigibilidade Nº 19/2025. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE.
Contratado: 04.406.195/0001-25 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS. Objeto:
Serviço de abastecimento de água potável das ligações para suprir as necessidades da
reserva extrativista do médio juruá, município de carauari, estado do amazonas, unidade
vinculada à gerência regional 1-norte..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2025 a . Valor
Total: R$ 7.264,92. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 10/2025 GR-5 SC
Processo 02127.002874/2023-03. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
CONVERSÃO DE MULTA TCCM 48/2024 GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Cerâmica São João
Ltda ME. OBJETO: tem por objeto a quitação da multa imposta, anteriormente acordado
nos Planos de Trabalho anexos ao TCCM 48/2024 GR5, alterando os prazos previstos
conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de até 60
dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK
- GERENTE REGIONAL. PELA PROCURADORA DO COMPROMISSÁRIO: Magali Scariot.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira,
torna público que o Pregão Eletrônico nº 90003/2025, cujo objeto é contratação de
solução de firewall e de gerenciamento de logs de firewall, contemplando fornecimento de
hardware, software e serviços correlatos de instalação, suporte técnico e garantia de
atualizações de versões por 60 (sessenta) meses e treinamento, teve como vencedora a
empresa NCT INFORMATICA LTDA, CNPJ 03.017.428/0001-35 no GRUPO 1 com a respectiva
proposta no valor total de R$ 1.324.000,00 (um milhão trezentos e vinte e quatro mil
reais).
ISAMARA FERREIRA BRAGA
Pregoeira
(SIDEC - 25/04/2025) 323028-32210-2025NE999999
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 86/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 62/2023.
Nº Processo: 48500.903789/2023-41.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 03.725.725/0001-35 -
LEIS LTDA. Objeto: Alterar a razão social da empresa contratada constante do preâmbulo do
contrato, a saber, onde se lê: "LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA., Inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
03.725.725/0001-35, sediada na rua 240, n.º 400, sala 2, Meia Praia, Itapema/SC, Cep: 88220-
000, doravante designado contratado", leia-se: "LEIS LTDA., Inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
03.725.725/0001-35, sediada na rua 240, n.º 400, sala 2, Meia Praia, Itapema/SC, Cep: 88220-
000, doravante designado contratado". Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.478.727,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - SFF
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 01/2025, designada pela Portaria nº 64/2025, após análise
dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de
credenciamento
a
seguir:
ADATTO
CONSULTORIA
E
AVALIAÇÃO
LTDA.
,
CNPJ
52.314.136/0001-70, referente aoServiço 2. Processo 48500.011905/2025-67. VALORA
ENGENHARIA S/S LTDA., CNPJ 01.075.694/0001-99, referente ao Serviço 2. Processo
48500.012642/2025-11. DELTA T ENGENHARIA LTDA., CNPJ 08.998.672/0001-40, referente
ao Serviço 2. Processo 48500.012711/2025-89.
GIAMPIERO CARDOSO NARGI
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Substituto
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.002680/2025-96.
Pregão Nº 90160/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de gerenciamento de manutenção preventiva
e
manutenção corretiva
para atender
às necessidades da
frota de
veículos sob
responsabilidade da cprm, por meio da implantação e operação de um sistema
informatizado e integrado de gestão, incluindo o fornecimento de peças, componentes,
acessórios e materiais; a disponibilização de serviços de reboque/guincho; a
disponibilização de equipe especializada, bem como de uma rede credenciada de oficinas
e estabelecimentos do setor da reposição automotiva, em conformidade com as
especificações e condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2025. Valor Total: R$
3.131.346,00. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
Objeto: Contratação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de
obra, de preparo e fornecimento de refeições em balcões térmicos no sistema de
autosserviço, além de lanches, nos dias e horários estabelecidos neste instrumento, pelo
período de 24 (vinte e quatro meses), para a NUCLEP. A NUCLEP informa que, por motivo de
alteração no Termo de Referência, a sessão pública está suspensa sine die. A reabertura da
mesma será publicada no DOU e no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - ENBPAR
Número do Processo SEI nº: 48110.000142/2024-31. Contrato n° 9/2025 - ENBPar -
Contratante:
EMPRESA BRASILEIRA
DE PARTICIPAÇÕES
EM
ENERGIA NUCLEAR
E
BINACIONAL S.A -
ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23;
Contratada: MASTHER
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ nº 05.397.941/0001-24; Objeto: contratação de
empresa especializada em prestação de serviços terceirizados, para execução de
serviços contínuos de operação, de copa, de garçom, de limpeza, higienização e
conservação, de recepção, de secretariado, serviços administrativos e serviços de
condução
de
veículos, com
dedicação
exclusiva
de
mão
de obra,
incluído
o
fornecimento de uniformes, materiais, equipamentos e utensílios, visando atender as
necessidades da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional -
ENBPar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência (Anexo A) do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 2016; da Lei
Complementar nº 123, de 2006; do Decreto nº 8.538, de 2015; da Lei nº 14.133, de
2021, no que couber, e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ENBPar;
Valor total: R$ 3.985.431,12. Vigência: 14 (catorze) meses a partir de 01/05/2025; Data
de Assinatura: 16/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo SEI nº: 48110.000428/2024-17. 2° Termo Aditivo ao Contrato nº
0007/2023 - ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23;
Contratada:
CONSTRUMAIS
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
CNPJ
nº
32.308.836/0001-44; Objeto: prorrogação dos prazos de execução e de vigência, o
reajuste dos preços contratados e o acréscimo quantitativo ao objeto contratual. O
prazo de execução será de 12 (doze) meses e o prazo de vigência será de 14 (catorze)
meses, contados a partir 09/04/2025, ou até a conclusão do procedimento licitatório
para o mesmo objeto; Valor Total: R$ 59.763,69; Fundamento legal: artigos 71, 72 e
81 da Lei n° 13.303/2016 e artigo 86 e caput do artigo 93 do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da ENBPar (RILC-ENBPar); Data de Assinatura: 16/04/2025.
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