DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
modernização, operação, manutenção e gestão, publicado conforme o Aviso de licitação,
Publicado no DOU em: 21/03/2025, Edição: 55, Seção: 3.
A versão retificada do Edital está disponível para consulta no endereço:
https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/terminais-pesqueiros-publicos-tpps/concessao-de-
terminais-pesqueiros-publicos-2013-4a-rodada
A alteração realizada está apresentada a seguir.
Onde se lê:
5) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: os Envelopes nº 1 e 2, contendo a Garantia
de Proposta e Proposta Comercial, deverão ser protocolados, exclusivamente, por meio
físico, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São
Paulo/SP, das 9 às 14 horas, no dia 24/06/2025. Os demais Documentos deverão ser
protocolados eletronicamente, na plataforma indicada no Edital.
Leia-se:
5) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: os Envelopes nº 1 e 2, contendo a Garantia
de Proposta e Proposta Comercial, deverão ser protocolados, exclusivamente, por meio
físico, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São
Paulo/SP, das 10 às 12 horas, no dia 24/06/2025. Os demais Documentos deverão ser
protocolados eletronicamente, na plataforma indicada no Edital.
Onde se lê:
7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Licitantes que
tiverem suas Declarações e Garantias de Proposta aceitas, representadas, ou não, por
Sociedades Corretoras, será realizado no dia 04/07/2025, das 09:00 horas às 12:00 horas,
na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São
Paulo/SP, conforme disposições no Edital.
Leia-se:
7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Licitantes que
tiverem suas Declarações e Garantias de Proposta aceitas, representadas, ou não, por
Sociedades Corretoras, será realizado no dia 04/07/2025, a partir das 10 horas, na B3 S.A.
- BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP,
conforme disposições no Edital.
CLECIUS NERBY ALVES DA ROCHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Convênio n°. 948389/2023
Processo n.° 00350.008061/2023-40
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Itapicuru/BA, CNPJ/MF sob o n. 13.647.557/0001-60
Objeto: O acréscimo do valor do Convênio n. 948389/2023, em razão do aumento do valor
da contrapartida por parte do CONVENENTE no valor de R$ 51.200,00 (cinquenta e um mil
e duzentos reais), ficando estipulado o valor da Contrapartida na ordem de 59.200,00
(cinquenta e nove mil e duzentos reais).
Data da Assinatura: 01/04/2025
Signatário Concedente: André Carlos Alves de Paula Filho - Ministro de Estado da Pesca e
Aquicultura. Signatário Convenente: José Moreira De Carvalho Neto - Prefeito do Município
de Itapicuru/BA.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Número do Contrato: 154/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: ANA JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA DE BERREDO. Objeto: Prestação, por
tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA
DE FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA,
de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e
setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº
00350.002392/2025-38. Data da Assinatura: 10/04/2025- Assinado por André Carlos Alves
de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e ANA
JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA DE BERREDO - CONTRATADO(A).
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 33/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para
fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Balneário
Camboriú, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Luiz Gustavo Oliveira Cardoso, inscrito no CPF sob o nº ***.584.789-**.
Processo de Cessão: 00350.002466/2008-35.
Área Aquícola: nº 130.
Data da Assinatura: 10/04/2025.
Vigência: de 10/04/2025 a 10/04/2045.
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 34/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para
fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Balneário
Camboriú, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Carlos Alberto Souza, inscrito no CPF sob o nº ***.717.809-**.
Processo de Cessão: 00350.002466/2008-35.
Área Aquícola: nº 936.
Data da Assinatura: 10/04/2025.
Vigência: de 10/04/2025 a 10/04/2045.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 25/2025 para fins de Interesse Econômico do imóvel
localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales - Moxotó, município de Jatobá, estado de
Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE
PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, MARIA JOSILENE DA SILVA PEIXARIA ,
CNPJ Nº **.*73.454/0001-**. Processo de Cessão Nº 52816.100091/2017-48. Área Aquícola
nº 3580. Vigência 02/04/2025 a 02/04/2045. Data da Assinatura: 02/04/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Número do Contrato: 156/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: DAVID DOS SANTOS ALENCAR. Objeto: Prestação, por tempo determinado,
de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇ ÃO,
nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo
efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de
20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº
00350.002394/2025-27. Data da Assinatura: 10/04/2025- Assinado por André Carlos
Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e
DAVID DOS SANTOS ALENCAR - CONTRATADO(A).
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Número do Contrato: 157/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: EDINALDO DE LIMA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades
técnicas 
de
Complexidade 
Intelectual
- 
ENGENHARIA
DE 
PESCA
OU
OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745,
de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme
Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de
junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta
e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura.
Processo nº 00350.002396/2025-16. Data da Assinatura: 10/04/2025- Assinado por André
Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e
EDINALDO DE LIMA - CONTRATADO(A).
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 28/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no
município de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Profish LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº **.*36.964/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.064814/2020-02.
Área Aquícola: nº 3851.
Data da Assinatura: 10/04/2025
Vigência: de 10/04/2025 a 10/04/2045
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 29/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no
município de Felixlândia, estado de Minas Gerais.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Estância da Tilápia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*58.135/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.005132/2023-01.
Área Aquícola: nº 4145.
Data da Assinatura: 14/04/2025
Vigência: de 14/04/2025 a 14/04/2045
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 30/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no
município de Felixlândia, estado de Minas Gerais.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Estância da Tilápia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*58.135/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.005153/2023-18.
Área Aquícola: nº 4144.
Data da Assinatura: 14/04/2025
Vigência: de 14/04/2025 a 14/04/2045
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 31/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no
município de Felixlândia, estado de Minas Gerais.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Estância da Tilápia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*58.135/0001-**.
Processo de Cessão: 00350.004028/2023-41.
Área Aquícola: nº 4197.
Data da Assinatura: 14/04/2025
Vigência: de 14/04/2025 a 14/04/2045
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 32/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, no
município de Felixlândia, estado de Minas Gerais.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Estância da Tilápia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*58.135/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.005253/2023-44.
Área Aquícola: nº 4141.
Data da Assinatura: 14/04/2025
Vigência: 14/04/2025 a 14/04/2045
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 35/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Estreito, no município
de Darcinópolis, estado do Tocantins.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Piscicultura Península LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº **.*55.825/0001-**.
Processo de Cessão: 21000.106560/2022-61.
Área Aquícola: nº 4095.
Data da Assinatura: 14/04/2025
Vigência: de 14/04/2025 a 14/04/2045
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 86/2024 para fins de Interesse Social, do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, WESLEY BOERA
DA SILVA, CPF Nº ***.564.199-**. Processo de Cessão Nº 00350.002530/2008-88. Área
Aquícola nº 357. Vigência 27/08/2024 a 27/08/2044. Data da Assinatura: 27/08/2024.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 87/2024 para fins de Interesse Social, do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 01, no município de Palhoça,
estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do