DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042800122
122
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 114617
Nº Processo: 03629.000527/2024-21.
Dispensa Nº 62/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: 01.421.236/0001-64 - PRO-FLASH PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPP. Objeto:
Aquisição de mesa estatitva para atender as necessidades do herbário da ses-ibge/ba..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
02/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total: R$ 6.274,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114606
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 20668.000259/2020-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Quinto termo de aditamento ao contrato sicon n° 02/2021, de prestação de serviços de
administração e gerenciamento de manutenção de veículos, que fazem entre si a união,
por intermédio da fundação instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge e a
empresa prime consultoria e assessoria empresarial ltda.. Vigência: 23/02/2025 a
22/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 407.998,66. Data de Assinatura:
07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 114602
Nº Processo: 03611.000100/2024-11.
Inexigibilidade Nº 90003/2022. Contratante: UNIDADE
ESTADUAL DO IBGE EM
RONDONIA .
Contratado: 24.565.225/0001-53 - AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE S/A. Objeto:
Constitui objeto do presente instrumento particular, fornecimento de água e de coleta e
tratamento de esgotamento sanitário pela contratada à contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/04/2025 a .
Valor Total: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2022 publicado no D.O de 2022-04-07, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 5.831.877,40. Leia-se: Valor Total: R$ 18.435.875,80. Onde se
lê: Vigência: 01/05/2022 a 01/05/2023. . Leia-se: Vigência: 24/04/2025 a 01/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.002283/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
manutenção preventiva e corretiva do sistema de combate e alarme de incêndio com
fornecimento de peças, no edifício onde se encontram o IPEA e o IPHAN, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 28/04/2025 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Seps
702/902, Lote C, Torre b - Centro Empresarial Brasilia 50., Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/113601-5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Diretor de Desenvolvimento Institucional
(SIASGnet - 25/04/2025) 113601-11302-2025NE999999
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 28/2025
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 028/2025-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO:
Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Transformação
Digital na Administração Pública Federal: Automação de Tarefas e Business Intelligence".
PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 28/04/2025; DATA FINAL PARA O
ENVIO: 13/05/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 20/05/2025. A
presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 25 de abril de 2025.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio
à Pesquisa
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.031583/2024-31.
Inexigibilidade Nº 75/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 29.876.715/0001-94 - ADRIANO BORGHETTI DA SILVA 34169472829. Objeto:
Contratação da produção de curso na modalidade EAD assíncrono para abordar
aspectos básicos sobre o planejamento e atuação de gerenciamento para retomada de
operação de
aeroportos (Aircraft Recovery), a
ser disponibilizado no
Portal de
Capacitação da Anac.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência:
24/04/2025 
a 
24/04/2027. 
Valor 
Total: 
R$ 
77.800,00. 
Data 
de 
Assinatura:
24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.011381/2025-53.
Dispensa Nº 90005/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 42.818.048/0001-51 - CAPACITACAO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de licença de uso, de software de acesso à ferramenta de
banco de dados específico, com informações atualizadas de preços praticados no
mercado, valores de referência e atas de registro de preços para subsidiar a elaboração
da pesquisa de preços das contratações e aquisições da Agência Nacional de Aviação
Civil - Anac, para 1 (um) usuário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/04/2025 a
24/04/2026. Valor Total: R$ 2.300,00. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas
as intimações pela via postal, fica a interessada Sra. ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF nº
***.174.928-**, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa,
prolatada pelo Setor Julgamento em Primeira Instância - JPI-SAR/SAR, que decidiu que a
autuada seja multada em R$ 800,00 (oitocentos reais), referente ao valor mínimo constante na
Resolução ANAC nº 472. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.028790/2023-27; Auto de
Infração nº 001609.I/2022; Unidade Emissora CPRAB; Capitulação correspondente a Artigo 29
Caput do(a) Resolução 293 de 19/11/2013 c/c Alinea K do inciso VI do artigo 302 do(a) Lei 7565
de 19/12/1986; Unidade de Julgamento JPI-SAR/SAR; Processo SIGEC (Multa) 678972242; Valor
R$ 800,00 (oitocentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de
Recolhimento da
União -
GRU (disponível para
emissão no
endereço eletrônico
www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de
interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da
multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados
do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do
interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no
prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento
à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito
suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de
junho
de
2018).
Para
interposição 
utilize
o
Protocolo
Eletrônico.
Acesse
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar.
Para
consultar processos
ostensivos, utilize
a
Pesquisa Pública.
Saiba mais em
https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após
a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo:
Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente
de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados
do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será
promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será
encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para
informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-
divida-corrente
. Para
solicitar
restituição
de pagamento,
acesse
www.gov.br/pt-
br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao
débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento
ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à
cobrança.
Para 
outras
informações, 
acesse
a
página 
da
ASJIN, 
na
internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da
Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no
âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas
que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência
deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por
meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
BRUNO KRUCHAK BARROS
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância
Substituto
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Documento Digital: 11532/2024 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/045.2025,
datado de 17/04/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CIANO
MEIO AMBIENTE. Objeto: Patrocínio para o projeto "VIDA NA ILHA" que visa implementar o
primeiro monitoramento embarcado de tetrápodes marinhos nas ilhas do município do
Guarujá, promovendo a conservação dos ecossistemas costeiros locais e a educação ambiental
na comunidade, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva
da APS, em sua 2514ª Reunião (Ordinária), realizada em 21/03/2025 e parecer jurídico Nº
050/2025, datado de 24/02/2025, tendo por fundamento as disposições contidas nos arts. 27,
§ 3º e 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 e dos arts. 262 e 263 do RILC/2023 da APS. Rubrica
Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira,
Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e a Sra. Tamires Munhoes
Apolinario, Coordenadora de Projetos.
Documento Digital: 11499/2024 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/046.2025,
datado de 15/04/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e EMPRESA
DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA. Objeto: Patrocínio para o projeto "MEIA DE SANTOS 2025" que
visa o incentivo ao esporte e qualidade de vida aos munícipes e turistas de Santos e da Baixada
Santista, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global de R$
140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva
da APS, em sua 2511ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/03/2025 e parecer jurídico Nº
031/2025, datado de 17/02/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30,
caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Júlio
Cezar Alves
de Oliveira,
Presidente e
Diretor de
Administração e
Finanças,
respectivamente, e a Sra. Ylidia Bolzan Mansur, Representante Legal.

                            

Fechar