DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
QJV3I39, FRMEV01036062025, 606-82; HG AGRONEGOCIO LTDA, 43.606.715/0001-03,
AXM2B90, FRMEV00975682025, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
00.664.681/0001-92, IZH8E03, FRMEV00974042025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E
TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, SLG5C74, FRMEV00986462025, 606-82; HESED
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
COMPENSADOS
LTDA, 47.406.832/0001-76,
RHS3A06,
FRMEV00990102025, 606-82; HEWERTON LUIZ TRZASKOS, ***.529.999-**, TAZ1A27,
FRMEV00990622025, 606-82; HLT TRANSPORTES LTDA, 45.949.019/0001-17, QJU0538,
FRMEV00992982025, 606-82; HFG RECICLAGEM DE GESSO LTDA, 22.874.965/0001-46,
TAW6A84, FRMEV01031132025,
606-82; HL
SORGATTO LTDA,
11.834.145/0001-04,
AAC6A84, FRMEV01037842025, 606-82; HIDALGO ACORDI, ***.883.729-**, LWR7E81,
FRMEV01039502025,
606-82;
HOPETOUR
FRETAMENTO
E
TURISMO
LTDA,
11.936.794/0001-16, GCD4H66, FRMEV01050822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97, PVF0867, FRMEV00952532025,
606-82; JOAO CARLOS FREITAS BASTOS, ***.778.458-**, ETU1I10, FRMEV00953662025,
606-82; JOAO DE SOUZA TROLEZE, ***.350.468-**, BPZ1D26, FRMEV00949842025, 606-
82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, MLP7G40, FRMEV00954912025, 606-
82; JOAO BATISTA MEDINA MARQUES, ***.978.500-**, IEY6311, FRMEV00962352025,
606-82;
JOAO
CARLOS
FERNANDES
PASSOS,
***.802.727-**,
RQM0J57,
FRMEV00931812025, 606-82; JOAO BATISTA DUTRA DE LIMA, ***.666.930-**, IDX6J91,
FRMEV00980012025,
606-82; JOAO
BATISTA DE
ANDRADE FILHO,
***.667.009-**,
LHF3905,
FRMEV00981412025,
606-82;
JOAO
CASTRO
TRANSPORTES
LTDA,
18.556.056/0001-92, MTZ5F19, FRMEV00984392025, 606-82; JM TRANSPORTES DE
CARGA LTDA, 17.532.520/0001-48, JBS2B43, FRMEV00990292025, 606-82; JOAO CARLOS
DE ARAUJO DUARTE, ***.712.330-**, ISP0566, FRMEV00993602025, 606-82; JOAO DA
ROSA, ***.919.709-**, mix5c17, FRMEV00994542025, 606-82; JOAO BATISTA LO P ES ,
***.468.596-**, PVM2A14,
FRMEV00997742025, 606-82;
JMV TRANSPORTES
LTDA,
30.034.695/0001-93,
IUY3H77,
FRMEV01013812025,
606-82;
JOAO
CARLOS
DOS
SANTOS, ***.311.509-**, BSH7431, FRMEV01021472025, 606-82; JOAO DOS SANTOS
CASTRO,
***.055.505-**, GXH2845,
FRMEV01037552025,
606-82;
JOAO DA
SILVA
RAMOS TRANSPORTES, 03.052.419/0001-85, MQJ9690, FRMEV01031962025, 606-82; JM
TRANSPORTE
E
COMERCIO
ATACADISTA DE
PEDRAS
LTDA,
40.367.264/0002-83,
RXN5B16, FRMEV01051592025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02,
SWY1J40, FRMEV01060022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFERSON DA SILVA SANTOS, ***.602.905-**, OVO1G70, FRMEV00948412025,
606-82;
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
LTDA,
02.999.999/0001-50,
EJV9494,
FRMEV00950832025, 606-82; JEAN CARLOS GARCIA DE JESUS, ***.743.099-**, KDZ 3 8 5 0 ,
FRMEV00953672025, 606-82; JEDERSON GENEROSO DE BORBA, 31.536.759/0001-17,
MFP5342, FRMEV00950802025, 606-82; JEAN MAICON MEURER DE SOUSA, ***.894.819-
**, IHJ1F53, FRMEV00953362025, 606-82; JEAN CLOVIS MARTIMIANO DOS SANTOS,
***.659.686-**, GPM5G60, FRMEV00956792025, 606-82; JEAN SOUZA DE ALMEIDA,
***.015.548-**, EFU5J45, FRMEV00958672025, 606-82; JEAN CARLOS DE OLIVEIRA ,
***.131.609-**, AMQ6I71, FRMEV00960662025, 606-82; AMQ6I71, FRMEV00975062025,
606-82;
JEAN
PIERRI
FAVARIN
GONCALVES,
***.815.649-**,
NUD4A85,
FRMEV00963262025, 606-82; JDR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 13.106.045/0001-97,
AVV7B36,
FRMEV00965032025,
606-82;
JE
CAMARGO
RIBEIRO
TRANSPORTE,
21.190.695/0001-91, BPQ0113, FRMEV00967932025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS,
***.504.669-**, LXA5G46, FRMEV00970402025, 606-82; JEANQUEL REGIS MATOS DE
OLIVEIRA,
***.419.470-**,
OMS1H71,
FRMEV00979562025,
606-82;
OMS1H71,
FRMEV01011972025, 606-82; JDC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, 40.604.503/0001-90,
SEK4I88, FRMEV00979852025, 606-82;
JDF-TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63,
IUW8F69, FRMEV00991452025, 606-82; JEAN CLEBER CITADINI, ***.111.329-**, QTL5F57,
FRMEV01017002025, 606-82; JEAN CARLOS CASAGRANDE, ***.195.409-**, SET8A44,
FRMEV01026142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JR
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
45.645.907/0001-46,
MKW3F37,
FRMEV00946512025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYS7H31,
FRMEV00946742025,
606-82;
RXR7E66,
FRMEV00946772025,
606-82;
SXU2J48,
FRMEV00949022025,
606-82;
RXT6J76,
FRMEV00949852025,
606-82;
RXW8F95,
FRMEV00950002025,
606-82;
RYG6G49,
FRMEV00966802025,
606-82;
SXU2J48,
FRMEV00966842025,
606-82;
RLG2F50,
FRMEV00979952025,
606-82;
SXU2J48,
FRMEV00980822025,
606-82;
RXZ2D03,
FRMEV00989312025,
606-82;
RXL2E89,
FRMEV01012972025,
606-82;
RLG2F50,
FRMEV01013162025,
606-82;
SXQ3I61,
FRMEV01013522025,
606-82;
RLJ0I96,
FRMEV01013512025,
606-82;
RLB3H64,
FRMEV01013552025,
606-82;
RYG6G49,
FRMEV01013652025,
606-82;
SXU5J98,
FRMEV01013592025, 606-82; SXF9F71, FRMEV01013542025, 606-82; JR SCHMOELLER
TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX9I90, FRMEV00996702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATHAN
DOS
SANTOS
PACHECO,
***.009.010-**,
JDF2F35,
FRMEV00945822025, 606-82; JORDANE SCHEFFER TEIXEIRA, ***.446.590-**, MLE6134,
FRMEV00949012025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27,
JAV5I90, FRMEV00954122025, 606-82; JAV5I90, FRMEV00943732025, 606-82; JAV 5 I 9 0 ,
FRMEV00999542025, 606-82; RYU7G11, FRMEV01043362025, 606-82; JONATA JEREMIAS
RIBEIRO, ***.098.129-**, MAC5221, FRMEV00948732025, 606-82; JOMINI LOGISTICA LTDA,
22.123.935/0001-06,
FLK1F72,
FRMEV00960562025,
606-82;
FVB2G31,
FRMEV00960582025, 606-82; FLK1F72, FRMEV00973702025, 606-82; JORGE DOVIGI
TRANSPORTES
LTDA,
04.766.980/0001-99,
SPX7A25,
FRMEV00968812025,
606-82;
RAM0E95, FRMEV00976382025, 606-82; RRO0C05, FRMEV00993832025, 606-82; J O R DAO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, OAW6E44, FRMEV00988392025,
606-82; JONI SILVERIO OURIQUES, ***.393.879-**, AFC7D67, FRMEV00996612025, 606-82;
JORGE DELSO ARAUJO DOS SANTOS, ***.901.460-**, NFL7I36, FRMEV00999402025, 606-
82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, ***.677.459-**, RDX0G14, FRMEV01013732025, 606-
82; JORGE & CALDAS LTDA., 08.496.912/0001-08, JBK9D79, FRMEV01046782025, 606-82;
JORGE ASSAID CARAN NETO, ***.150.181-**, FFR5G71, FRMEV01031582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.191/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
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