DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.404/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUZENTOS E ONZE PIZZARIA LTDA, 23.252.370/0001-11, , FREVP00215552025,
773-0; DIEGO CRISTIAN DE FRANCA CAMARGO, ***.266.418-**, , FREVP00216092025, 773-
0; DEOVANY DOS REIS SILVA, ***.559.025-**, , FREVP00216542025, 773-0; E. DO VALE
TRANSPORTES LTDA, 01.471.498/0001-33, , FREVP00216582025, 773-0; EDER DE ANDRADE
LESCURA FRANCA, ***.507.828-**, , FREVP00216602025, 773-0; DONIZETTI SANTANA
VITAL, ***.674.288-**, , FREVP00216672025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO
MIGUEL
LTDA, 11.705.271/0001-69,
,
FREVP00217182025,
773-0; DOUGLAS
RUDIO
BARBOSA, ***.401.957-**,
, FREVP00217532025,
773-0; DIEGO
ANTONIO PIVATT O,
***.000.470-**, , FREVP00217712025, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS,
07.188.473/0001-03, , FREVP00218512025, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA
LTDA, 16.608.080/0001-00,
, FREVP00218832025,
773-0; DEMETRIO
BRANCO LEITE
GUINCHOS LTDA, 29.835.903/0001-74, , FREVP00218862025, 773-0; DILMA PEREIRA DE
SOUZA TEIXEIRA, ***.237.005-**, , FREVP00219502025, 773-0; DIEGO DE OLIVEIRA
CABRAL,
***.608.867-**,
,
FREVP00220192025, 773-0;
DP
TELECOM
COMERCIO
E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 04.473.040/0001-01, , FREVP00219112025, 773-0; EDESIO
DE LIMA SANTOS, ***.862.597-**, , FREVP00220002025, 773-0; DOUGLAS HENRIQUE DA
SILVA, ***.503.807-**, , FREVP00221672025, 773-0; DENIS MALDONADO FERREIRA ,
***.247.698-**, , FREVP00221452025, 773-0; DOUGLAS DE MELO FERREIRA, ***.327.777-
**, , FREVP00220412025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.419/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
21.057.580/0001-23,
JAG3B51,
FRMEV01063322025, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RLI9H54,
FRMEV01063522025, 606-82; ARTEPLAN COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 05.843.828/0001-
25, RPU9D25, FRMEV01065482025, 606-82; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-
90, SXJ3H66, FRMEV01067782025, 606-82; ARS TRANSPORTE LTDA, 54.615.589/0001-61,
FMK2I46, FRMEV01071712025, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A .,
00.242.184/0001-04, FJV1G93, FRMEV01074372025, 606-82; ATACADISTA DUS I R M AO S
LTDA, 21.066.420/0001-40, HKH0B04, FRMEV01074832025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
05.691.238/0001-24, RHE7H59,
FRMEV01075872025, 606-82; ASUS
TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BWI5E51, FRMEV01002982025, 606-82; AUTO
POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV01076332025, 606-82;
IZJ6B83, FRMEV01083762025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL
LTDA,
25.527.325/0001-58,
RYW1H28,
FRMEV01070562025,
606-82;
SXD7C67,
FRMEV01077162025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, SDU8J24,
FRMEV01075272025, 606-82; AUTO POSTO PINHEIRINHO LIMITADA, 04.055.725/0001-38,
QPY6520, FRMEV01079392025,
606-82; ARMANDO
ACACIO DE
OLIVEIRA JUNIOR,
***.607.866-**, OWW7D71, FRMEV01080782025, 606-82; AUTO ELETRICA CERETTA LTDA,
25.066.431/0001-81,
BDM6J44,
FRMEV01077892025,
606-82;
ATLANTICO
SUL
MARICULTURA
LTDA,
08.086.547/0002-44, QHO6D11,
FRMEV01078582025,
606-82;
ARMAZEM DELICIA DE MINAS LTDA, 28.140.767/0001-35, QOK8522, FRMEV01082982025,
606-82;
AUTO
POSTO
BRASILEIRINHO
LTDA,
05.687.269/0001-01,
RCF8071,
FRMEV01077592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.441/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 14 de abril
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEISE
ANE
DE
CHAGAS
RODRIGUES
SCALABRIN,
***.613.949-**,
,
FREVP00215652025,
773-0;
ELSILENE
RAMOS
DOS
SANTOS,
***.185.338-**,
,
FREVP00215722025,
773-0;
GISLAINE
CRISTINA
FAGUNDES,
***.165.679-**,
,
FREVP00215742025, 773-0; J. A. F. FREO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 21.459.008/0001-90, , FREVP00216392025, 773-0; J.H.M TRANSPORTES LTDA ,
00.386.795/0001-18,
,
FREVP00216552025,
773-0;
ELIANA
RODRIGUES
MADEIRA,
***.055.520-**, , FREVP00217002025, 773-0; ELIANE GOMES SANTO, ***.616.308-**, ,
FREVP00217122025, 773-0; J. SODRE DOS SANTOS S. MAXIMO LTDA, 14.437.315/0001-05,
, FREVP00217482025, 773-0; IVONEI PEDRO, ***.355.578-**, , FREVP00218022025, 773-0;
JACI - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.190.137/0001-07, , FREVP00218462025,
773-0; J. PEDRO DE BRITO BORGES & CIA LTDA, 13.331.488/0001-81, , FREVP00219482025,
773-0; JAIRENY FERREIRA SILVA, ***.164.415-**, , FREVP00219462025, 773-0; JEAN
ANDERSON
RIBEIRO DE
OLIVEIRA, ***.306.389-**,
, FREVP00219422025,
773-0;
ELISSANDRA LESME CARDOZO, ***.396.251-**, , FREVP00219722025, 773-0; EDVALDO
FELIX CORDEIRO, ***.884.357-**, , FREVP00220262025, 773-0; , FREVP00220602025, 773-
0; GILTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA, 13.639.614/0001-60, , FREVP00220742025, 773-0;
JADE
REIS
DE
OLIVEIRA,
***.671.637-**,
,
FREVP00221022025,
773-0;
,
FREVP00221042025, 773-0; ELIZETE VITOR DOS SANTOS SILVA, ***.955.905-**,
,
FREVP00221312025,
773-0;
EDUARDO
VERISSIMO
JUNIOR,
***.673.757-**,
,
FREVP00220552025,
773-0;
EDUARDO
UMBERTO
ALVES,
***.093.288-**,
,
FREVP00221192025,
773-0; ELEUDE
DIAS LIMA
DE
MORAES, ***.400.716-**,
,
FREVP00221502025,
773-0;
EDUARDO
CARDOSO
INACIO,
***.083.897-**,
,
FREVP00220022025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.442/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, ,
FREVP00214882025, 773-0; ,
FREVP00216192025, 773-0; TOMBINI &
CIA. LTDA.,
82.809.088/0006-66, , FREVP00214912025, 773-0; TO AQUI VEICULOS LTDA, 33.102.550/0001-
70, , FREVP00215252025, 773-0; TRANS DIMAS TRANSPORTE LTDA., 12.302.830/0001-52, ,
FREVP00215562025,
773-0;
TONCAUTO
VEICULOS
LTDA,
08.484.043/0001-00,
,
FREVP00217242025,
773-0;
TIAGO
OLIVEIRA
NASCIMENTO,
***.617.617-**,
,
FREVP00217612025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, ,
FREVP00217762025, 773-0; TRANSPORTADORA E LOGISTICA BARROS LTDA, 11.838.871/0001-
03, ,
FREVP00218082025, 773-0; ROGERIO
PEREIRA DE CALDAS,
***.834.627-**,
,
FREVP00218652025, 773-0; TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA, ***.561.958-**, ,
FREVP00218802025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00219532025,
773-0; TEREZA DA SILVA LOPES, ***.366.468-**, , FREVP00219562025, 773-0; T. N. P. SERVICOS
LTDA, 04.745.888/0001-42, , FREVP00219572025, 773-0; TASSYLLA EMANUELLE DOS SANTOS
FIGUEREDO, ***.794.331-**, , FREVP00217952025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE
LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00220292025, 773-0; , FREVP00220452025, 773-0; ,
FREVP00220332025,
773-0;
THADEU
BEZERRA
DE
SOUTO,
***.383.557-**,
,
FREVP00220662025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.446/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025.
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