DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVOKE
VIAGENS
TRANSPORTES
LTDA,
19.352.481/0001-22,
JBP3I88,
FRMEV01055462025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70,
RAO6E10, FRMEV01055922025, 606-82; RAO6E10, FRMEV01055932025, 606-82; R AO 6 E 1 0 ,
FRMEV01066982025, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, ***.225.306-**, OYB5B98,
FRMEV01051112025, 606-82; ESMAEL PAES DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.214.699-**, ECS3H86,
FRMEV01062102025, 606-82; EXPRESSO A.D.L. LTDA, 01.731.823/0001-50, EQU5E96,
FRMEV01064812025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV01065802025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA,
01.307.640/0001-01, QXZ2E97, FRMEV01068362025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCS5I57, FRMEV01068502025, 606-82; EVERTON
VALIATTI, ***.235.059-**, OUU4H51, FRMEV01074692025, 606-82; EVERTON PR ES T ES ,
***.800.960-**, IUO0772,
FRMEV01076092025, 606-82; EVERTON
LOPES AFONSO,
***.304.349-**,
APG9E56,
FRMEV01081572025, 606-82;
EUROVIDROS
CAMBORIU
-
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV01092042025, 606-
82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, ***.319.128-**, ESE0C73, FRMEV01100982025, 606-82;
ESTEFANO COSTA TRANSPORTES, 34.968.110/0001-63, AXU3I56, FRMEV01103892025, 606-82;
AXU3I56, FRMEV01108722025,
606-82; ESTOFARIA
OESTE LTDA,
82.128.273/0001-80,
MCD1083, FRMEV01105972025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57,
SXS3F57, FRMEV01113432025, 606-82; ERIVALDO MARTINS DA SILVA, ***.841.354-**,
BOO3F68, FRMEV01093832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RYP0F40,
FRMEV01063142025, 606-82;
RYQ4F30, FRMEV01070652025,
606-82;
RYQ4F30, FRMEV01070752025, 606-82; SXV4F00, FRMEV01074452025, 606-82; RYP2F30,
FRMEV01036972025,
606-82;
RYB6F30,
FRMEV01085262025,
606-82;
RYE4F30,
FRMEV01087502025,
606-82;
RYL5F70,
FRMEV01095272025,
606-82;
RYM7F30,
FRMEV01105842025,
606-82;
QJR7B20,
FRMEV01092172025,
606-82;
RXO9F30,
FRMEV01091292025, 606-82; FMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.409.884/0001-
00, SVV1G51, FRMEV01065392025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA,
08.427.008/0010-31,
RKW7E40,
FRMEV01070042025,
606-82;
RKW6F70,
FRMEV01097512025, 606-82; FLORISVALDO JOAO ALVES TRANSPORTES, 09.720.515/0001-
30, DTD9708, FRMEV01072952025, 606-82; FLASH WAY AGENCIAMENTOS E DESPACHOS
LTDA, 04.318.995/0001-94, RKX6F06, FRMEV01074752025, 606-82; FLEXVAN TR A N S P O R T ES
LTDA,
57.257.877/0001-80,
RHE7D34,
FRMEV01078362025,
606-82;
FMARTINS
TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV01085452025,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RYF2B80,
FRMEV01108172025, 606-82; RAA3E31, FRMEV01115522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGMANN
LOCACOES
LTDA,
00.498.991/0001-84,
GDH6D81,
FRMEV01063492025, 606-82; FNR4C03, FRMEV01085882025, 606-82; FRIGORIFICO BRS
LTDA.,
73.243.644/0001-84,
QJW0048,
FRMEV01068232025,
606-82;
RAJ8E48,
FRMEV01072862025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76,
SEQ8J73, FRMEV01069472025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV01070632025, 606-82; RYK8F30,
FRMEV01107242025,
606-82;
SXU9F00,
FRMEV01108322025,
606-82;
FRANCA
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, BAE5F56, FRMEV01072092025, 606-82;
FORMIGAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.494.439/0001-98,
DPB8D32,
FRMEV01074662025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0004-10, TJA7I00,
FRMEV01077852025, 606-82;
FRANCISCO RODRI G U ES ,
***.848.708-**, NZL2G80, FRMEV01078742025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA.,
81.806.598/0001-02, QJR7A20, FRMEV01077522025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, SPT7C08, FRMEV01083192025, 606-82;
SPS0A26, FRMEV01083142025, 606-82; FRANCISCO PEREIRA, ***.852.240-**, IMU1A61,
FRMEV01082492025, 606-82;
FRIGORIFICO DOM
BOSCO LTDA,
08.771.589/0001-33,
RAF1G99, FRMEV01087602025, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92,
ITY5169, FRMEV01098072025, 606-82; FRIGORIFICO ANA ROSA LTDA, 79.946.141/0001-51,
SXS2D79,
FRMEV01085852025,
606-82;
FRIGOMIL
FRIGORIFICO
MIL
LTDA,
01.564.597/0001-60, NCU9F53, FRMEV01091162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 14 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIOS OURO FINO LTDA, 12.612.824/0001-00, OPM8C39, FRMEV01065152025,
606-82; G.I. TRANSPORTES LTDA, 04.115.908/0001-00, BDW7E34, FRMEV01068062025,
606-82; FUTURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.209.373/0001-59, EWJ4200,
FRMEV01071742025,
606-82; G.
DAVERSA LUBRIFICANTES
E TRANSPORTES
LTDA,
16.096.033/0001-17,
AZE6030,
FRMEV01074802025,
606-82;
FRL
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV01076052025, 606-82; FRISAJO
AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RYJ4B70, FRMEV01068542025,
606-82; FRIGORIFICO JR LTDA, 16.466.217/0001-21, ARP4J57, FRMEV01082552025, 606-82;
AVL6G23,
FRMEV01082592025,
606-82;
FUTURIZE
TRANSPORTADORA
LTDA,
14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV01097852025, 606-82; RLI7E24, FRMEV01106272025,
606-82; G. P. DE A. ACOSTA, 38.185.623/0001-59, JAR6044, FRMEV01104712025, 606-82;
FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV01105502025, 606-82;
G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRR2D75, FRMEV01086562025, 606-
82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SYX7H82, FRMEV01097842025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERALDO
HELIO
RODRIGUES
DE
OLIVEIRA,
***.358.396-**,
HRO7I73,
FRMEV01063462025, 606-82; GELO BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.300.127/0001-02,
QJL1F65, FRMEV01065822025, 606-82; GAUCHINHO MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA ME,
14.330.863/0001-31, MLC6D11, FRMEV01069322025, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ,
***.034.389-**, QIO2F73, FRMEV01069772025, 606-82; GERALDO JOAO DOS SANTOS,
***.341.638-**,
CUE4854, FRMEV01070602025,
606-82;
GAREN AUTOMACAO
S/A,
13.246.724/0001-61, GED6E51, FRMEV01070732025, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA,
05.746.628/0001-54, BDM1F14, FRMEV01074552025, 606-82; GERCINA BEZERRA DA SILVA
PENHORATO, ***.589.409-**, EIO8A15, FRMEV01071542025, 606-82; G7 LOG TRA N S P O R T ES
LTDA, 14.170.909/0004-45, TCU7G90, FRMEV01084812025, 606-82; GEANINE TELE ENTREGA
LTDA, 01.576.904/0001-22, MBT5766, FRMEV01085692025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA,
46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV01078302025, 606-82; GELSON STEDILLE, ***.510.871-
**,
NPM1814,
FRMEV01104902025,
606-82;
GELSON
BARBOSA
DOS
SANTOS,
19.617.202/0001-05, RRO0E15, FRMEV01085762025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE
OLIVEIRA, ***.457.541-**, ATZ5E10, FRMEV01085922025, 606-82; GABRIEL VENICIUS SANTOS
ARAUJO, ***.581.215-**, QDH7B59, FRMEV01088282025, 606-82; GEOVANIO TOMAZ DE
SOUZA, ***.449.284-**, MJB3H34, FRMEV01089212025, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA,
08.652.488/0001-43, MLC0A85, FRMEV01089992025, 606-82; GEOVANI VIEIRA DE MELLO,
42.225.671/0001-09, MHH4I32, FRMEV01091572025, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA .,
06.376.690/0001-64, IZU7717, FRMEV01092262025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA,
14.170.909/0001-00, RLC0D02, FRMEV01096162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.572/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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