DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMOTA - TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA, 04.565.030/0001-
04,
RIU1I43,
FRMEV00801582022,
606-82;
RODOELIAS
TRANSPORTES
EIRELI,
12.232.405/0001-34,
RHQ2G80,
FRMEV00757522022,
606-82;
RHQ2G80,
FRMEV00743102022, 606-82; RHQ2G80, FRMEV00824752022, 606-82; FABRICIO F R AG E R I
CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCW4847, FRMEV00752302022, 606-82; JVM
TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, 24.806.292/0001-12, ATZ1022, FRMEV00800532022,
606-82;
R.E.P.B.
TRANSPORTADORA
LTDA,
04.440.553/0001-16,
FRH2202,
FRMEV00810862022,
606-82;
PEDRO
LUIZ
SPERAFICO,
***.934.929-**,
PVA3858,
FRMEV00801452022,
606-82;
RONALDO
CARVALHO
FERNANDES,
***.075.007-**,
KUF5B50,
FRMEV00721412022,
606-82;
ADALBERTO
GONCALVES
DOS
SANTOS,
***.510.176-**,
BWQ6277,
FRMEV00799972022,
606-82; LUIZ
ANTONIO
DA
SILVA,
***.821.218-**, KOS1B52, FRMEV00796992022, 606-82; TELMO LUIZ BRASIL, ***.716.469-
**, IUZ7315, FRMEV00841762022, 606-82; LAUDICEIA MOREIRA FERNANDES DE SOUZA ,
***.585.608-**, EXP0B33, FRMEV00720982022, 606-82; FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA ,
***.508.998-**, EGJ8E70, FRMEV00844232022, 606-82; LEVI CARDEAL DOS SANTOS,
***.785.948-**, MVG1J32, FRMEV00826222022, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO LTDA,
37.506.870/0001-47,
RRN0I90,
FRMEV00844112022,
606-82;
RRN0J20,
FRMEV00843902022, 606-82; RRN0I90, FRMEV00843302022, 606-82; LUCIANO AN T U N ES
CARLOS, ***.371.586-**, HLO7B53, FRMEV00728072022, 606-82; ANDERSON DOS SANTOS
CORTEZINI, ***.799.987-**, MTX2C27, FRMEV00840142022, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4 7 . 3 7 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 14 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
M
C
TRANSPORTES
&
TURISMO
EIRELI,
01.745.523/0001-20,
PASLD00062112022, 01/04/2022, R$ 1.857,08; EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE
RODOVIARIO E TURISMO EIRELI, 02.840.960/0001-95, PASLD00229242022, 09/11/2022, R$
5.571,24; POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.772.761/0001-88,
PASLD00147952022, 05/08/2022,
R$ 1.857,08;
PASLD00148092022, 31/07/2022, R$
3.714,16; PASLD00117322022, 21/06/2022, R$ 5.571,24; PASLD00179602022, 09/09/2022,
R$
3.714,16;
PASLD00122702022,
28/06/2022,
R$
3.714,16;
PASLD00127312022,
08/07/2022, R$ 3.714,16; PASLD00117302022, 21/06/2022, R$ 1.857,08; JBL TURISMO
LTDA,
16.989.036/0001-80,
PASLD00101462022,
12/05/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00064702022, 05/04/2022,
R$ 1.857,08;
PASLD00064722022, 05/04/2022, R$
7.428,32;
PRIMAR
NAVEGACOES
E
TURISMO
LTDA,
03.854.439/0001-70,
PASLD00010812024, 17/01/2024,
R$ 1.857,08;
PASLD00009432024, 15/01/2024, R$
3.714,16; PASLD00009032024, 02/01/2024, R$ 1.857,08; TRANSPORTADORA PASSARO
AZUL LTDA, 86.571.270/0001-78, PASLD00225642022, 08/11/2022, R$ 3.714,16.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4 7 . 3 8 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 14 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
M M DE SOUZA TRANSPORTE, 12.711.255/0001-41, PASNA00011432022,
27/07/2022, R$ 7.428,32; PAULO CORREIA DA SILVA, ***.098.905-**, PASNA00003212022,
25/02/2022, R$ 7.428,32; KADU LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE EXECUTIVO EIRELI,
32.574.013/0001-60, PASNA00012342022, 04/08/2022, R$ 7.428,32; PASNA00012352022,
04/08/2022, R$ 1.857,08; PASNA00013732022, 11/08/2022, R$ 1.857,08; MARLU TURISMO
LTDA, 23.700.621/0001-83, PASNA00005082022, 10/04/2022, R$ 7.428,32; MARCELO ALVES
DE OLIVEIRA TRANSPORTE, 06.088.411/0001-67, PASNA00023942022, 04/12/2022, R$
3.714,16; JPL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 23.172.536/0001-90, PASNA00026592022,
16/12/2022, R$ 7.428,32.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVE0J47,
FRMEV03518362024,
606-82;
RVH3C84,
FRMEV03164402024,
606-82;
RVH3C84,
FRMEV03170112024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01,
SPH1F89, FRMEV03487242024, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-
43, RUA1E33, FRMEV03548832024, 606-82; QWW2H27, FRMEV03499322024, 606-82;
OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, SCR1D48, FRMEV03478532024,
606-82; OGS2B55, FRMEV03470452024, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA, ***.977.105-**,
ATQ2F54,
FRMEV03524762024,
606-82;
OZELLAME
CARGAS
URGENTES
LTDA,
82.918.939/0001-02,
RLF3A81,
FRMEV03553872024,
606-82;
RKX3C22,
FRMEV03130902024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26,
FRMEV03572722024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JBE7G46, FRMEV03165082024, 606-82; JAY9C68, FRMEV03062322024, 606-82; OTILIO
MARQUES BISPO,
***.831.401-**, ACZ0380,
FRMEV03463702024, 606-82;
OTOMAR
CANISIO OPPERMANN, ***.215.450-**, IZB6B48, FRMEV03120512024, 606-82; OX E
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, QJC4J09, FRMEV03113882024, 606-
82; OZEIS MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-80, MIZ9945, FRMEV03119542024, 606-
82; OSVALDO DE LIMA, 09.330.795/0001-70, NJP4A71, FRMEV03176072024, 606-82;
OSVALDO TREVISAN FILHO, ***.194.748-**, DVT8720, FRMEV03513472024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 14 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94,
SEV0H58, FRMEV03531432024, 606-82; SDQ6D79, FRMEV03314812024, 606-82; GMIX
LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RDT6H48, FRMEV03570312024, 606-82; RYM5I52,
FRMEV03311082024,
606-82;
EMILIORELI
&
FURTADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.337.426/0001-11, SIP8A85, FRMEV03563952024, 606-82; EMPREENDIMENTOS ELEONOR
O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0001-66, IZN8H04, FRMEV03296072024, 606-82;
EMPREITEIRA DE
MAO DE OBRA
ADRIMAR LTDA,
03.574.370/0001-20, MCW3E49,
FRMEV03272642024, 606-82; GLOBALL LOGISTICA
E COMERCIO EXTERIOR LTDA,
13.925.723/0001-43, IZB1H87, FRMEV03278562024, 606-82; GLINFERTIL FERT I L I Z A N T ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30,
QIW8F64, FRMEV03529212024, 606-82; GLENIO DA SILVA MORAIS, 15.748.897/0001-03,
PWW8H40, FRMEV03270432024, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV03349292024, 606-82; GLORIA MEDEIROS DA SILVA,
***.393.249-**, JYR5D05, FRMEV03181502024, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA FS
LTDA, 44.831.094/0001-16, MAR1I72, FRMEV03570592024, 606-82; EMPORIO DE BEBIDAS,
TRANSPORTES
E
GAUCHO
CAMINHOES
LTDA,
18.288.490/0001-39,
SCD3A60,
FRMEV03236122024, 606-82; GOLD PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ,
15.078.240/0001-86, RBR1H86, FRMEV03170402024, 606-82; GLORIA TRANSPORTES LTDA,
03.252.789/0001-66,
SJE0E57,
FRMEV03268732024,
606-82;
EVIDENCIA
LOGISTICA
TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0002-65, FGD5H42, FRMEV03346242024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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