DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GCT2D84, FRMEV03426182024,
606-82;
GAO6H12,
FRMEV03414802024,
606-82;
LOGISTICA
SIMARELLI
S/A,
10.924.836/0001-36, GID0246, FRMEV03427162024, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
OOM2667,
FRMEV03415232024,
606-82;
QAU2A24,
FRMEV03431822024,
606-82;
QAQ9F07,
FRMEV03458752024,
606-82;
QAH1822,
FRMEV03431802024, 606-82; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-
63, FJX7E76, FRMEV03204702024, 606-82; LOJAS ADELINO LTDA, 82.132.556/0007-91,
MLY7027, FRMEV03444412024, 606-82; LOGAIVOTA TRANSPORTES LTDA, 04.108.309/0001-
50, MHW4G35, FRMEV03444732024, 606-82; LOGNA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
19.339.223/0001-06, ACS4I51, FRMEV03443702024, 606-82; LOG FADEL TRANSP O R T ES
LTDA, 29.215.300/0001-70, QIZ0G30, FRMEV03449302024, 606-82; LM TRANSPORTES LTDA,
39.627.059/0001-40, BER8C38, FRMEV03410382024, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
05.821.946/0001-32, AVZ0B70,
FRMEV03410972024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H27,
FRMEV03462502024, 606-82; LONGO TRANSPORTES LTDA, 55.946.204/0001-01, JBI1B33,
FRMEV03416352024,
606-82;
LOCATRUCKS
LTDA.,
47.190.660/0001-46,
RLM5H23,
FRMEV03453322024, 606-82; LOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,
11.951.913/0002-90, RPC0I38, FRMEV03422442024, 606-82; LOGSUL TRANSPORTE &
LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, RHP9I92, FRMEV03451032024, 606-82; LOGSON
TRANSPORTES LTDA, 22.251.727/0001-84, RDS5F00, FRMEV03417382024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAV9B76,
FRMEV03439442024,
606-82;
RAS7E28,
FRMEV03440552024,
606-82;
RAR9F35,
FRMEV03440992024,
606-82;
QCD7171,
FRMEV03439122024,
606-82;
QBL1B47,
FRMEV03408702024,
606-82;
RRP9E76,
FRMEV03413422024,
606-82;
NTX0C45,
FRMEV03456472024,
606-82;
QCT6913,
FRMEV03456502024,
606-82;
RAR8J30,
FRMEV03458472024,
606-82;
RRN1E90,
FRMEV03381422024,
606-82;
QCK2E47,
FRMEV03443032024,
606-82;
RAR8E20,
FRMEV03445862024,
606-82;
RRW8H97,
FRMEV03449342024,
606-82;
RRW9E81,
FRMEV03422332024,
606-82;
RRR3C92,
FRMEV03428142024,
606-82;
RRO3F79,
FRMEV03428182024,
606-82;
QCI5522,
FRMEV03458612024,
606-82;
QCD5I68,
FRMEV03458622024,
606-82;
QBL0837,
FRMEV03443142024, 606-82; MARNIL TRANSPORTES LTDA, 12.639.599/0001-97, IVS0400,
FRMEV03444262024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
VIEIRA
SIMOES
E
CIA
LTDA,
08.151.918/0001-43,
SFT4B59,
FRMEV03261402024,
606-82;
DRK
LOGISTICA
LTDA.,
20.791.867/0001-10,
IYT0I78,
FRMEV03455032024, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43,
MEI0428, FRMEV03401952024, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-
10, DVM0254, FRMEV03431422024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA,
02.494.950/0001-45, QJM2829, FRMEV03403962024, 606-82; CRISPIN TRANSPORTES LTDA,
15.783.027/0001-75, AZD9B00, FRMEV03404832024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E
TRANSPORTE
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
03.812.552/0001-92,
SXD0I24,
FRMEV03413082024, 606-82; RAF9G40, FRMEV03468512024, 606-82; CRISTIAN BUENO DE
CAMARGO,
***.552.809-**, MLS3H93,
FRMEV03468342024,
606-82; COMERCIO
DE
PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-13, QHF3514, FRMEV03463562024, 606-82;
CRISTIANO FACHINELLO, ***.873.069-**, MLU6C05, FRMEV03467942024, 606-82; DIX
LOGISTICA
S/A
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.576.351/0001-07,
BEC3F24,
FRMEV03468002024, 606-82; DO VALE MECANICA PESADA LTDA, 49.114.074/0001-48,
QHY6H28,
FRMEV03417292024, 606-82;
DMX
LOGISTICA LTDA,
10.651.736/0001-83,
RYB5B99, FRMEV03412622024, 606-82; DOUGLAS ANTUNES FAGUNDES, ***.661.331-**,
MHB1J70,
FRMEV03432862024,
606-82;
DP
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
18.901.791/0001-96, OAU8C75, FRMEV03469132024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL VICENTE DOS SANTOS JUNIOR LTDA, 19.493.265/0001-05, RWD7B56,
FRMEV03406132024,
606-82;
M.
A.
DE
SOUZA
TRANSPORTE
ESCOLAR
LTDA,
08.560.510/0001-25, RHZ4B03, FRMEV03459302024, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA,
11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV03462042024, 606-82; MANU E GABI TRANS P O R T ES
LTDA, 33.034.171/0001-90, RYC3F96, FRMEV03459422024, 606-82; M W MENGER E CIA
LTDA,
09.506.289/0001-90,
QWF2D56,
FRMEV03407922024,
606-82;
JAU6H22,
FRMEV03408082024, 606-82; JDB8D23, FRMEV03444622024, 606-82; M. A. FELICIANO
TRANSPORTES, 16.883.931/0001-15, AOF9400, FRMEV03457622024, 606-82; MANTIQUEIRA
ALIMENTOS
LTDA.,
04.747.794/0028-22,
BBZ2F84,
FRMEV03425322024,
606-82;
MALAGRABA TRANSPORTES LTDA, 86.898.475/0001-62, ATN7E47, FRMEV03402182024,
606-82; M. A. PEREIRA & SILVA LTDA, 05.105.096/0001-76, QCG3400, FRMEV03443502024,
606-82;
MANTIQUEIRA
ALIMENTOS
LTDA.,
04.747.794/0001-02,
BDV6C12,
FRMEV03458032024,
606-82;
PUW2287,
FRMEV03445092024,
606-82;
RMU4F06,
FRMEV03447562024, 606-82; M. B. V. TRANSPORTES LTDA, 04.699.717/0001-24, IXG3B65,
FRMEV03453352024, 606-82;
MAICON PEREIRA
DOS SANTOS,
33.848.211/0001-38,
DLP0D81, FRMEV03427712024, 606-82; MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA,
07.412.637/0001-34,
QIP3I37,
FRMEV03406732024,
606-82;
MANOEL
JOSE
CARDOSO, ***.030.505-**, EJW4G50, FRMEV03382892024, 606-82; MAICON ALEX
RETZLAFF, ***.488.819-**, AAC0278, FRMEV03430032024, 606-82; MANOEL SADI ELIAS DO
NASCIMENTO, ***.051.879-**, AXT9673, FRMEV03426082024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FJ AGROINDUSTRIAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.533.599/0001-30,
RRV2A52,
FRMEV03419772024,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98,
RYH2E81,
FRMEV03409222024,
606-82;
RYP0A12,
FRMEV03406862024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA,
13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV03420342024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA,
07.539.346/0001-01,
RXK5C88,
FRMEV03432652024,
606-82;
QJA6273,
FRMEV03403852024, 606-82;
QTK5778, FRMEV03417922024,
606-82; FLAVIO
JOSE
DAROSCI, ***.595.239-**, DPB7296, FRMEV03468802024, 606-82; M H S TRANSPO R T ES
LTDA, 12.297.100/0001-00, RLA6F00, FRMEV03428832024, 606-82; M J TORNEARIA E
LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 17.049.059/0001-77, NJK4H01, FRMEV03435852024, 606-82;
M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0001-45, RHN8D00,
FRMEV03468782024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL3B34,
FRMEV03424552024,
606-82; JDB8D23,
FRMEV03424972024,
606-82;
M R
J
PINA
TRANSPORTES
LTDA,
14.183.118/0001-07,
RAP7A79,
FRMEV03419342024,
606-82;
RAX2C86, FRMEV03425432024, 606-82; RAQ8C54, FRMEV03461492024, 606-82; M SILVA
CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, EKH2C10,
FRMEV03449652024, 606-82; M R J TRANSPORTES LTDA, 14.063.776/0001-65, BPH7D74,
FRMEV03429392024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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