DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA,
91.650.119/0001-65,
LRR3A22,
FRMEV00140652025,
606-82;
ENGETRANSP
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.087.449/0001-40,
RXR2G07,
FRMEV00116522025,
606-82;
ELTON
KUDLAVIEC,
***.175.839-**,
BEV2J71,
FRMEV00112912025, 606-82; EMILIO TAKESHI HONDA, ***.951.439-**, RHA5J51,
FRMEV00287162025, 606-82; EMMANUEL ALMEIDA QUEIROZ, ***.745.315-**, MQL7500,
FRMEV00121432025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0006-55,
PZB8C74, FRMEV00128752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KKARSON ENDS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 14.169.832/0001-40, MJN4C09,
FRMEV00150092025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXA5B36,
FRMEV00145832025, 606-82; L A ROSA TRANSPORTES LTDA, 13.841.199/0001-22, IPJ7187,
FRMEV00143582025, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, FKJ6A93,
FRMEV00142062025, 606-82; L D DE ABREU JUNIOR, 46.566.861/0001-32, QOH6D75,
FRMEV00146582025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBL0G44,
FRMEV00136772025, 606-82; IZY9J35, FRMEV00143332025, 606-82; KOIA TRANS P O R T ES
LTDA, 26.871.559/0001-80, JBK7B82, FRMEV00144992025, 606-82; K2 COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA, 01.167.639/0001-29, MLD6I46, FRMEV00132532025, 606-82; JURANDIR
RODRIGUES TERRA, ***.585.926-**, GYS6724, FRMEV00124822025, 606-82; KALU F E
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, RYY8J85, FRMEV00127232025, 606-
82; KLEIDEANE NEUBER LTDA, 08.623.663/0001-74, RXN8A03, FRMEV00125572025, 606-82;
KARLOS FERNANDO BARBOSA VIANA, ***.349.506-**, BSF9C78, FRMEV00119242025, 606-
82; J. R. RESINAGEM DE PINUS LTDA, 08.308.519/0001-43, TMA5J10, FRMEV00110392025,
606-82;
JUNIOR
DONIZETE
DA
SILVA
CANDIDO,
***.365.516-**,
EJX1F19,
FRMEV00109932025, 606-82; L E C TRANSPORTES LTDA, 16.854.898/0001-03, QBC7G44,
FRMEV00117492025, 606-82;
KELEM CRISTINI
CARVALHO PERSCH,
***.977.351-**,
QTE9J31, FRMEV00275162025, 606-82; JULIO CESAR LIMA DE BRITO, 26.352.574/0001-12,
QSL6B62,
FRMEV00096662025,
606-82;
KS
SOLUCOES
LTDA,
28.916.905/0001-25,
MFD4A35, FRMEV00110462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de
abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCK1A98,
FRMEV00152632025,
606-82;
SPP8F65,
FRMEV00152642025,
606-82;
RAL3E24,
FRMEV00122112025,
606-82;
QCI5522,
FRMEV00117652025,
606-82;
QCK2B17,
FRMEV00118472025,
606-82;
MANO
TRANSPORTES
LTDA,
08.061.801/0001-79,
QCY9C12, FRMEV00141202025, 606-82; MARIO FERREIRA CERQUEIRA, ***.983.735-**,
JQZ0H03, FRMEV00136492025,
606-82; MARIANA
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE
CARGAS LTDA, 05.451.415/0001-03, IYX1383, FRMEV00134852025, 606-82; MANOEL
BRIANES RODRIGUES JUNIOR, ***.150.439-**, RRY0H97, FRMEV00127932025, 606-82;
MARIELA
GAUER
TRANSPORTES
LTDA,
19.121.940/0001-67,
IWV5844,
FRMEV00141592025, 606-82; MARCOS AURELIO DA CUNHA CAMPOS, ***.268.188-**,
BAI3A08, FRMEV00141032025, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, ***.321.290-
**, MLC4B27, FRMEV00108742025, 606-82; MARILDO PERON, 09.472.973/0001-06,
MEH3G68, FRMEV00145852025, 606-82; MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA, ***.833.018-**,
PUV6G61, FRMEV00148402025,
606-82; MARIA DAS
GRACAS TEODORO
DA LUZ,
***.778.756-**, MNH8H53, FRMEV00319632025, 606-82; MARCIO KLANN, ***.410.569-
**,
MHR9H80,
FRMEV00291382025,
606-82;
MARIA
DELURDES
DA
SILVA,
15.269.084/0001-30, RQS8E64, FRMEV00073252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R LOEFFLER E CIA LTDA, 76.626.415/0001-37, DFT4E01, FRMEV00039202025,
606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00,
BEO1G34, FRMEV00137172025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS
LTDA, 07.869.508/0001-70, RDT7C55, FRMEV00148942025, 606-82; POLITEC ASSESSORIA E
TRANSPORTES LTDA, 69.051.233/0001-10, GEP8836, FRMEV00148462025, 606-82; R C A
TRANSPORTES
LTDA,
07.932.466/0001-74,
RIQ7B91,
FRMEV00149232025,
606-82;
OLG4G63, FRMEV00135492025, 606-82; RIQ7B91, FRMEV00136902025, 606-82; PETRO
AMBIENTAL
TRANSPORTE
DE
RESIDUOS
LTDA,
42.477.326/0001-54,
ECM7B16,
FRMEV00144242025,
606-82;
PORTO
SUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.553.031/0001-96,
RXK2F91,
FRMEV00142312025,
606-82;
QUEVEDOLOG
LTDA,
23.675.437/0001-20, JHX0B13, FRMEV00142742025, 606-82; PINHEIRO E DURANS LTDA,
13.538.592/0001-41,
PTK2387, FRMEV00146342025,
606-82; PESADO
TRANSPOR T ES
ESPECIALIZADOS LTDA, 11.404.298/0001-11,
OZS2F36, FRMEV00142852025, 606-82;
QUIMICAR
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
26.526.968/0001-40,
BYX5H75,
FRMEV00143482025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07,
RUE2E78, FRMEV00147422025, 606-82; RUP9H53, FRMEV00133302025, 606-82; P L A N A LT O
TRANSPORTES
LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 95.592.077/0001-04,
ISS1641,
FRMEV00139122025, 606-82; PAULO CESAR EGEVARTH, ***.389.770-**, ASP1F66,
FRMEV00133792025, 606-82; PEDRAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.507.846/0001-
61, QJC3727, FRMEV00129702025, 606-82; PEDRO MARCIO GAMA FREIRE, ***.757.704-**,
MWT7H71, FRMEV00286992025, 606-82; QUALILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL
LTDA, 18.128.605/0001-28, RYI2J92, FRMEV00102572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.
M.
PAIVA
DOS
SANTOS,
46.083.404/0001-97,
RAO6G97,
FRMEV00135032025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES
LTDA, 19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV00151412025, 606-82; M. A. FELICIANO
TRANSPORTES,
16.883.931/0001-15,
OMT7H79,
FRMEV00148982025,
606-82;
LUIZ
GUSTAVO SINFRONIO DOS SANTOS, ***.359.036-**, NTL8258, FRMEV00144102025, 606-
82;
LUIZ
HENRIQUE
DUARTE
TRANSPORTES,
11.622.914/0001-00,
RVO3D87,
FRMEV00147192025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA,
07.171.602/0003-12, JBS5G83, FRMEV00142932025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA,
02.223.206/0001-06,
RLE2C76,
FRMEV00143452025,
606-82;
RYW5J78,
FRMEV00137932025,
606-82;
RDV4H41,
FRMEV00140312025,
606-82;
MADEHAUS
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RYT7C70, FRMEV00142452025, 606-
82; MADEIREIRA PARANA LTDA, 30.613.639/0001-03, AKC9J62, FRMEV00145232025, 606-
82; LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, ***.572.808-**, RWD8D75, FRMEV00148432025,
606-82;
LUNA
TUR
TRANSPORTES
LTDA,
08.845.594/0001-43,
QHT1J13,
FRMEV00148012025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JCR1F92,
FRMEV00138122025,
606-82;
JAU6H22, FRMEV00136982025,
606-82;
MANCHESTER
LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MEK2I86,
FRMEV00128332025, 606-82; MKX1565, FRMEV00107102025, 606-82; LUIZ VARGAS DA
SILVA, ***.618.740-**, LXK8864, FRMEV00123632025, 606-82; M.K TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 30.485.389/0001-73, AVA9H67, FRMEV00126532025, 606-82; MANFRIM
LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, DOG9A31, FRMEV03626842024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
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