DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1 DO RESULTADO FINAL NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, SOMENTE PARA O
CARGO 20
1.1 Relação final dos candidatos considerados aptos no teste de aptidão física,
na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número
de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE:
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL - TRE/BA
[...]
Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros
considerados aptos no teste de aptidão física, na seguinte ordem: número de inscrição e
nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10859482, Caua Portela Campos
[...]
2 DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE QUE SE AUTODECLAROU
NEGRO PARA
O PROCEDIMENTO
DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À
AUTODECLARAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS
2.1 Convocação dos candidatos sub judice negros para o procedimento de
heteroidentificação 
complementar
à 
autodeclaração,
na 
seguinte
ordem:
cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número de inscrição e
nome do candidato.
CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE:
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL - TRE/BA
10859482, Caua Portela Campos
3
DO 
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO 
COMPLEMENTAR
À
AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (SOMENTE PARA O CARGO 20)
3.1 O candidato sub judice convocado por meio deste edital e que se
autodeclarou negro será submetido ao procedimento de heteroidentificação a que se
refere o subitem 5.2 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações,
no dia 18 de maio de 2025, devendo observar o disposto no item 5 do Edital nº 17 -
CPNUJE, de 11 de março de 2025, e suas alterações, e neste edital.
3.1.1 O candidato receberá, por meio de e-mail e(ou) aplicativo de mensagens,
as informações referentes ao horário e ao seu local de realização do procedimento de
heteroidentificação. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no
horário designados nos meios de comunicação citados neste subitem.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado provisório (ou final) do candidato sub judice de que trata
este edital no procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros será publicado no
Diário
Oficial
da 
União,
e
divulgado
na
internet, 
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, na data provável de 9 de junho de 2025.
Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI
Membro da Comissão
RODRIGO EMANUEL COUTO
Membro da Comissão
LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO
Membro da Comissão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ n. 2270/2021. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 67/2021.
CONTRATADA: RCS TECNOLOGIA S/A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. OBJETO: Reequilíbrio
econômico-financeiro e alteração de cláusula relativa à exigência de regularidade do CADIN.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 24/04/2025 a 30/09/2026.
ASSINATURA: 24/04/2025. VALOR CONTRATO: R$ 1.702.995,60. SIGNATÁRIOS: Alexandre
Sales de Oliveira - SAD/STJ em substituição; Rodrigo da Costa Silva - Contratada.
EDITAL Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2025
3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2025.1
RESULTADO DE INSCRIÇÕES CANCELADAS
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM,
no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 13, de 7 de janeiro de 2025, da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, ratifica a RELAÇÃO DE
INSCRIÇÕES CANCELADAS - das pessoas examinandas que não apresentaram o comprovante
de graduação em Direito dentro do prazo previsto ou por terem sua análise indeferida, na
ordem alfabética e número de inscrição, conforme disponível (publicado) no dia 25 de abril
de 2025, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
As pessoas constantes na relação de inscrições canceladas não poderão realizar
a prova, nos termos do item 5.20, alínea "e" do edital.
Min. BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90031/2025
O Tribunal Superior do Trabalho torna público que o Exmo. Senhor Ministro
Presidente, em despacho de 24/04/2025, homologou o resultado do Pregão em epígrafe,
para o qual não houve adjudicação, tendo em vista que o item restou fracassado.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 25/04/2025) 080001-00001-2025NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90033/2025
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-033/2025, cujo
objeto, registro de preços para prestação de serviços de mestre de cerimônias, foi
adjudicado à empresa CVA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 24.046.457/0001-03, pelo
valor total de R$ 41.400,00.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 25/04/2025) 080001-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - UASG 80001
Nº Processo: 6003021/2025-00. Objeto: Aquisição de materiais para confecção de
crachás. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90038-2025. Entrega das Propostas: a partir de
28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 25/04/2025) 80001-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6020897/2024-00. Brfibra Telecomunicações Ltda. CNPJ 73.972.002/0001-
16. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-046/2023-A. Prestação de serviços de acesso
à internet mediante ativação de circuitos de comunicação de dados, incluindo locação de
equipamentos, gerenciamento e suporte técnico. Fica prorrogada a vigência por 20 meses,
a contar de 08/5/2025 até 7/1/2027, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. As
despesas oriundas da presente prorrogação correrão à conta de recursos orçamentários
consignados ao Contratante, programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de
despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2025NE000613, emitida em 9/4/2025. Assinatura:
24/4/2025. Pelo TST: Dirley Sérgio De Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada:
Vander Silva Furmaniak, Procurador.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90023/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
000147/24-00.039. , publicada no D.O.U de 09/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição centralizada de notebooks de 14", computadores desktops do tipo MiniPC e
monitores de 24" Full HD, pelo Sistema de Registros de Preços (SRP). Novo Edital:
28/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores, Edifício-sede
Stm, 11º Andar, Sala 1103 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
28/04/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
09/05/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 25/04/2025) 060001-00001-2025NE000001
AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
S EC R E T A R I A
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025
Espécie: Contrato celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM, CNPJ 00.497.552/0018-03 e a
empresa MSKT Tecnologia e Serviços Especiais Ltda, CNPJ nº 43.929.307/0001-84. OBJETO:
contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, de serviços de
copeira e motoristas, compreendendo o fornecimento de uniformes nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ O valor mensal da contratação
será de R$ 17.721,68 (dezessete mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito
centavos), sendo o valor de R$ 14.256,01 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e seis reais
e um centavo), correspondente aos postos de trabalho e o valor de R$ 3.465,68 (três mil,
quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavo), correspondente ao
custeio das diárias (quando utilizadas); perfazendo o valor total para 24 meses de R$
425.320,54 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e quatro
centavos); sendo o valor de R$ 342.144,16 (trezentos e quarenta e dois mil, cento e
quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), correspondente aos postos de trabalho (24
meses) e o valor de R$ 83.176,38 (oitenta e três mil, cento e setenta e seis reais e trinta
e oito centavos), correspondente ao custeio das diárias (24 meses)., a serem pagos
conforme cláusula sexta - do preço, do referido contrato. PROGRAMA DE TRABALHO
REDUZIDO: 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa, Elemento
de despesa: 3.3.9.0.37.01 - Locação de Mão-de- Obra. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
no período de 17/04/2025 a 16/04/2027, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na
forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA DA NOTA DE
EMPENHO: 25/04/2024. DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/04/2025. ASSINAM: Maria
do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar - Ordenadora de Despesas, pela
contratante, e o Senhor Leonardo Canabrava de Queiroz, Sócio-Gerente, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL DE 25 DE ABRIL DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO
VIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE
C A DA S T R O
DE RESERVA, NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DOS
QUADROS DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS DA PRIMEIRA
R EG I ÃO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0000291-51.2024.4.01.8000, faz saber que:
Tendo em vista a conclusão dos trabalhos de realização do Concurso Público
de servidores efetivos, e em não havendo pendências quanto aos recursos, após
decorridos os prazos legais, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o resultado final do
Concurso Público, em conformidade com os editais publicados, especialmente a
classificação final dos candidatos, devidamente publicada no site da Fundação Getulio
Vargas - FGV.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial da União
(DOU) e no site da Fundação Getulio Vargas - FGV.
I - RESULTADO FINAL DE APROVADOS AMPLA CONCORRÊNCIA, NA SEGUINTE
ORDEM: FUNÇÃO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO, NOME DO CANDIDATO (EM ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA POR CARGO/ATRIBUIÇÃO), NOTA FINAL E CLASSIFICAÇ ÃO.
1. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - INSPETOR DA POLICIA
JUDICIAL
1.1. RO - PORTO VELHO
940011711, Jaderclei Da Costa Nogueira, 83.2, 1º / 940120424, Rodolfo
Pereira Da Silva, 81.6, 2º / 940094399, Rafael Xavier Mendes, 78.6, 3º / 940015214,
Gusthavo Henrique Da Silva Rocha, 78.2, 4º / 940137113, Delmar Jorge Dickel, 78, 5º /
940056438, Nilson Da Silva Mendanha Junior, 77, 6º / 940129259, Daniel Pereira Peralta,
74.2, 7º / 940110288, Max Sampaio, 73.4, 8º / 940047906, Ítalo Fábio Brandão
Ampessan, 70.2, 9º / 940029215, Kauan Silva Prado, 69.2, 10º / 940024784, Josiene