DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD Nº 748/2022.
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 22/2022.
Contratante: TRT-14ª REGIÃO. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ-MF
sob o nº 02.558.157/0001-62. Objeto: Prorrogação da vigência, reajuste de preços,
resguardar o direito de reajustamento dos preços contratuais em época oportuna,
atualização dos fiscais e dotação orçamentária do Contrato nº 22/2022, que trata da
contratação de empresa autorizada pela ANATEL para a prestação de Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC) nas modalidades de serviços locais, serviços de longa distância
nacional (LDN), com fornecimento de links E-1 e discagem direta a ramal (DDR) e
serviços de Discagem Direta Gratuita (DDG) 0800 para atender a demanda do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região, conforme especificações e demais condições
descritas no instrumento convocatório. Vigência: A vigência do Contrato nº 22/2022,
cujo período inicial compreendeu-se entre 03/11/2022 e término 02/05/2025, fica
prorrogada por mais 30 (trinta) meses, a partir de 03/05/2025 a 02/11/2028, findo
este período, o presente contrato não poderá mais ser aditado, porque naquela data
indicada terá atingido o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o inciso II, do artigo
57, da Lei 8.666/93 e alterações. Assinado: 11/04/2025. Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho -
Despesas Diversas, Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica. Valor Total (30 meses): R$ 314.968,80. Assinaturas: Frank Luz de
Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região, o Sr. Claiton Merg Carvalho e a Sra. Carlota
Braga de Assis Lima, representantes da contratada.
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE DISTRATO
PROAD Nº 7300/2024. Espécie: Termo de Distrato À Ata De Registro de Preços Nº 15/2024.
DISTRATANTE: TRT 14ª REGIÃO. DISTRATADA: TUFICK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
CNPJ-MF sob o n° 28.039.386/0001-64. Objeto: Fica rescindida a Ata de Registro de Preços
n. 15/2024, firmada entre o TRT 14ª Região e a empresa TUFICK COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, com efeitos imediatos a partir da data de assinatura, cujo objeto
trata da futura e eventual aquisição de uniformes para atender os Agentes da Polícia
Judicial do TRT da 14ª Região, por meio de sistema de registro de preços, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital, Termo de Referência e seus
anexos, especificado(s) no(s) item(ns) 1.2 Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação
nº 20/2024. Assinado: 08/04/2025. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor Geral do TRT
14ª Região, e o Sr. Ricardo Jorge Simão, representante da contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD Nº 3931/2022. Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2022. Contratante:
TRT 14ª REGIÃO. Contratada: GRAFFPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, CNPJ-MF sob o n°
04.494.817/0001-14. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 23/2022, cujo objeto é
a prestação trimestral de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento
de peças de reposição pela contratada e ônus para o TRT14, nos equipamentos gráficos
instalados na SECOM/Setor de Design Gráfico do TRT14. Vigência: A vigência do Contrato nº
23/2022, cujo período inicial compreendeu entre 04/11/2022 a 03/05/2025, fica prorrogado
por mais 30 (trinta) meses o prazo final, de 04/05/2025 a 03/11/2027, findo este prazo, o
presente contrato não poderá mais ser aditado, uma vez que naquela data acima estipulada
terá atingido o limite de 60 (sessenta meses), conforme inciso II, do artigo 57, da Lei
8.666/93. Assinado: 14/04/2025. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168138 -
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Despesas Diversas. Elemento de Despesa
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. Valor Total (30 meses): R$
42.000,00. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e a Sra. Lázara
Maria de Almeida Carvalho, representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
1517/2025. , publicada no D.O.U de 26/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de
preços para eventual aquisição de material personalizado para eventos, conforme
condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos Novo Edital:
28/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail Licita@trt15.jus.br CAMPINAS -
SPEntrega das Propostas: a partir de 28/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 12/05/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FELIPE DANIEL MENDES PAIVA
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIDEC - 25/04/2025) 080011-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 80011
Nº Processo: 22796/2024. Objeto: Aquisição, de forma continuada, dos
materiais descartáveis de higiene, essenciais para o prosseguimento das atividades
prestadas pela Seção de Copa, conforme condições e especificações estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/04/2025 das 08h00 às
17h59.
Endereço:
E-mail
Licita@trt15.jus.br,
-
Campinas/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 28/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA: As
especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas
referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as
especificações técnicas constantes do edital..
CARLOS EDUARDO AMORIM CAMOES
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIASGnet - 25/04/2025) 80011-00001-2025NE000001
provimento deste serviço que deverá atender as necessidades tecnológicas do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região, abrangendo os Estados de Rondônia e Acre,
contemplando
instalação,
transferência
de
conhecimento,
fornecimento
de
equipamentos,
softwares,
suporte
técnico
e
garantia
do
conjunto,
conforme
especificações dispostas no Termo de Referência. Vigência: A vigência do Contrato nº
20/2022, cujo período inicial compreendeu-se entre 26/12/2022 e término 25/06/2025,
fica prorrogada por mais 30 (trinta) meses, a partir de 26/06/2025 a 25/12/2027, findo
este período, o presente contrato não poderá mais ser aditado, porque naquela data
indicada terá atingido o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o inciso II, do artigo
57, da Lei 8.666/93 e alterações. Assinado: 23/04/2025. Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho -
Despesas
Diversas.
Elemento
de
Despesa: 339040
-
Serviços
de
Tecnologia
da
Informação e Comunicação. Valor Total (30 meses): R$ 48.000,00. Assinaturas: Eder
Jorge Machado Santana, Diretor-Geral do TRT 14ª Região, em substituição e o Sr.
Thiago Maluf Resende, representante da contratada.
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 2012/2022. Contrato: 22/2022. Espécie: III TA. Partes: TRT e TELTEC SOLUTIONS
LTDA. CNPJ: 04.892.991/0001-15. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12
meses, de 17/05/2025 a 16/05/2026. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. Lei
orçamentária
a
ser
consignada
para
exercício
de
2025.
Classificação:
02.122.0033.4256.0035 339040 11. Nota de Empenho: 2025NE000508 emitida em
03/04/2025 Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa,
Diego Brites Ramos. Data: 15/04/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo
0002228-45.2016.5.17.0500 -
Espécie: Convênio
de
Cessão nº
34/2025;
Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região
(TRT17), e Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES; Objeto: Cessão da servidora Margarete
Silva dos Santos para o TRT17, a contar da data de assinatura das partes a 31/12/2028;
Data e assinaturas: 8/4/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela
União/TRT17, e Prefeito Arnaldo Borgo Filho, pelo Município de Vila Velha/ES .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo
0002233-67.2016.5.17.0500 -
Espécie: Convênio
de
Cessão nº
35/2025;
Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região
(TRT17), e Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES; Objeto: Cessão do servidor Wolgran
Barcellos para o TRT17, a contar da data de assinatura das partes a 31/12/2028; Data e
assinaturas: 8/4/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17,
e Prefeito Arnaldo Borgo Filho, pelo Município de Vila Velha/ES.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. n. 583/2021; Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio N° 01/2021; Convenentes: TRT
da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e Banco do Brasil, CNPJ 00.000.000/0001-91;
OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12
(doze) meses, com início a contar do dia 10.05.2025; Base Legal: ATO TRT 19ª GP N.
132/2008, aplicando-se, subsidiariamente, as Leis n. 8.666/93, 8.112/90 e 8.078/90, além
da legislação em vigor aplicável à espécie; Assinatura: 25/04/2025; Signatários: Desa. ANNE
HELENA FISCHER INOJOSA, Vice-Presidente do TRT da 19ª Região, no exercício da
Presidência e o Sr. Jezrael Anizio de Aguiar, pelo Banco do Brasil.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EDITAL Nº 6, DE 24 DE ABRIL DE 2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA COMISSÃO PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
O
EXMO.
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE,
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de
Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 16 de setembro de 2024,
resolve:
1. INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos
poderão verificar a lista dos candidatos que foram reconhecidos pela Comissão
Presencial de Heteroidentificação - 2a Etapa dos candidatos autodeclarados negros
(pretos e pardos), para permanecerem concorrendo às vagas reservadas, no site da
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
1.1
Os
candidatos
convocados
para
a
Comissão
Presencial
de
Heteroidentificação - 2a Etapa que não constarem na lista mencionada no item 1 deste
Edital
são
os
candidatos
que
não
compareceram
perante
a
Comissão
de
Heteroidentificação ou não foram reconhecidos pela referida Comissão em virtude de
não terem sido verificadas características fenotípicas que, isoladamente ou em
conjunto, permitissem tal enquadramento às vagas reservadas aos candidatos negros
(pretos e pardos).
1.2 Os candidatos que não foram reconhecidos como negros (pretos e
pardos) pela Comissão de Heteroidentificação e aqueles que não compareceram nas
datas estipuladas para as entrevistas continuarão participando do Concurso em relação
às vagas destinadas à ampla concorrência e, se for o caso, na lista específica de
candidatos com deficiência, desde que, em quaisquer das situações, tenham obtido a
pontuação necessária para tanto.
1.3 A Comissão Recursal de Heteroidentificação será composta por
integrantes distintos da Comissão Principal, em número de três integrantes designados
pela Fundação Carlos Chagas, com anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região.
2. INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos
poderão verificar a lista dos candidatos que foram reconhecidos pela Comissão
Presencial de
Heteroidentificação dos
candidatos autodeclarados
Indígenas, para
permanecerem concorrendo às vagas reservadas, no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br).
2.1 Os candidatos convocados para a Comissão de Heteroidentificação que
não constarem na lista mencionada no item 2 deste Edital são os candidatos que não
compareceram perante a Comissão de Heteroidentificação ou não tiveram a condição
de indígena confirmada pela referida Comissão.
2.2 Os candidatos que não tiveram a condição de indígena confirmada pela
Comissão de Heteroidentificação e aqueles que não compareceram nas datas
estipuladas para as entrevistas continuarão participando do Concurso em relação às
vagas destinadas à ampla concorrência e, se for o caso, na lista específica de
candidatos com deficiência, desde que, em quaisquer das situações, tenham obtido a
pontuação necessária para tanto.
2.3 A Comissão Recursal de Heteroidentificação será composta por
integrantes distintos da Comissão Principal, em número de três integrantes designados
pela Fundação Carlos Chagas, com anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região.
3. ESTABELECER que os recursos referentes ao Resultado da Comissão de
Heteroidentificação
deverão ser
interpostos
no prazo
de
2
(dois) dias
úteis
subsequentes à publicação deste Edital, nos termos do item 14.2 do Edital de Abertura,
exclusivamente
por
meio
do
site
da
Fundação
Carlos
Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do
Concurso Público.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
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