DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS
Nº 18-11856299
D EC L A R AÇ ÃO
(Instituição):________________________________________________________
declara pleno conhecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e
se compromete à dar destinação final adequada aos bens recebidos em doação, no seu
pós vida útil, em conformidade com os diplomas legais sobre o assunto.
São expressamente proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição
final de resíduos sólidos ou rejeitos:
¸lançamento em quaisquer corpos hídricos;
¸lançamento in natura a céu aberto;
¸queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não
licenciados para essa finalidade;
¸outras formas vedadas pelo poder público.
_________________________________________________________________
Nome do representante/cargo ou função na instituição
ANEXO II
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS
Nº 18-11856299
D EC L A R AÇ ÃO
(Instituição):________________________________________________________
declara pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei
n. 9.504/1997, em especial atenção a não destinação dos bens recebidos em doação pelo
Seção Judiciária de São Paulo para fins de promoção de candidatos a pleitos eleitorais,
bem como declara que os bens solicitados no Edital de Desfazimento de Bens, caso sejam
destinados a esta instituição, serão utilizados para os seguintes fins, vedada qualquer
finalidade lucrativa:
_________________________________________________________________
Nome do representante/cargo ou função na instituição
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato n. 37/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS.
CONTRATADA: Limpadora Santo Augusto Ltda. (CNPJ n. 00.976.595/0001-15). S U B S EÇ ÃO
JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO - Fica transformada a carga horária de prestação
de serviços de 01 (um) auxiliar de serviços gerais de 4 horas, no valor unitário de R$
3.396,78 (três mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), para 8 horas
diárias, de segunda a sexta-feira, no valor unitário mensal de R$ 5.041,57 (cinco mil e
quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), aumentando o valor contratual mensal
em R$ 1.644,79 (mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos). A
prestação de serviços de um auxiliar de serviços gerais de 8 horas terá início em
05.05.2025.. Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001, Natureza da Despesa nº
33.90.37, Nota de empenho 2025NE000260, de 20.01.2025. Fundamento: art. 65, I, "b",
§1º, da Lei 8.666/93. P.A n. 0003479-65.2024.4.04.8001. Assinatura: 24.04.2025.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 05/2025; Processo: 117-33.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Empresa MBM Seguradora S/A; Objeto: serviços de seguro
contra acidentes pessoais, com cobertura por morte e invalidez permanente, para 121
estagiários e conciliadores da Justiça Federal no Ceará; Vigência: 01 (um) ano, a contar da
data de sua regular publicação; Data Ass.: 24/04/2025; Fundamentação Legal: art. 75,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Valor individual do prêmio: R$ 7,56; Valor total do prêmio:
R$ 914,76; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 Elemento de Despesa: 3390.39;
Nota de Empenho 2025NE000196, de 07/04/2025, no valor de R$ 914,76; Signatários: Pela
Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela
Contratada, Sr. Toni Robilar Pacheco, Representante Legal.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie:
Segundo
termo
aditivo
ao
Contrato
nº
23/2023;
Processo:
1846-
02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sitecnet Informática
Ltda - Tely; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir
do dia 28/04/2025; Data Ass.: 25/04/2025; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora
do Foro, e pela Contratada, Sr. Leonardo Stefanis Farias Lins, Representante Legal.
Espécie:
Segundo
termo
aditivo
ao
Contrato
nº
28/2023;
Processo:
1846-
02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sitecnet Informática
Ltda - Tely; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir
do dia 12/05/2025; Data Ass.: 25/04/2025; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora
do Foro, e pela Contratada, Sr. Leonardo Stefanis Farias Lins, Representante Legal.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato nº 24/2023; Processo: 1846-02.2022.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: DB3 Serviços de Telecomunicações S/A;
Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia
28/04/2025; Data Ass.: 25/04/2025; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do
Foro, e pela Contratada, Srs. Daniel Franco Camaroto Pinheiro e Fernando Stucchi Alegro,
Representantes Legais.
Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato nº 25/2023; Processo: 1846-02.2022.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: DB3 Serviços de Telecomunicações S/A;
Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia
11/05/2025; Data Ass.: 25/04/2025; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do
Foro, e pela Contratada, Srs. Daniel Franco Camaroto Pinheiro e Fernando Stucchi Alegro,
Representantes Legais.
Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato nº 27/2023; Processo: 1846-02.2022.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: DB3 Serviços de Telecomunicações S/A;
Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia
28/04/2025; Data Ass.: 25/04/2025; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do
Foro, e pela Contratada, Srs. Daniel Franco Camaroto Pinheiro e Fernando Stucchi Alegro,
Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2022; Processo: 2077-29.2022.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: Repactuação
do ano de 2025, em razão da nova CCT de 2025 e reequilíbrio econômico-financeiro, através
da alteração do percentual do Rat ajustado, passando o valor contratual mensal de R$
22.418,28 para R$ 23.754,16, a partir do dia 01/01/2025; Fundamentação Legal: art. 12º, do
Decreto nº 9.50782018, dos arts. 53/61 da Instrução Normativa nº 05, de 25/05/2017, do
Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, e art. 65, § 5º, da Lei 8.666/93; Data
Assinatura: 24/04/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara,
Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TA 02 ao Ct. 12/2021; contratante: JFPB; contratada: CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
nº 40.432.544/0001-47; objeto: alteração qualitativa (itens 3 e 4) com impacto quantitativo
(inclusão de novo item), de modo a atender à nova necessidade da Administração, sem a
necessidade de acréscimo financeiro ao contrato; fundamentação: art. 65, inciso I, alíneas
'a' e 'b', da Lei n.º 8.666/93; signatários: Sérgio M W Queiroga-Juiz Fed Dir Foro; Ademir
B S Júnior e Geraldo J V Vilar-Rep Legais.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE ALAGOAS
AVISO DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL, criado pela Lei
12.378/10, torna pública a abertura de Seleção Pública Simplificada - SPS n. 01/2025 para
contratação de projetos técnicos de arquitetura e atividades complementares, a serem
desenvolvidos por profissionais habilitados - Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ) para
atuar na modalidade de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS nos
termos do Edital e seus anexos, que dispõe sobre a contratação. PERÍODO DE INS C R I Ç ÃO :
09 a 13 de junho de 2025 em Maceió, e 16 a 18 de junho de 2025 em Arapiraca. LOCAL
DE INSCRIÇÃO: Sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL
(Maceió/AL) e sede da Defensoria Pública (Arapiraca/AL)
GERALDO MAJELA GAUDENCIO FARIA
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPÁ
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
O CAU/AP comunica aos interessados
no Edital de Pregão Eletrônico
90002/2025, que tem por objeto a aquisição de um veículo SUV zero quilometro.
Vencedora: DUBAI AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ: 26.363.873/0001-52, pelo valor de R$
145.054,81. As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº
00151.000183/2024-15. Macapá-AP, 16 de abril de 2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
O CAU/AP comunica aos interessados
no Edital de Pregão Eletrônico
90003/2025,
que
tem
por
objeto contratação
de
serviços
de
fornecimento
e
gerenciamento de cartões alimentação na modalidade eletrônica. Vencedora: YUCARD
BENEFÍCIOS E CONVêNIOS LTDA - CNPJ: 12.228.728/0001-54, pelo valor de R$ 335.400,00.
As
informações constantes
acima estão
registradas nos
autos do
PA SEI
nº
00151.000183/2024-15.
Macapá-AP, 16 de abril de 2025.
ALINE AGUIAR LACHAT
Pregoeira
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA - CED-CAU/PB
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, com sede na Av.
Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803-806, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, por meio
da Comissão de Ética e Disciplina - CED, considerando os termos da Deliberação 002/2025-
CED-CAU/PB, NOTIFICA o Sr. THIAGO MANGUEIRA DANTAS, inscrito no CPF sob nº
067.***.***-22, que encontra-se em local incerto e não sabido após tentativa de
comunicação via postal, acerca da admissibilidade de denúncia, que tramita sob protocolo
nº 2230911/2024. Caso haja interesse em apresentar defesa quanto às alegações que
constam na denúncia, o prazo será de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta
notificação, devendo o interessado indicar as provas que deseja produzir, bem como, se for
o caso, o rol de testemunhas, até o máximo de 5 (cinco), nos termos do inciso III, do §1º
do art. 23 c/c art. 100, I, ambos da Resolução nº 143 do CAU/BR, sob pena de ter o
processo julgado à revelia. É facultado o direito de solicitar sigilo do processo, conforme
dispõe o §1° do art. 21 da Lei n° 12.378/2010.
João Pessoa, 22 de abril de 2025.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do CAU/PB
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.002471/2024-98 - Contrato nº 24/2025 Contratada: WELTSO LU T I O N S
SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 21.550.873/0001-48. Objeto:
contratação, sob demanda, de acordo com a necessidade e por solicitação do Contratante,
de produtos e serviços Microsoft para uso de solução integrada de colaboração e
comunicação corporativa, em ambiente de nuvem, na modalidade de software como
serviço (SaaS) continuado, incluindo suporte técnico remoto e atualização, migração de
dados, treinamento para administração da solução e backup. Valor Global: R$ 3.596.835,60
(três milhões, quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta
centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a
Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 1145/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 90.024/2024. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data da sua assinatura.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 00196.007110-2023-57. Espécie: Ata nº 9/2025 oriunda do Pregão Eletrônico
nº 90.007/2025. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem.
Objeto: registro de preços para a contratação de serviços de transporte, sob demanda,
para eventos de pequeno e médio porte do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e
Órgãos Participantes. Valor total da ata: R$ 1.534.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e
quatro mil reais). Empresa vencedora: BLL LOGISTICA LTDA, CNPJ: 21.260.918/0001-40.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023.
Vigência: 1 (um) ano, contado da data da assinatura.
Data da Assinatura: 25 de abril de 2025.
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