DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2020
Processo Cofen nº 1261/2019. Contratada AIRES TURISMO LTDA. Objeto: rescisão amigável
do Contrato Administrativo nº 3/2020, a partir do dia 04/05/2025, mediante assinatura,
por
acordo
entre
as
partes
e considerando
a
conveniência
e
oportunidade
da
Administração, consubstanciada na conclusão do novo procedimento licitatório com vistas
à contratação do mesmo objeto, por meio do Pregão Eletrônico nº 90.003/2025, instruído
nos autos do PAD Cofen nº 00196.003450/2024-90. Fundamentação Legal: art. 79, inc. II,
da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 25/04/2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
Processo: Processo SEI nº 00196.000715/2025-89
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para
a contratação da empresa CORPORATUM COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA,
inscrita sob o CNPJ nº 52.224.422/0001-44, no valor de R$ 38.520,00 (trinta e oito mil
quinhentos e vinte reais), visando a contratação de serviço de armazenamento temporário
de 01 (um) equipamento modular e deslizante de arquivamento documental, em virtude
da impossibilidade de realocação do referido equipamento, por razões de peso e volume,
para o depósito do Cofen situado na Cidade do Automóvel, em Brasília/DF, conforme
especificações contidas no Termo de Referência, com fundamento legal no art. 75, inciso
II, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com o Parecer da Divisão de Licitações, Contratos e
Convênios - DLCC.
Brasília-DF, 25 de abril de 2025
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025
Processo SEI nº 00196.007067/2024-19. Contrato de Patrocínio nº 07/2024.
Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de
Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "X Semana da Enfermagem de Mogi das
Cruzes e Região 2025", que será realizado no período de 19 a 23 de maio de 2025, na
cidade de Mogi da Cruzes/SP. Patrocinada: INSTITUTO MOGIANO DE PESQUISA EDU C AÇ ÃO
E CULTURA-IMPEC - CNPJ sob o nº. 19.690.457/0001-01 Valor: R$ 237.265,00 - (Duzentos
e Trinta e Sete Mil e Duzentos e Sessenta e Cinco Reais) - Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 25 de abril de 2025
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
PA: 90003/2025. ESPÉCIE: Pregão SRP. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: DF TURISMO E EVENTOS LTDA, CNPJ n° 07.832.586/0001-08. OBJETO:
Registro de preços para prestação de serviços, sob demanda, de viabilização de eventos,
envolvendo
as etapas
de planejamento
operacional,
organização, coordenação e
acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos
projetos de eventos, abrangendo apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção
de toda infraestrutura demandada, para suprir as necessidades, a serem realizados pelo
Conselho Federal de Medicina, na Região Centro-Oeste. VALOR GLOBAL UNITÁRIO: R$
38.000,00 (trinta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.017 -
Exposições, Congressos, Conferências, Seminários e Cursos. VIGÊNCIA: 16/04/2025 a
15/04/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA
ASSINATURA: 15 de Abril de 2025.
PA: 90003/2025. ESPÉCIE: Pregão SRP. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO, CNPJ n° 26.751.770/0001-60.
OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços, sob demanda, de viabilização de
eventos, envolvendo as etapas de planejamento operacional, organização, coordenação e
acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos
projetos de eventos, abrangendo apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção
de toda infraestrutura demandada, para suprir as necessidades, a serem realizados pelo
Conselho Federal de Medicina, na Região Sul. VALOR GLOBAL UNITÁRIO: R$ 54.300,00
(cinquenta
e
quatro
mil
e
trezentos
reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.017 - Exposições, Congressos, Conferências, Seminários e Cursos.
VIGÊNCIA: 17/04/2025 a 16/04/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FO R O :
Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 16 de Abril de 2025.
EDITAL
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão
de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico JOSÉ FERNANDO
SANDOVAL PLAZA, CRM-SP nº 71.065, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do
Tribunal Superior de Ética Médica em 23/04/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos
autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000015.31/2025-CFM (PEP CRM-SP nº
20.891-0021/2025).
Brasília, 23 de abril de 2025.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04/2025 ao Contrato CFMV nº 01/2023, firmado com a A I R ES
TURISMO - LTDA (CNPJ: 06.064.175/0001-49). Objeto: Alteração dos endereços do
Contratante e do Contratado. Processo: SUAP nº 0110037.00000021/20255-08. Signatários:
pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela
Contratada, Maria Terezinha Pereira, Sócia Administradora. Data de assinatura: 17/04/2025.
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
CONCURSO DE CRIAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL PARA TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E
DIETÉTICA (TND).
2. DO OBJETO
2.1. Criação de um símbolo oficial que representará a profissão de Técnico em
Nutrição e Dietética (TND), a ser utilizado em:
2.1.1. Materiais de uso individual (flâmulas, lapelas, broches, medalhas, placas,
vestuários);
2.1.2. Veículos institucionais do Sistema CFN/CRN;
2.1.3. Materiais gráficos e digitais (banners, cartazes, certificados, sites, mídias
sociais, e-books);
2.1.4. Quaisquer outros meios ou materiais que seja pertinente a sua utilização
institucional pelo Sistema CFN/CRN.
O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal da Transparência
do
CFN
no
endereço
eletrônico
do
CFN:
https://transparencia.cfn.org.br/index.php/licitacoes/
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
Diretora Presidenta do CFN
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
AV I S O
RESULTADO DE ELEIÇÃO
O Conselho Federal de Química, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
8º da Lei n. 2.800, de 18 de junho de 1956, resolve:
Tornar público o resultado da Eleição da Diretoria, realizada na 2ª sessão da
696ª Reunião Ordinária do CFQ, ocorrida em 23 de abril de 2025, na qual foram eleitos
para as funções de: 1º Vice-Presidente: Rafael Barreto Almada; 2º Vice-Presidente: Wilson
Botter Júnior; 1º Secretário: Jonas Comin Nunes; 2º Secretário: Roberto Lima Sampaio; 1ª
Tesoureira: Tereza Neuma de Castro Dantas; e 2º Tesoureiro: Valdemar Lacerda Júnior,
cujos mandatos se iniciaram em 23 de abril de 2025 e terminam no ato da posse da
Diretoria seguinte.
Brasília, 24 de abril de 2025.
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 476901.001040/2025-21. Objeto: Contrato de Comodato a cessão gratuita de
uso da área equivalente a 6 (seis) metros quadrados do imóvel localizado na Av. Tancredo
Neves, 999, Ed. Metropolitano Alfa, Salas 601 e 602, Caminho das Árvores, CEP 41820-021,
de propriedade deste Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), para
funcionamento da Sede do Sindicato dos Administradores do Estado da Bahia (S I N DA E B ) ,
CNPJ N° 13.890.652/0001-90, que fará uso relacionado às suas atividades sindicais. Adm.
Ramiro Lubián Carbalhal - Presidente - CRA-BA nº 2.989.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 476901.001040/2025-21. Objeto: Cessão gratuita de uso da área equivalente
a 6,87 m² (seis metros e oitenta e sete centímetros quadrados) do imóvel localizado na Av.
Tancredo Neves, 999, Ed. Metropolitano Alfa, 4º andar, Sala 401, Caminho das Árvores,
CEP: 41820-021, de propriedade do CRA-BA, para funcionamento da sede da ACADEMIA
BAIANA DE CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO (ACADM), não podendo ser utilizado este espaço
para outra finalidade. Adm. Ramiro Lubián Carbalhal - Presidente - CRA-BA nº 2.989.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RONDÔNIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Administrativo nº 476924.000043/2022-37 - 3º Termo Aditivo do Contrato nº
03/2022/CRA-RO. Contratante: Conselho Regional de Administração de Rondônia, CNPJ:
34.482.091/0001-60. Contratada: Colombo Monitoramento de Segurança e Serviços de
Instalação, CNPJ: 17.782.614/00014-75. Objeto: Prestação de Serviço de Segurança -
Monitoramento 24 h continua na área interna e externa do CRA-RO e manutenção de 02
portões eletrônicos com interfone. Valor Mensal: R$ 437,61 (quatrocentos e trinta e sete
reais e sessenta e um centavos). Vigência: 06/03/2025 a 06/03/2026.
Processo Administrativo nº 476924.000238/2025-20 - Contrato nº 01/2025/C R A - R O.
Contratante: Conselho Regional de Administração de Rondônia, CNPJ: 34.482.091/0001-60.
Contratada: Exactos Assessoria Empresarial e Contabilidade, CNPJ: 08.585.006/0001-80.
Objeto: Prestação de Serviços especializados de assessoria e consultoria em soluções
contábeis para a administração pública. Valor Mensal: R$ 4.636,91 (quatro mil, seiscentos
e trinta e seis reais e noventa e um centavos). Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026.
Processo Administrativo nº 476924.000154/2024-13 - 1º Termo Aditivo. Contratante:
Conselho Regional de Administração de Rondônia, CNPJ: 34.482.091/0001-60. Contratada:
Roldão Braga Ribeiro Ltda, CNPJ: 34.467.753/0001-23. Objeto: Fornecimento de Galão de
Água Mineral de 20lt e Recarga de Gás de 13 kg. Valor: R$ 6,90 (seis reais e noventa
centavos) por galão de água e R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) por recarga de gás,
conforme demanda. Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026.
Processo
Administrativo nº
476924.000444/2023-78
-
Tipo: Dispensa.
Contratante:
Conselho Regional de Administração de Rondônia, CNPJ: 34.482.091/0001-60. Contratada:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0027-42. Objeto:
Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos CORREIOS. Valor:
Por demanda, conforme contrato. Vigência: 27/03/2025 até 27/03/2026.
Porto Velho/RO, 24 de abril de 2025.
ADM. DIEGO PASQUIM TOLOTTI
Presidente/CRA-RO nº 5449
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), por intermédio de
seu Presidente Adm. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, resolve:
O Conselho Regional de Administração de São Paulo - CRA-SP, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-
Profissional do CRA-SP nº 476906.001543/2023-95, torna pública a aplicação da penalidade
de CENSURA PÚBLICA em publicação oficial, prevista no § 2º, do art. 11, da Resolução
Normativa 640/2024, do Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração
previstos na Lei 4.769 de 1965, ao Administrador Bento Luiz Moreira da Costa, CRA-SP nº
124.575. Os autos encontram-se disponíveis para vista na sede do CONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO - CRA-SP, situada à Rua Estados Unidos, nº 865/889, Jd.
América/SP. Diante do exposto é expedido e publicado o presente Edital, na forma da Lei.
São Paulo, 25 de abril de 2025.
ALBERTO EMMANUEL CARVALHO WHITAKER
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Biologia - 8ª Região (BA, AL, SE) - CRBio-08, nos
termos da Resolução CFBio nº 666/2023, vem NOTIFICAR os profissionais abaixo
relacionados, tendo em vista que as notificações encaminhadas aos mesmos foram
devolvidas, e que se encontram em local incerto e não sabido, inexistindo qualquer
outro meio idôneo e eficaz, por não atualizarem os endereços de correspondência e
eletrônico, restando inviabilizada a notificação por carta registrada, para que no prazo
de 30 (trinta) dias contados do primeiro dia útil seguinte a esta publicação,
comparecerem ao Conselho a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa, no prazo
de 15 (quinze) dias relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida
ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, protesto em cartório e inscrição
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