DOU 28/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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272
Nº 79, segunda-feira, 28 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 14 de maio de 2025, às 9h30min, por
meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os
interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-
br, 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.licitafariasbrito.com.br 
e
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Mais informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.
Farias Brito/CE, 25 de abril de 2025
TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025-01
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Frecheirinha - CE. A Comissão de
Contratação, sediada na Avenida Joaquim Pereira, nº 855, Bairro Centro, Frecheirinha/CE,
torna público que receberá, no período de 28 de abril a 19 de maio de 2025, no horário
de expediente ao público, das 08h às 12h, os documentos de habilitação, inclusive os
projetos de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar, referentes à CHAMADA
PÚBLICA Nº 001/2025-01, que tem por Objeto a Seleção de Agricultores Familiares,
isoladamente ou Organizados em Grupos Formais e Informais, Integrantes do Programa
Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF, para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios
destinados à Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, em
Atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Frecheirinha/CE. A
sessão pública para análise e julgamento dos projetos de venda e documentos de
habilitação será realizada no dia 20 de maio de 2025, às 09h30min, no endereço acima
mencionado. O edital e seus anexos poderão ser obtidos presencialmente, no horário de
expediente, das 08h às 12h, ou por meio da rede mundial de computadores, através do
site oficial da Prefeitura Municipal de Frecheirinha
. Frecheirinha - CE, 25 Abril de 2025
RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR
Secretário de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.27.1
O Agente de Contratação torna público aos interessados que o Secretário de
Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos do município de Horizonte/CE,
no uso de suas atribuições legais, conforme previsão editalícia, em especial o disposto no
art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, determinou a Revogação do processo
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.03.27.1-SRP, motivado por
impugnações, de
modo que
será necessário a
revisão das
especificações pela
Administração, para que nesta oportunidade seja corrigindo, não ferindo a ampla
participação e caráter isonômico do processo, tudo acostados aos autos do processo. A
íntegra do Termo de Revogação e demais informações poderão ser obtidas nos endereços
eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e
www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação.
Horizonte/CE, 25 de abril de 2025.
DIEGO LUÍS LEANDRO SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.001/2025-PE
O Pregoeiro, torna público, que será realizado Certame Licitatório de Pregão
Eletrônico N° 15.001/2025-PE. Objeto: Aquisição contínua de insumos e material médico
hospitalar de ordem judicial para atender as necessidades da secretaria de saúde,
conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas:
28/04/2025 às 10h. Encerramento de acolhimento das propostas: 13/05/2025 às 08h, Início
da abertura da sessão: 13/05/2025 às 09h, através do site (www.novobbmnet.com.br). Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura,
localizada a Rua Francisca Alves Moraes, 1º Andar, s/n, Gerência, Icó/CE ou ainda, através
dos 
endereços 
eletrônicos:
(www.novobbmnet.com.br), 
(www.tce.ce.gov.br),
(www.ico.ce.gov.br) e (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas
através do telefone: (88) 3561-1508 ou do e-mail: (licitacao@ico.ce.gov.br).
PETRUS BARBOSA DE LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO PE/SRP Nº 2025.02.07.01-PMI/SME
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME, FAZ PUBLICAR
O Extrato Resumido do Termo de Contrato Firmado Com A Empresa: DLA COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.334.945/0001-08. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICIT AT Ó R I O :
PREGÃO ELETRÔNICO PE/SRP Nº 2025.02.07.01-PMI/SME. OBJETO: Registro de Preços Para
Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios Destinados Ao Atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar e Demais Programas da Rede de Ensino do
Município de IGUATU/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº. 14.133, DE 01/04/2021 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES. TERMO DE CONTRATO Nº: 2025.04.23.01-PMI-SME. VALO R
GLOBAL: R$ 3.621.080,35 (três milhões seiscentos e vinte mil, oitenta reais e trinta e cinco
centavos). DATA DE ASSINATURA: 23 DE ABRIL DE 2025, IGUATU-CE. VIGÊNCIA: 12 M ES ES .
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 0901-12.306.0019.2.055; Nº 0901-12.306.0019.2.056; Nº
0901-12.306.0019.2.056; 
Nº
0901-12.306.0019.2.057; 
Nº
0901-12.306.0019.2.059;
ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00. SIGNATÁRIA: NATÁLIA BASTOS FERREIRA T AV A R ES
- SECRETÁRIA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME. EM 23 DE ABRIL DE 2025, IGUATU-CE.
PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES
REPRESENTANTE LEGAL PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO PE/SRP Nº 2025.02.07.01-PMI/SME
EXTRATO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2025-PMI-SME. CONTRATANTE:
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CNPJ Nº. 14.790.822/0001-11. CONTRATADA: DLA
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.334.945/0001-08. VALOR GLOBAL: R$ 7.263.589,61
(sete milhões, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e um
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº. 14.133, DE 01/04/2021 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO PE/SRP Nº
2025.02.07.01-PMI/SME. OBJETO: REgistro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de
Gêneros Alimentícios Destinados Ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação
Escolar e Demais Programas da Rede de Ensino do Município de IGUATU/CE. DA VIGÊNCIA: 12
MESES. DATA DA ASSINATURA: 23 DE ABRIL DE 2025. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
IGUATU. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As Despesas Decorrentes da Ata de Registro de
Preços
Correrão 
Pela
Fonte
de 
Recurso
da
Unidade 
Gestora
Participante.
CONTRATANTE/ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME. NATÁLIA
BASTOS FERREIRA TAVARES, SECRETÁRIA. PUBLIQUE-SE. IGUATU-CE, EM 23 DE ABRIL DE 2025.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES REPRESENTANTE LEGAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5.011/2025
O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público
que
realizará às
09:00,
do dia
14
de
maio de
2025,
no endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 05.011/2025. Objeto:
Contratação de empresa para construção de uma creche pré escola tipo 1 para atender as
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Independência - CE - Operação
1094458-94. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
https://www.independencia.ce.gov.br/ 
ou
Informações ou no endereço: Rua do Cruzeiro n°244, Centro.
Independência/CE , 25 de abril de 2025
MARIA CHEILIA RODRIGUES OLIVEIRA VIANA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 00.023/2025
O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público
que
realizará às
14:00,
do dia
12
de
maio de
2025,
no endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 00.023/2025. Objeto: Aquisição de
pneus, óleos lubrificantes, graxa, fluidos, água destilada, líquido arrefecedor, para atender
as necessidades da Prefeitura Municipal de Independência/CE. O Edital e seus anexos,
poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/,
https://www.independencia.ce.gov.br/ ou Informações ou no endereço: Rua do Cruzeiro
n°244, Centro.
Independência/CE, 25 de abril de 2025
MARIA CHEILIA RODRIGUES OLIVEIRA VIANA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26.25-PE-SEDUC
Realização dia 09 de maio de 2025 às 09h00min, Pregão Eletrônico, Menor
Preço, 
N° 
026.25-PE-SEDUC, 
o 
Edital 
poderá 
ser 
adquirido 
nos 
endereços:
www.licitanet.com.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: Registro de preço visando
futuras e eventuais aquisições de óleo diesel S10 visando atender ás necessidades da frota
de veículos da Secretaria de Educação do Município de Ipueiras-CE. E-mail para
contato/informações cpl.ipueiras@gmail.com,
das 08hs00min
às 12hs00min
e de
13hs00min às 16hs00min.
Ipueiras-CE, 25 de abril 2025
MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025-PE
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento - Aviso de
Pregão Eletrônico N.º 014/2025-PE. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais
contratações de serviços de locação de veículos leves e pesados, para atender as
necessidades dos órgãos da Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará. Recebimento das
propostas: até às 8:30 AM, do dia 14/05/2025. Abertura das propostas: 14/05/2025, às
9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do Edital: www.novobbmnet.com.br e
www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br.
Itaiçaba - CE, 24 de abril de 2025.
RONNI KLEITON BARBOSA MOREIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 13.25.04.24.002 Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da
Secretaria de Saúde e a Empresa Agil Comercio e Distribuidora de Equipamentos LTDA CNPJ
Nº 30.607.801/0001-80. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, para atender as
demandas da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga - CE, conforme Termo de
Referência e demais Anexos do Edital. Fundamentação Legal: Conforme Pregão Eletrônico
Nº 2024.10.18-13PE, em conformidade com a Lei Nº 14.133 e Legislação Complementar.
Valor do Contrato: R$ 93.769,12 (noventa e três mil e setecentos e sessenta e nove reais
e doze centavos). Origem dos Recursos: As despesas decorrentes da execução deste
contrato
correrão
à
conta 
da
seguinte
Dotação
Orçamentária:
13.02.10.301.0112.2.073.0000; Fonte de Recursos: 4.4.90.52.00; Elemento de Despesa:
1.500.1002.001.601.0000.00. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses
contados da data de assinatura do contrato. Data: Itaitinga/CE, 24 de abril de 2025.
Signatários: Ângelo Luis Leite Nóbrega e Leandro Vieira Soares.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 13.25.04.24.003 Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da
Secretaria de Saúde e a Empresa M.K.R Comercio de Equipamento LTDA CNPJ Nº
31.499.939/0001-76. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, para atender as
demandas da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga - CE, conforme Termo de
Referência e demais Anexos do Edital. Fundamentação Legal: Conforme Pregão Eletrônico
Nº 2024.10.18-13PE, em conformidade com a Lei Nº 14.133 e Legislação Complementar.
Valor do Contrato: R$ 18.652,00 (dezoito mil e seiscentos e cinquenta e dois reais). Origem
dos Recursos: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da
seguinte Dotação
Orçamentária: 13.02.10.301.0112.2.073.0000;
Fonte de
Recursos:
4.4.90.52.00; Elemento de Despesa: 1.500.1002.001.601.0000.00. O prazo de vigência da
contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato. Data:
Itaitinga/CE, 24 de abril de 2025. Signatários: Ângelo Luis Leite Nóbrega e Karen Cristiane
Ribeiro Stanicheski.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 13.25.04.24.004 Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da
Secretaria de Saúde e a Empresa Ergo Office Comercio de Moveis LTDA CNPJ Nº 49.410.635/0001-56.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e material permanente
para Unidades Básicas de Saúde, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de
Itaitinga - CE, conforme Termo de Referência e demais Anexos do Edital. Fundamentação Legal:
Conforme Pregão Eletrônico Nº 2024.10.18-13PE, em conformidade com a Lei Nº 14.133 e Legislação
Complementar. Valor do Contrato: R$ 60.713,58 (sessenta mil e setecentos e treze reais e cinquenta
e oito centavos). Origem dos Recursos: As despesas decorrentes da execução deste contrato
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.02.10.301.0112.2.073.0000; Fonte de
Recursos: 4.4.90.52.00; Elemento de Despesa: 1.500.1002.001.601.0000.00. O prazo de vigência da
contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato. Data: Itaitinga/CE, 24
de abril de 2025. Signatários: Ângelo Luis Leite Nóbrega e Leandro Guerrero Lamboglia.

                            

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