DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042900003
3
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 469, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.024026/2022-12, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MÁRCIA LUCIANA DANTAS, matrícula Siape nº 1341033, Advogada da União, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014194), da Divisão de At u a ç ã o
Estratégica, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da
Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 471, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.000314/2024-15, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
THYCIANE MAIA BRANDAO matrícula Siape nº 1251697, Procuradora Federal, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014387), do Serviço de Gestão de
Procuradorias-3, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral
Federal, a contar de 8 de abril de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 475, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00692.035931/2025-44, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MURILO NOGUEIRA VANNUCCI, matrícula Siape nº 1356448, Advogado da União, do encargo
de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014166), da Divisão de Assuntos
Federativos, do Departamento de Assuntos Federativos, da Secretaria-Geral de Contencioso.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 476, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00692.035931/2025-44, resolve:
D ES I G N A R
DEOLINDO CRIVELARO NETO, matrícula Siape nº 1355364, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014166), da Divisão de Assuntos
Federativos, do Departamento de Assuntos Federativos, da Secretaria-Geral de Contencioso,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 477, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00531.000026/2025-16, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CLAUDIO MANOEL DA SILVA OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 0014174, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
V, código da vaga nº 96314, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei
nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 33, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR,
GUILHERME DIAS COSTA da função de Assessor Técnico - FCE 2.10, da Coordenação-Geral
Técnica da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 28 de abril de 2025.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 41, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 12,
do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e do Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, que o regulamentou, e os artigos 12 e 14, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 39, de 15 de abril de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º .................................................................................................................
I - ..........................................................................................................................
a) ..........................................................................................
b) Substituto: Kathyana Dantas Machado Buonafina - CPF: ***.829.081-**;
II - ........................................................................................................................"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GLEISI HOFFMANN
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 93, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica dispensado o 2º Ten EB ALEXSANDER NASCIMENTO NUNES da função de
ASSISTENTE MILITAR do Gabinete da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de
Cargo em Confiança do Grupo 0004 (D), a contar de 25 de abril de 2025.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
PORTARIA Nº 94, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o 1º Ten EB LUCIANO CERQUEIRA DE ARAÚJO para exercer a função
de ASSISTENTE MILITAR no Gabinete da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo
em Confiança do Grupo 0004 (D) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
PORTARIA Nº 95, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o 2º Ten EB LEANDRO ÁVILA FIGUEIREDO para exercer a função
de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a
Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0005 (E) e ficando dispensado
da Gratificação de Representação da Presidência da República que atualmente ocupa.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27
de outubro de 2023; e no Processo 00185.002560/2025-44, resolve:
Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 5 a 12 de
abril de 2025, para preparar a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de
Tegucigalpa, República de Honduras.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento
do País do servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, Secretário, em
exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, com a finalidade de participar da UNESCO's World Press
Freedom Day Global Conference, a realizar-se em Bruxelas, Reino da Bélgica, no período
de 4 a 9 de maio de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº
00170.001774/2025-62.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 23 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União em, 24
de abril de 2025, Edição nº 77, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País do servidor
RICARDO HENRIQUE STUCKERT, onde se lê: " ... no período de 24 a 27 de abril de 2025 ...",
leia-se: "... no período de 24 a 26 de abril de 2025 ...". Processo nº 00170.001755/2025-36.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 23 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União em, 24 de
abril de 2025, Edição nº 77, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País da servidora
TELMA REGINA PAVARINO, onde se lê: " ... no período de 23 a 27 de abril de 2025 ... ", leia-se:
" ... no período de 23 a 26 de abril de 2025 ... ". Processo nº 00170.001748/2025-34.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 23 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União em, 24 de
abril de 2025, Edição nº 77, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País da servidora
CAROLINA DA ROCHA BIZARRO, onde se lê: " ... no período de 23 a 27 de abril de 2025 ... ", leia-
se: " ... no período de 23 a 26 de abril de 2025 ... ". Processo nº 00170.001756/2025-81.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 23 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União em, 24
de abril de 2025, Edição nº 77, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País do servidor
VINICIUS CARNIER COLOMBINI, onde se lê: " ... no período de 23 a 27 de abril de 2025 ... ",
leia-se: " ... no período de 23 a 26 de abril de 2025 ... ". Processo nº 00170.001752/2025-01.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 23 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União em, 24
de abril de 2025, Edição nº 77, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País do servidor
LAERCIO PORTELA DELGADO, onde se lê: " ... no período de 24 a 27 de abril de 2025 ... ", leia-
se: " ... no período de 24 a 26 de abril de 2025 ... ". Processo nº 00170.001749/2025-89.
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março
de 2023, resolve autorizar o afastamento do país dos empregados públicos Luana Karen
Gonçalves Querino da Silva - JCP/Jornalismo, Rafael Oliver Rosa - JCP/Reportagem
Cinematográfica, Aldo Silva Pinto - TC/Técnico de Produção, Ulla Milla Lacono Fullone -