DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TCP/Edição e Finalização de Imagem, Noel Silva Bezerra das Flores - TCO/Sistemas, e Danilo
Ferreira de Sousa - JCP/Reportagem Cinematográfica, todos do quadro de pessoal da
Empresa Brasil de Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República, para realizarem a cobertura jornalística da agenda do Presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em visita oficial à Rússia, de 3 a 14 de maio de 2025,
incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00170.001858/2025-04.
TIAGO CESAR DOS SANTOS
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 507, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº
21000.024265/2025-30, resolve:
Designar PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1076438, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.02, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centro de
Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHOS DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de
25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21053.000089/2025-25,
resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora VANESSA GONÇALVES DOS
SANTOS, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada no Serviço
Técnico Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da
Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de curso de capacitação sobre
métodos de amostragem e análise de resíduos de medicamentos veterinários, a ser realizado
em Brescia, República Italiana, no período de 10 a 24/05/2025, com ônus limitado para a
Administração Pública e custeio pela Better Training for Safer Food e NSF Euro Consultants.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de
25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21053.000086/2025-91,
resolve:
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA SFA-PB N° 45, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria
Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023,
resolve:
Art.1º Cancelar o pagamento de pensão da sra. DERIJANE MEDEIROS
ELEOTÉRIO, CPF 760***.***68,
em decorrência de apuração
das irregularidades
apontadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, concorrendo para a perda da
qualidade de beneficiária temporária da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo
Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência
TCU.
(Processo: 21032.001193/2024-02).
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 862, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA- SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso II, da
Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, os Arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso IV, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº
21000.065048/2024-19, resolve:
Artº 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor JUAREZ SILVEIRA GULLO, matrícula SIAPE nº 0014674, ocupante do cargo de
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (AISIPOA), classe
S, Padrão IV do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 4º, § 6º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ RABELLO VALLIM
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ADRIANA BARRETO ALVES, em
exercício do cargo de Técnico de Laboratório, lotada no Serviço Técnico Laboratorial, do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de
Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, com a finalidade de participar de curso de capacitação sobre métodos de
amostragem e análise de resíduos de medicamentos veterinários, a ser realizado em Brescia,
República Italiana, no período de 10 a 24/05/2025, com ônus limitado para a Administração
Pública e custeio pela Better Training for Safer Food e NSF Euro Consultants.
IRAJÁ LACERDA