DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 410, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 13 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo
em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o constante no Processo SEI nº 80000.003441/2025-69, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Arquiteto, Classe S, Padrão III, ocupado pela
servidora MARINA AMORIM CAVALCANTI DE OLIVEIRA, código da vaga 600947, por motivo
de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 15 de abril de 2025.
RODRIGO DALVI SANTANA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 411, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, no
Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024, e demais informações constantes do Processo
SEI nº 80000.005557/2024-51, resolve:
EXONERAR ISADORA LOUZADA HUGUENEY
LACAVA DELMONT do cargo
comissionado executivo, código CCE 3.13, do Departamento de Produção Social da Moradia
da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério, a contar de 28 de abril de 2025.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCID nº 44, de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 77, Seção 2, página 5, constante do processo nº 80000.002299/2025-32, onde se
lê: Portaria MCID nº 44, leia-se: Portaria MCID nº 400.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 255, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar FABIO DE SOUZA AZEVEDO,
CPF ***.511.748-**, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Tecnologias
para Produção e Saúde, da Coordenação-Geral de Competências Institucionais, do Centro
de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº
01241.000388/2025-35).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.105, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (*)
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, na Portaria MCTI nº
8.677, de 8 de novembro de 2024, e considerando o que consta do Processo MCTI nº
01245.002343/2024-84, resolve:
Art. 1º Ficam instituídas as seguintes Subcomissões da Comissão Especial de
Astronomia - CEA do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como designados
os seus respectivos membros, conforme o disposto a seguir:
I - Subcomissão "Grandes Questões da Astronomia"
Karín Menéndez-Delmestre, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
que a coordenadará;
Éder Martioli, do Laboratório Nacional de Astronomia (LNA);
Adriana Valio, da Universidade Mackenzie (Univer.Mackenzie);
Silvia Helena Paixão Alencar, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
André Luís Ribeiro, da Universidade Estadual de Santa Catarina (UESC);
Fernando Roig, do Observatório Nacional (ON);
Roberto Vieira Martins, do Observatório Nacional (ON);
Rogério Rosenfeld, da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP); e
Elisabete M.de Gouveia Dal Pino, do Instituto Astronomia, Geofísica e
Ciências Atmosféricas (IAG/USP);
II - Subcomissão "Instrumentação Astronômica"
Bruno Vaz Castilho, do Laboratório Nacional de Astronomia (LNA), que a coordenará
Beatriz Leonor Silveira Barbuy, do Instituto Astronomia, Geofísica e Ciências
Atmosféricas (IAG/USP);
Henri Plana, da Universidade Estadual de Santa Catarina (UESC);
Zulema Abraham, do Instituto Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG/USP);
Rafael A. S. Ribeiro, do Instituto Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG/USP);
Ulisses Barres de Almeida, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF);
Simone Daflon, do Observatório Nacional (ON);
Cláudia Vilega Rodrigues, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); e
José Dias do Nascimento, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
III - Subcomissão "Big Data"
Reinaldo Rosa, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que a coordenará;
Vitor de Souza, da Universidade de São Paulo (USP/São Carlos);
Sandro Rembold, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);
Cláudia Mendes de Oliveira, do Instituto Astronomia, Geofísica e Ciências
Atmosféricas (IAG/USP);
Ana Chies dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
Clécio de Bom, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF);
Felipe Braga Ribas,
da Universidade Tecnológica Federal
do Paraná
(UTFPR);
Roberto Saito, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e
Ângela Cristina Krabbe, do Instituto
Astronomia, Geofísica e Ciências
Atmosféricas (IAG/USP);
IV - Subcomissão "Astronomia & Sociedade"
Alan Alves Brito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que a coordenará;
Daniel Brito de Freitas, da Universidade Federal do Ceará (UFC);
Arianna Cortesi, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Roberto D.D.Costa, do Instituto Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG/USP);
Daniela Pavani, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
Patrícia Spinelli, do Museu de Astronomia (MAST);
Dinalva A. de Sales, da Universidade de Rio-Grande (FURG);
Silvia Lorenz Martins, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e
Rafael Santucci, da Universidade de Goiás (UFG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 77, de 24 de abril de 2025, Seção 2, pág. 5,
com incorreção no original.
PORTARIA MCTI Nº 9.109, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 2.851, de 30 de
novembro de 1998, com redação dada pelo Decreto nº 3.318, de 30 de dezembro de 1999,
resolve:
"Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III da Portaria nº 7.086, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
.......................................................................................................................................
III - FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES - representante da Agência
Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP";
.......................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
SILVIA MIDORI SAITO, Pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e
Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar do workshop do projeto BRIC-
BAC, no âmbito do tema "Building Resilience through Multilevel Efforts: Climate Risk
Governance and Local Adaptation in Coastal Areas in China, Brazil, and South Africa", com
apresentação de trabalho intitulado "Social Vulnerability to Disasters in Brazil: The Initiative
Between Cemaden and the IBGE", na Shandong University, em Qingdao/China, de
26/05/2025 a 03/06/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01242.000113/2025-91.
LUCIANA DE
RESENDE LONDE,
Pesquisadora do
Centro Nacional
de
Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar do workshop do
projeto BRIC-BAC, no âmbito do tema "Building Resilience through Multilevel Efforts:
Climate Risk Governance and Local Adaptation in Coastal Areas in China, Brazil, and South
Africa", com apresentação de trabalho intitulado "Nature-Based Solutions for Disaster Risk
Reduction in Brazil", na Shandong University, em Qingdao/China, de 26/05/2025 a
03/06/2025,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01242.000113/2025-91.
VICTOR MARCHEZINI, Pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e
Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar da reunião presencial do Projeto
"SAGE (Sub-seasonal Applications for Agriculture and Environment)", no âmbito do
Programa de Pesquisa Meteorológica Mundial (WWRP), organizada pela Organização
Meteorológica Mundial (WMO), bem como do workshop do projeto BRIC-BAC, no âmbito
do tema "Building Resilience through Multilevel Efforts: Climate Risk Governance and Local
Adaptation in Coastal Areas in China, Brazil, and South Africa", na Shandong University, em
Qingdao/China, de 23/05/2025 a 03/06/2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01242.000113/2025-91.
MARCIA CRISTINA CARNEIRO UETA, Tecnologista do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "TC20/SC14 34th Annual Plenary Meeting",
bem como nas discussões técnicas do Grupo de Trabalho "WG1 (Design engineering and
production)", em Tsukuba/Japão, de 16/05/2025 a 25/05/2025, trânsito incluído, com ônus
para o INPE, conforme Processo nº 01340.002322/2025-61.
ANDREIA FÁTIMA SORICE GENARO, Tecnologista do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "TC20/SC14 34th Annual Plenary Meeting",
bem como de reuniões do Grupo de Trabalho "WG5 (Space System Program Management
and Quality)", representando a Comissão de Estudo CE-50 - Gerenciamento de Projetos e
Qualidade da ABNT CB-08 SC10, e apresentar o novo projeto de norma sobre
Environmental, Social and Governance, dentro do contexto das atividades espaciais, em
Tsukuba/Japão, de 16/05/2025 a 25/05/2025, trânsito incluído, com ônus para o INPE,
conforme Processo nº 01340.002322/2025-61.
DOUGLAS MIRANDA RODRIGUES, Tecnologista
do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "TC20/SC14 34th Annual Plenary Meeting", na
qualidade de Coordenador da Comissão de Estudo ABNT CE-60 - Materiais e Processos de
Aplicação Espacial, com o objetivo de contribuir com as discussões técnicas no Grupo de
Trabalho "WG6 (Materials and Processes)", em Tsukuba/Japão, de 16/05/2025
a
25/05/2025, trânsito incluído, com ônus para
o INPE, conforme Processo nº
01340.002322/2025-61.
LUCIANA SANTOS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo
I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,
e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024,
AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:
DANIELE DE AZEVEDO BAÊTA, do Serviço de Instalações do Ciclo do
Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Workshop sobre o uso de uma
abordagem gradual na aplicação de requisitos de segurança para instalações do ciclo
do combustível nuclear, em Viena, Áustria, de 31/05/2025 a 07/06/2025, incluindo o
período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002496/2025-
14.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
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