DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MINC N° 187, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LAIO VELOSO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 2631962, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 188, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, THAIS BORGES DA SILVA PINHO WERNECK, da
função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Diversidade Linguística, do
Departamento do Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 22 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 181, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.000929/2025-96, resolve:
Art. 1º CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Infraestrutura e Plataformas
Digitais, de nível intermediário, de órgão seccional, à servidora ISABELA NEVES DE SOUZA
CARREIRO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 3822565, da Coordenação de
Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação Museal, do
Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 218, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de
13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003794/2025-94, resolve:
Designar a servidora CEJANE PACINI LEAL MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1737816,
para o encargo de substituta eventual do cargo de Diretora, código CCE 1.15, UORG 532,
do Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE, deste Instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor GIORGE PATRIK
BESSONI E SILVA, matrícula SIAPE nº 1545916, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 59, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO ESTRATÉGICA
DE
PESSOAS
DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de
12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023,
e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a
Portaria MINC Nº 14, de 8 de Janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 09
de Janeiro de 2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
01423.000114/2025-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIANA PAIVA CAVALCANTE, na qualidade
de companheira do servidor LEIS GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR
INSTITUCIONAL I, matrícula Siape nº 3146341, do quadro de pessoal desse Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido em atividade, em 16/02/2025,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/02/2025.
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.808, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade
com
a
Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD
n°
5.061,
de
30
de outubro
de
2024,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro
de 2020, e o que consta do Processo Administrativo no 60092.000087/2025-21,
resolve:
Dispensar, CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO, Matrícula Siape n°
3390272, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Serviço Administrativo, do
Centro Regional de Belém deste Centro Gestor.
HARLEY ANGELO DE MORAES
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.809, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com
a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 5.061, de 30 de outubro de 2024, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, e o que
consta do Processo Administrativo no 60092.000087/2025-21, resolve:
Designar, BENEDITA SOARES CHAVES, Matrícula Siape n° 1236467, para
Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Serviço Administrativo, do Centro Regional
de Belém, deste Centro Gestor, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
HARLEY ANGELO DE MORAES
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.810, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com
a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 5.061, de 30 de outubro de 2024, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, e o que
consta do Processo Administrativo no 60092.000087/2025-21, resolve:
Designar, FLÁVIO AUGUSTO ALTIERI DOS SANTOS, Matrícula Siape n° 2541925, para
a, Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, do Serviço Administrativo, do Centro Regional
de Belém, deste Centro Gestor, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
HARLEY ANGELO DE MORAES
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.812, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com
a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 5.061, de 30 de outubro de 2024, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, e o que
consta do Processo Administrativo no 60092.000087/2025-21, resolve:
Designar, CLEBER ASSIS DOS SANTOS, Matrícula Siape n° 3400383, para
Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, da Coordenação Operacional, do Centro
Regional de Belém, deste Centro Gestor.
HARLEY ANGELO DE MORAES
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 589/GC1, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 67000.002678/2024-64 e nº 0008990-
16.2024.4.01.8005, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Classe
SAD IAGO OLIVEIRA ARAUJO (Nr Ord 7320167/DIRENS) à disposição do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília-DF, a fim de prestar serviço na 22ª Vara Federal,
para exercer cargo de natureza civil e temporária, pelo prazo improrrogável de 23 meses,
a contar da data de sua apresentação, pronto para o serviço naquele Tribunal, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, não podendo exceder o tempo
máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 590/GC1, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, 
e 
o 
que 
constam 
dos 
Processo 
nº 
0002926-39.2023.4.01.8000, 
nº
60000.001268/2025-57 e nº 67000.002400/2025-97, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SEM EMERSON
RODRIGUES PINHEIRO (Nr Ord 4134664/COMGEP) à disposição do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília-DF, a fim de exercer cargo de natureza civil e
temporária, pelo prazo improrrogável de 23 meses, a contar da data de sua apresentação,
pronto para o serviço naquele Tribunal, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por
este Comando.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.384/4PC2, DE 27 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Decisão Judicial,
transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 5006281-92.2022.4.02.5117, que
tramitou perante a 5ª Vara Federal de São Gonçalo - RJ, e considerando os Processos
COMAER n°s 67422.002437/2007-72 e 67410.009819/2025-48, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 1.333/4PC, de 19 de março de 2007,
publicada no DOU n° 54, de 20 de março de 2007, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JAYR BAPTISTA VIEIRA, SIAPE nº 0214124, na parte referente à
pensionista OSVALDINA MORANT AZEVEDO BARBOSA VIEIRA, SIAPE n° 4914465, com a
finalidade de excluir o Art. 2°, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e
considerar a pensão com paridade, com a vigência a contar de 07 de novembro, data
da concessão do benefício e efeitos financeiros a contar de 10 de abril de 2025,
consoante o Parecer de Força Executória nº 00093/2025/CORESENE/PRU2R/PGU / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO