DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 48 - Dispensar o servidor JOSÉ HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO, CPF: ***.392.801-**,
Analista em C&T, da função de substituto da Chefe de Serviço da Central de Atendimento,
código FCE 1.05, da Ouvidoria, do Gabinete da Presidência deste Conselho, para a qual foi
designado pela PO Nº 30/2024 (Processo SEI nº 01300.003702/2025-90).
Nº 49 - Designar o servidor EMERSON SILVA RIBEIRO JUNIOR, CPF: ***.081.948-**, Analista
em C&T, para a função de substituto da Chefe de Serviço da Central de Atendimento,
código FCE 1.05, da Ouvidoria, do Gabinete da Presidência deste Conselho (Processo SEI nº
01300.003702/2025-90).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 174, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar PAULA GRIPP DE MELO BATISTA, CPF ***.275.601-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação, código CCE 1.13, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º
53115.010256/2025-61).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCOM nº 123, de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de abril de 2025, seção 2, página 6, edição 66, na forma proposta: onde se lê:
"Fica revogada a Portaria MCOM nº 202, de 10 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de março de 2025", leia-se: "Fica revogada a Portaria MCOM nº 202,
de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023".
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 422, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.009350/2025-23, resolve:
Art. 1º Autorizar a participação da servidora LUIZA MARIA THOMAZONI LOYOLA
GIACOMIN, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na
Reunião do Grupo de Trabalho da ITSO, na modalidade virtual, no período de 27 de maio
de 2025, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 423, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.025038/2025-87, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS,
Analista Administrativo, para participar da Terceira Reunião do Grupo Preparatório da
Conferência Mundial de Radicomunicações de 2027 (CPG27) da Conferência Postal e de
Telecomunicações das Administrações Europeias (CEPT) - CPG27-3, em Groningen, Holanda,
no período de 8 a 15 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 425, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.023626/2025-86, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FREDERICO FERNANDES
NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, RODRIGO
VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA, Gerente Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e
no Espírito Santo, e RODRIGO DE ARAÚJO GRANATO, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião dos Grupos de Trabalho 3J,
3K, 3L, 3M, e da Comissão de Estudos 3 do Setor de Radiocomunicações da União
Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, no período de 24 de maio
a 8 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 17/2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Fabiano dos Santos,
autorizado por meio do Despacho MinC nº 48, de 24 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial
da União
de
25
de abril
de
2025, Seção
2,
página
5. Processo
nº
01400.005213/2025-44.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 61, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da colaboradora eventual Cristiane Moraes
Gomes da Costa, na função de Atriz do espetáculo "PALAVRAS", a ser apresentado no "Ano
Cultural Brasil-França 2025", em Paris/França, no período de 29 de abril a 15 de maio de
2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - processo 01400.005439/2025-45
(somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 62, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do colaborador eventual Roberto Bruno, na função
de Produtor do espetáculo "PALAVRAS", a ser apresentado no "Ano Cultural Brasil-França
2025", em Paris/França, no período de 29 de abril a 15 de maio de 2025, incluindo trânsito,
com ônus para o MinC - processo 01400.005844/2025-63 (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 63, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do colaborador eventual Luiz Fernando Lobo, na
função de Diretor do espetáculo "PALAVRAS", a ser apresentado no "Ano Cultural Brasil-França
2025", em Paris/França, no período de 29 de abril a 15 de maio de 2025, incluindo trânsito,
com ônus para o MinC - processo 01400.005842/2025-74 (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 65, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Carolina Expósito Miranda
Cavalcanti, ocupante do cargo de Coordenadora - Geral de Negociação e Acompanhamento
Internacional - MinC, para participar da III Reunião Extraordinária de Ministros de Cultura
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reuniões das comissões de
cultura da CPLP, em São Tomé/São Tomé e Príncipe, no período de 2 a 10 de maio de 2025,
incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC- processo 01400.006135/2025-03.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 66, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da colaboradora eventual Vera Lucia Lopes da
Cruz, para realização de atividades de intercâmbio cultural do projeto Nova Onda -
Ancestrais do Futuro com Samba Résille e Museu do Samba, no período de 10 a 31 de
maio de 2025, em Toulouse/França e Kourion /Chipre, incluindo trânsito, com ônus para o
MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 67, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da colaboradora eventual Oriana Do Vale Bitar,
para realização da atividade CONFERÊNCIA COMO COMER MATO + APRESENTAÇÃO DO
PROJETO CASA IGA, no período de 12 de maio a 9 de junho de 2025, em Metz/França,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO DE AFASTAMENTO MINC Nº 68, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da colaboradora eventual Patrícia Ferreira
Gondim, para realização da atividade CONFERÊNCIA COMO COMER MATO + APRESENT AÇ ÃO
DO PROJETO CASA IGA, no período de 12 de maio a 9 de junho de 2025, em Metz/França,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 69, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país de colaborador eventual Emerson Pontes da Silva
(Uýra), para participar da exposição "Terra Preta", como também de Worshop, Performances
Ponte Final e Ponte Seguido, no período de 11 a 18 de maio de 2025, em Metz/França,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 186, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art.
1º Dispensar,
a pedido,
LINCON
RODRIGO HENKE
da função
de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e
Contratos do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 22 de
abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA