DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 96/CIAA, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso das suas atribuições e com fundamentos na alínea b, inciso III, art. 1º, anexo E, da
Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art.
3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 22JUN2025, o SO-RM1-SI 85.3322.91
MARCELO PAULA DE SANTANA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 75/2024, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea I,
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22JUN2025.
C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA Nº 106/CIAA, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso das suas atribuições e com fundamentos na alínea b, inciso III, art. 1º, anexo E, da
Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art.
3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 05ABR2025, o SO-RM1-MO 85.7324.43
JAISON DA SILVA BENTO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
81/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea I, alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 05ABR2025.
C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 716/DPM, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o contido nas alíneas c e g do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria
no 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, no inciso VI do
art. 108 e inciso II do art. 111, todos da Lei no 6.880/1980, e em cumprimento ao acórdão
prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região nos autos do processo n° 0002430-
07.1994.4.01.3900, transitado em julgado, encaminhado por intermédio do Ofício n°
02162/2025/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a
Região, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria no 2490/1993, da DPMM, publicada no
Boletim no 4/1994 - Tomo II, p/76, por força de decisão judicial.
Art. 2º Reformar, por força de decisão judicial, o CB-MO 85.3472.72 FRANCISCO
DE MARIA FERREIRA GOMES, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a partir de 31 de janeiro de 1994.
Art. 3º Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 719/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II-A do art. 106, inciso VI do art.
108 e no inciso II art. 111, todos da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade com
a Sentença prolatada pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará nos autos do
Processo n° 1044668-71.2024.4.01.3900, encaminhado para cumprimento por meio do
Ofício no 02182/2025/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União
da 1a Região, resolve:
Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RM2 16.0585.93 JOÃO
PAULO SOUZA GALEGO, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria
no 135/2025, do Com4oDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a contar de 4 de abril de 2025.
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100
da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a
partir de 4 de abril de 2025, data da intimação da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 743/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei
no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso II do
art. 22 da Lei no 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória no 2.215-10/2001 o SO-SI
86.7077.44 ADRIANO REIS PINTO.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-MO 87.3538.73 ANDRÉ PESTANA DE MATTOS;
SO-ES 87.3544.03 MARCOS PAULO MARQUES DE MIRANDA;
SO-EL 87.3713.59 REINALDO LUIZ DE PAIVA;
SO-CI 87.3804.12 RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA JUNIOR;
SO-OR 87.3804.39 ROBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA; e
1o SG-AM 06.5575.20 ANDERSON DE ALMEIDA EZEQUIEL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 735/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O
DIRETOR
DO PESSOAL
DA
MARINHA,
no
uso da
subdelegação
de
competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da
Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 28FEV2025:
1º Ten (Md) 20.0265.10 IASMIN CAVA DE SÁ.
II - A partir de 02MAR2025:
CC (EN) 11.0666.28 VINÍCIUS ASSUNÇÃO SILVA.
III - A partir de 20MAR2025:
CC 06.0236.22 IAN JOSÉ AGRA GOMES; e
CT (EN) 15.0912.28 HIGOR PEREIRA DE OLIVEIRA.
IV - A partir de 21MAR2025:
CT (EN) 13.0819.93 THIAGO DE CASTRO TURINO; e
CT (EN) 13.0804.40 JULIO CESAR MEDEIROS DOS ANJOS RAMOS.
V - A partir de 26MAR2025:
CT (EN) 15.0907.28 VITOR MASSAO NISHI UETA.
VI - A partir de 30MAR2025:
CC (IM) 13.0822.56 RENAN SCAVONE FERNANDES PEREIRA.
VII - A partir de 03ABR2025:
CC (EN) 11.0663.34 BERNARDO SANTIAGO AREIAS; e
CC (EN) 12.0783.28 TIAGO PEREIRA BARBOSA.
VIII - A partir de 04ABR2025:
CT (EN) 14.0884.79 FABIO DA CUNHA GOMES.
IX - A partir de 08ABR2025:
CC 09.0029.36 TULLIO MOZART PIRES DE CASTRO ARAUJO.
X - A partir de 10ABR2025:
CT (EN) 15.0913.92 RAFAEL SILVA SANTANA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 737/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso XI do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024, da
DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso III do art. 125, no
art. 126, e no parágrafo único do art. 127 da Lei no 6.880/1980; combinado com o previsto
na alínea c do inciso I do art. 2o, e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto no
71.500/1972, resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o CB-EL
11.0119.12 GABRIEL LOURENÇO SENOS MAURICIO, a partir de 10 de abril de 2025.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
Diretor
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA N° 55/SECIRM, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do § 1° do art. 5° do anexo I
da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - Subchefe:
CC (FN) 08.0018.04 ANSELMO JESUS SILVINO
II - Encarregado de Serviços Gerais:
CT 07.3422.25 FERNANDO CESAR RIBEIRO BRITO
III - Encarregada do Serviço de Saúde:
1° Ten (Md) 19.0292.76 LARA GOMES DE ARAÚJO
IV - Cozinheiro:
1° SG-CO 01.0106.46 LEANDRO SODRÉ DE LUNA
V - Encarregado da Secretaria e Comunicações:
1° SG-CN 01.0116.69 CÁSSIO VINICIUS DA COSTA MOULIM
VI - Encarregado de Eletricidade:
SO-EL 96.0190.69 WALLACE LUIZ DO NASCIMENTO CARVALHO
VII - Auxiliar do Encarregado de Eletricidade:
SO-CI 97.0134.04 ALMIR PEREIRA DA SILVA
VIII - Encarregado de Eletrônica:
1° SG-ET 00.0115.68 WAGNER PEDRO CAMPANA PIRES
IX - Encarregado de Embarcações:
SO-MG 95.0137.68 WASHINGTON LUIZ DA SILVA
X - Auxiliar do Encarregado de Embarcações:
1° SG-MG 01.0377.14 JOÃO MARCELLO SARZEDAS LANSILLOTE
XI - Encarregado de Motores:
SO-MO 96.0192.63 FELIPE DA SILVEIRA SILVA
XII - Auxiliar do Encarregado de Motores:
1° SG-MO 04.0246.13 ARMSTRONG MARQUES DE LUCENA
XIII - Encarregado de Viaturas:
1° SG-FN-EG 00.0500.59 CLAUDIO DA SILVA BORGES
XIV - Encarregado de Manobras e Reparos:
1° SG-MR 01.0575.29 JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA
XV - Encarregado do Controle de Avarias:
1° SG-MT 01.0240.86 MAURILIO MEDEIROS RIBEIRO DOS ANJOS
XVI - Auxiliar da Encarregada do Serviço de Saúde:
SO-FN-EF 95.0804.22 CRISTIANO GONÇALVES DOS SANTOS
Missão: compor o Grupo-Base 2025/2026 da Estação Antártica Comandante
Ferraz (EAComteFerraz).
Local: Antártica.
Período: de 11 de outubro de 2025 a 15 de novembro de 2026.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança
de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3°, e inciso VI e alínea a do § 1° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3º Foi designado por meio da Portaria n° 49/MB/MD, de 10 de fevereiro de
2025, o CF 98.0450.91 FELIPE CARDOSO DE ARAUJO para desempenhar o cargo de Chefe
do Grupo-Base 2025/2026 da EAComteFerraz, no período de 11 de outubro de 2025 a 15
de novembro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.851, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000099/2025-81, resolve:
EXONERAR o Coronel (FAB) GABRIEL CAMARGO BRANDÃO do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a contar de 14 de abril de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
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