DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 173, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.008475/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor FERNANDO PEREIRA RODRIGUES, matrícula Siape nº 0044498, ocupante do cargo de Técnica em
Assuntos Educacionais, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, com fundamento no art. 4º, caput, § 6º inciso I, e § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 174, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.012018/2025-16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Joaquim Vieira de Araújo, matrícula SIAPE nº 0050248, ocupante do cargo de Analista de Sistema, classe S, padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 191, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria S EG E P / M P
nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício
provisório:
Servidor(a): DAVID DA COSTA DE PINHO
Mat. SIAPE: 3086587
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal Fluminense
Para: Colégio Militar do Rio de Janeiro
Processo: 23000.002206/2025-36
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo
deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 577, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.003660/2024-99 e ainda o Edital nº. 03/2024, homologado pela Portaria
nº. 943 de 01/08/2024, publicada no DOU de 02/08/2024 e pela Portaria nº. 1.067 de 30/08/2024, publicada no DOU de 02/09/2024,    resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº. 8.112/90 os candidatos habilitados em Concurso Público destinado ao provimento de cargos
efetivos integrantes da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, conforme abaixo relacionados, com as seguintes correspondências de vagas:  
. .UNED/ U N I DA D E
.UNED/UNIDADE DE EXERCICIO
.CARGO
.NOME
.CÓDIGO DE V AG A
. .M A R AC A N A
.M A R AC A N A
.306 - TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISTEMAS
.PATRICK LOUREIRO DA SILVA
.814105
. .M A R AC A N A
.M A R AC A N A
.306 - TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISTEMAS
.LUIS BARBOSA DE ASSIS JUNIOR
.814105
Art. 2º. A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.   
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 578, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no
DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições legais,   resolve:   
Art. 1º.  Tornar sem efeito, por motivo de renúncia à posse, a nomeação
do candidato habilitado em Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos
integrantes da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, efetuada pela Portaria nº
577, de 28/04/2025, publicada no D.O.U. de 29/04/2025, conforme discriminado:   
. .UNED/ U N I DA D E
.CARGO
.NOME
.CÓDIGO DE V AG A
. .M A R AC A N A
.306 
- 
TÉCNICO
DE 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO - SISTEMAS
.PATRICK LOUREIRO DA SILVA
.814105
  Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 140, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009,
seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo nº 23062.021992/2025-46, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Marcelo Rios de Araújo,
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1288703, no período de
04/05/2025 a 20/05/2025, trânsito incluso, para participação na competição internacional
de Fórmula SAE organizada pela Society of Automotive Engineers, a ser realizada em
Michigan, nos Estados Unidos da América, com ônus para o CEFET-MG (diárias).
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 141, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009,
seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo nº 23062.021992/2025-46, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Cleidson da Silva Oliveira,
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 3630425, no período de
11/05/2025 a 20/05/2025, trânsito incluso, para participação na competição internacional
de Fórmula SAE organizada pela Society of Automotive Engineers, a ser realizada em
Michigan, nos Estados Unidos da América, com ônus para o CEFET-MG (diárias).
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 211, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de
2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21,
de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta
no Processo Eletrônico nº 23062.10339/2025-51 e Despacho Informativo nº 2/2025 - CDECN, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22/04/2025:
DILENE PINHEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2151435, da Função Gratificada
de Coordenadora de Desenvolvimento Estudantil - Campus Contagem, FG-02.
Art. 2° Designar, a partir de 22/04/2025:
FLAVIA MENDES PERADELES GALDINO, matrícula SIAPE nº 2189202, para a Função
Gratificada de Coordenadora de Desenvolvimento Estudantil - Campus Contagem - FG-02.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.404/REITORIA/CPII, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de
2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23040.000920/2025-13,
resolve:
Reconduzir a servidora SILZANE DE ALMEIDA CARNEIRO, ocupante do cargo de Professor
de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2314020, SIAPECAD nº 01205784, do Quadro de
Pessoal desta Instituição, à função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento
Pedagógico de Sociologia, UORG-499. Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2025.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 1.405/REITORIA/CPII, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de
2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23040.001117/2025-04,
resolve:
Reconduzir a servidora ALINE BUY DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de
Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2363531, SIAPECAD nº 02126013, do Quadro de
Pessoal desta Instituição, à função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento
Pedagógico de Educ Infantil, UORG-494. Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2025.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO