DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 3.169, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, e no Processo Administrativo nº 19962.000308/2025-71, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, a permuta de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.15, de Chefe de
Gabinete do Gabinete Ministerial, por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.15, de
Secretário-Adjunto da Secretaria de Gestão e Inovação.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato.
Art. 3º O Anexo I à Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 25. Os cargos em comissão e as funções de confiança do Gabinete
Ministerial são alocados conforme quadro abaixo:
. .Unidade
.Sigla da Unidade
.Cargo/Função N°
.Denominação
.FC E / C C E
. .GABINETE MINISTERIAL
.GM
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Agenda
.CG AG E N
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .........................
............
.................
.......................
...........
" (NR)
Art. 4º O Anexo XIII à Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 84. Os cargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria de
Gestão e Inovação são alocados conforme quadro abaixo:
. .Unidade
.Sigla da Unidade
.Cargo/Função N°
.Denominação
.FCE/ CCE
. .SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
.S EG ES
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.
.1
.Secretário-Adjunto
.CCE 1.15
. .
.
.2
.Diretor de Programa
.FCE 3.15
. ..................................................
................
.............
...........................
..............
"(NR)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de afastamento do país da servidora CRISTINA
KIOMI MORI, Matrícula SIAPE 3508878, Secretária-Executiva deste Ministério, publicado no
Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, Seção 2, pág. 33,
onde se lê: "no período de 16 a 25 de maio de 2025, incluindo o trânsito",
leia-se: "no período de 17 a 25 de maio de 2025, incluindo o trânsito".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MGI nº 3.099, de 25 de abril de 2025 publicada no Diário
Oficial da União de 28 de abril de 2025, Seção 2, pág. 49,
onde se lê: "...matrícula SIAPE nº 1905212...",
leia-se: "...matrícula SIAPE nº 1331388...".
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza o Afastamento do País da servidora:
MIRIAM BARBUDA FERNANDES CHAVES, Matrícula SIAPE nº 673178, Assessora
Especial do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de 09 a 25 de
maio de 2025, incluindo trânsito, para assessorar a Ministra de Estado, Esther Dweck, em
agendas de trabalho com foco em Governo Digital, infraestrutura pública digital, compras
públicas sustentáveis, gestão pública com foco nos servidores e durante visita ao Centro de
Tecnologia em Governo - DTU, em Copenhagen, Dinamarca; em agendas para tratativas
sobre Governo Digital, Cadastro Ambiental Rural - CAR e temas econômicos, em Oslo,
Noruega; e em Missão Oficial à China, em atenção ao Memorando de Entendimento
firmado entre o Brasil e a China, com o propósito de identificar boas práticas e
experiências replicáveis no contexto brasileiro;
estabelecer canais de cooperação
institucional e técnica; fomentar projetos conjuntos e acordos de colaboração voltados à
inovação e à melhoria da gestão pública brasileira, em Shenzhen e Pequim, China.
(Processo nº 18001.000768/2025-03).
CRISTINA KIOMI MORI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de afastamento do país dos servidores: FERNANDA
TSUNEMATSU, Matrícula nº 1085558, Assessora da Ministra, e JHONATHAN BRAGA
PEREIRA, Matrícula nº 1391612, Coordenador-Geral de Comunicação Digital e Audiovisual
da Assessoria Especial de Comunicação Social, ambos do Gabinete da Ministra deste
Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2025, Seção 2, pág. 54,
onde se lê: "no período de 09 a 18 de maio de 2025, incluindo trânsito";
leia-se: "no período de 09 a 19 de maio de 2025, incluindo trânsito".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de afastamento do país do servidor RODRIGO
ESTRELA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1321681, Chefe da Assessoria Especial de
Assunto Internacionais do Gabinete da Ministra deste Ministério, publicado no Diário
Oficial da União de 03 de abril de 2025, Seção 2, pág. 44,
onde se lê: "no período de 09 a 18 de maio de 2025, incluindo trânsito";
leia-se: "no período de 09 a 19 de maio de 2025, incluindo trânsito".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI N° 3.879, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.024700/2025-12,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública VANUBIA FURTADO DOS ANJOS,
matrícula SIAPE nº 2011381, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico
Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União,
para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amapá, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá,
assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu
cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 3.913, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.023660/2025-91,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Maria Cristina Matias da Cunha,
matrícula SIAPE nº 3026333, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Campus
Belém, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará,
assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu
cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 4.005, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.012731/2025-75, resolve:
Art 1º Dispensar, a contar de 17 de abril de 2025, MARIA GERTRUDES SANTOS
BRIGIDO ALVAREZ, matrícula SIAPE nº 0039667, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Monitoramento e
Conformidade, da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados, da Secretaria de
Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 4.006, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.012731/2025-75, resolve:
Art 1º Designar CARMEM BORGES ORTEGA, matrícula SIAPE nº 1145028, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.02, da Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Diretoria de Governança e
Inteligência de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.749, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME
nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.110979/2020-41, resolve:
Art. 1º Autorizar, a partir de 06 de maio de 2025, a prorrogação da alteração de exercício dos empregados públicos em anexo, do quadro de pessoal da BB Tecnologia
e Serviços - BBTS, para composição da força de trabalho da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso incluindo tributos,
encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à CVM assegurar que os empregados colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos
decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação
da composição da força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA