DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO
.
.E M P R EG A D O ( A )
.M AT R Í C U L A
.E M P R EG O
.CUSTO MENSAL
.
.ADRIANA SANTOS RIBEIRO
.105720
.ANALISTA
.R$ 12.970,21
.
.CAMILA AZEVEDO CARNEIRO LEAO
.110866
.ANALISTA
.R$ 9.672,67
.
.CRISTIANO LUIZ LUZ GRIMALDI
.112579
.ANALISTA
.R$ 10.608,20
.
.DANIELLA FERREIRA BARREIROS
.111690
.T ÉC N I CO
.R$ 4.779,22
.
.ÉRICA DA SILVA DE SOUZA
.109948
.ANALISTA
.R$ 12.057,19
.
.FABIANO MATTOS GOMES
.110751
.ANALISTA
.R$ 9.588,73
.
.GERLANE RODRIGUES SANTOS FERREIRA
.111778
.ANALISTA
.R$ 11.994,02
.
.INÊS CAROLINE FAUSTINO DE CARVALHO
.110857
.ANALISTA
.R$ 9.915,02
.
.IVO VILLELA DE ARAÚJO
.110192
.ANALISTA
.R$ 13.665,27
.
.LEANDRO DE SOUSA SANTOS
.109231
.ANALISTA
.R$ 12.639,52
.
.LUANA OLIVEIRA DA SILVA
.103829
.ANALISTA
.R$ 10.652,61
.
.MARCIO SANTOS DE LIMA
.104829
.ANALISTA
.R$ 12.334,05
.
.MARIANA DIAS FAJARDO
.111628
.ANALISTA
.R$ 9.192,39
.
.MÔNICA ANDRADE DOS SANTOS
.3829
.ANALISTA
.R$ 26.948,66
.
.NATÁLIA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ CANTANHEDE
.108937
.ANALISTA
.R$ 9.565,26
.
.PLINIO SOUZA DE MORAES
.112255
.ANALISTA
.R$ 12.416,62
.
.SAULO BARROS
.112026
.ANALISTA
.R$ 9.202,55
.
.VIVIAN ANNE OLIVEIRA FERREIRA
.111000
.ANALISTA
.R$ 9.753,80
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.877, DE 22 DE ABRIL DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 13090.200179/2025-40, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do servidor público Luciano Moreira Cartaxo, matrícula SIAPE nº 3069782,
ocupante
do
cargo efetivo
de Técnico
em
Secretariado,
do quadro
de
pessoal
do Universidade Federal da Paraíba - UFPB para composição da força de trabalho do
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por período indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MTE assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 3.881, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
08675.004802/2020-10, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública ANA KATIA
FERNANDES BRAGA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1141420, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Piauí - UFPI, movimentada
pela PORTARIA Nº 17.393, de 20 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
23 de julho de 2020, seção 2, pág. 16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.977, DE 25 DE ABRIL DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.006895/2025-63, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação
consensual, do servidor público Wadingthon Veloso e Silva, matrícula SIAPE nº 2810637,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG, para composição da
força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por período indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.906, DE 23 DE ABRIL DE 2025
 O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS SUBSTITUTO
DA DIRETORIA
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 19975.007249/2025-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOSE LUIS REZENDE RIBAMAR, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor JOSE DE RIBAMAR FILHO, ocupante do cargo de Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de fevereiro de
2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor  em 25 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.926, DE 24 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.008705/2025-
42, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida JOSEMIAS SILVA DE SOUZA,
SIAPE ***85**, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NAIR IGNEZ DE ANDRADE
MARANHÃO, SIAPE ***77**, em razão de condenação criminal pela prática do delito
previsto no art. 171, §3º, do Código Penal, nos autos do Processo nº 0819088-
09.2021.4.05.8300 da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. 
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 14 de
outubro de 2017, data da concessão do benefício.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.002, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.016694/2025-20, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JOSE ARLINDO SOARES, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora NANCI LOURENÇO SOARES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho,
matrícula SIAPE nº ***18**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 22 de fevereiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.026, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.031201/2025-81, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JUSSILENE SAMPAIO ALVES DOS SANTOS FILHA, na
qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora JUSSILENE SAMPAIO
ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecida em inatividade, em 26 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso VI,
alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.040, DE 28 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL
DE BENEFÍCIOS,
SUBSTITUTO, DA DIRETORIA
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 17167.000104/2024-08, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE CÁSSIA PEREIRA
FURTADO, matricula SIAPE nº 1017370, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 3942, de 24 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, Seção 2, pág. 41,
onde se lê: "PABLO MARCOS GOMES LEITE,
leia-se: "VALDINEI HENRIQUE DA COSTA".