DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1901, DE 24 DE FEVEREIRO DE
2025.publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 28 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 61,
onde se lê: "ARLETE PEREIRA DA SILVA",
leia-se: " ARLETE PEREIRA DA SILVA LOPES".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.148, de 31 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 01 de abril de 2025, Seção 2, página 56,
onde se lê: ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404,
leia-se: ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico,
Nível Superior, Classe "T", Nível 1.
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 2.850, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º - Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, ex-offício,
de acordo com o Decreto Estadual nº 27.203-E, de 01 de julho de 2019, publicado no DOE
nº 3508 de 01 de julho de 2019, que transfere para a Reserva Remunerada, ex-offício, o
Major PM JADIR DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 07153XX, amparado pelo inciso
III do art. 62 da Constituição Estadual; e em conformidade com o que prescreve o art. 31
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 98, de 2017), § 2º (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 79, de 2014), da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de
1998; e de acordo com o que dispõe o art. 50, inciso III, alíneas "d" e "h"; art. 89, inciso
I; art. 92, inciso II, da Lei nº 6.652, de 30/05/1979, (Estatuto dos Policiais Militares das
Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); c/c art.
73, inciso V, alíneas "a" "c" e "d", da lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012
(Estatuto dos Militares do Estado de Roraima); bem como os artigos. 3º, 19, 20, 21 e 65,
seus parágrafos e incisos, da Lei nº 10.486/2002. Processo SEI nº 14022.049799/2024-74.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 2.884, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Retorno ex-offício a situação de inatividade, de acordo
com a Portaria nº 1304/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, 31 de julho de 2024, publicado no DOE nº
4737, de 07 de agosto de 2024, que retorna para a Reserva Remunerada, o 1º TEN QEO PM
NEUMAR LEVEL SILVA, matricula SIAPE nº 07146XX, conforme o Decreto nº 105-P de 1º de
fevereiro de 2023, combinado com o que preconiza o art. 96, inciso I, alínea "b", da Lei
Federal nº 6.652/1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios
Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), e ainda de acordo com o art. 13, inciso II,
letra "a", da Portaria nº 005/2008 - GCG, de 31 de janeiro de 2008. Processo nº
14021.026753/2025-78.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 3.067, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Retorno ex-offício a situação de inatividade, de acordo
com a Portaria nº 1027/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, 13 de junho de 2024, publicado no DOE nº
4704, de 20 de junho de 2024, que retorna para a Reserva Remunerada, o Major QEO PM
GLÁBIO NUNES VIANA, matricula SIAPE nº 07156XX, conforme o Decreto nº 105-P de 1º de
fevereiro de 2023, combinado com o que preconiza o art. 96, inciso I, alínea "b", da Lei
Federal nº 6.652/1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios
Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), e ainda de acordo com o art. 13, inciso II,
letra "a", da Portaria nº 005/2008 - GCG, de 31 de janeiro de 2008. Processo nº
14021.025448/2025-69.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 3.106, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art.1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão militar à ALAIDE RODRIGUES DA SILVA, CPF
164.xxx.xxx-04, na qualidade de companheira, com fundamento no art. 8°, da Lei n.°
7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei n.° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência
a partir de 02 de março de 2025, data do óbito do ex-militar ONOFRE DA SILVA ROSA,
Matrícula SIAPE nº 07143xx, Soldado Primeira Classe, pertencente ao quadro do ex-
Território Federal de Roraima, Processo SEI nº 14021.023338/2025-62.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.133, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições e tendo em
vista a delegação de competência prevista no art. 30 da Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:
Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como responsáveis pela
Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão
170151/00001 - SPU/SP, no que se refere aos atos relativos à gestão patrimonial, execução
orçamentária e financeira:
Responsável - Titular: Leandro de Oliveira Coelho - CPF: xxx.115.819-xx.
Responsável - 1º Substituto: Luiz Paulo Costa Azevedo - CPF: xxx.663.561-xx.
Responsável - 2ª Substituta: Isabel Cristina Milani - CPF: xxx.880.178-xx.
Responsável - 3º Substituto: Paulo Henrique Salvador Bragato - CPF: xxx.868.578-xx.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.880, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.115167/2023-72, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de abril de 2025, a servidora MARIA DA
CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração,
Matrícula SIAPE nº 1140990, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Receitas
Patrimoniais, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, código
FCE 1.05, da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, da Secretaria do Patrimônio
da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.901, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119489/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR,
Matrícula SIAPE nº 1088669, Engenheiro-Área, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Fiscalização, da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, código FCE 1.04, da
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a
atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.999, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.021618/2025-73, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RENATA GLESEMARY SANTOS XAVIER, cargo efetivo
de Secretária Executiva, matrícula SIAPE nº 1103835, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de
Receitas Patrimoniais, da Coordenação da
Superintendência do
Patrimônio da União em
Sergipe, código FCE
1.05, da
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.015, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946,
de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.013067/2025-81, resolve:
Art. 1º Alterar os itens da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.886, de 25 de abril de 2025 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2025, Seção 2, Edição nº
79, Páginas nºs 84 a 99, na forma estabelecida do Anexo da presente portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO
a) Onde se lê:
Anexo II
Cargos do PCC-EXT
. .QTD
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.
.
.
.
. .5
.SELMA MARIA AMANAJAS
DE ABREU
.05504.021264/2018-87
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso IV, e §1º, inciso IV, e art. 8º da Lei nº 13.681/18, com
enquadramento realizado de acordo com o Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da mesma lei
.ES T AT U T Á R I O
.
.
.
.