DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG N° 124, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.001531/2025-16, resolve:
Dispensar, a contar de 23 de abril de 2025, a servidora MARIA ILMACIR
SIQUEIRA MACHADO, SIAPE nº 1814162, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Setor de Desenvolvimento de Pessoal, código FCE 1.02, vinculado à Divisão de Gestão de
Pessoas do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 451, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal,
com o objetivo de participar do evento "Visita técnica à Unidade Central Operava - UCO,
da Guardia Civil Espanhola", em Madri, Espanha, no período de 15 a 17 de maio de 2025,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.007872/2025-11).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 455, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LILIAN MANOELA
MONTEIRO CINTRA DE MELO, Secretária de Direitos Digitais, com o objetivo de participar
do evento "Doing Business in Brazil Legal Symposium", em Washington, Estados Unidos da
América, no período de 9 a 14 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08250.000040/2025-88).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 457, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ALESSANDRO MACIEL LOPES, Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes
Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, com o objetivo de participar do
evento "Sixth Plenary Meeting of the Global Operational Network of Anti-Corruption Law
Enforcement (GlobE Network)", em Baku, Azerbaijão, no período de 17 a 24 de maio de
2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.008989/2025-11).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º
da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 160 - Designar FERNANDO LOPES DA FONSECA para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Divisão de Autorização de Residência Laboral da Coordenação-
Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 4.03.
Nº 161 - Dispensar, a partir de 25 de abril de 2025, LIANA LOPES SCHAEFER do encargo de
substituta eventual do Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
Nº 162 - Dispensar, a partir de 28 de abril de 2025, LUCIANO RAMOS RIBEIRO do encargo
de substituto eventual do Chefe da Divisão de Execução Administrativa da Coordenação de
Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e
Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07.
Nº 163 - Dispensar, a partir de 28 de abril de 2025, LUCIANO RAMOS RIBEIRO da função
de Chefe do Setor de Apoio à Gestão da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e
Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.02.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08441.000360/2025-91, resolve:
Nº 249 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO FUHR, matrícula PF nº 21.218, da
função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento/RS, código FCE 1.05.
Nº 250 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal LETICIA MENEGHETTI ROLIM, matrícula
PF nº 21.669, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santana do
Livramento/RS, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 251, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.007993/2025-62, resolve:
DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ELI JOSE BATISTA JUNIOR, matrícula PF
nº 18.251, da função de Assessor Técnico Especializado do Gabinete, código FCE 4.05, a
partir de 14/04/2025.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.426, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007383/2025-69, resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 19.932, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Assuntos
Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal na
Paraíba, código FCE 1.01, a partir de 16/04/2025.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.432, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08350.001509/2025-78, resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal HUGO LISBOA MARTINS, matrícula PF nº
22.585, para a função de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira do Setor
de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas
Gerais, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08320.001882/2025-86, resolve:
Nº 1.433 - DISPENSAR a Agente de Polícia Federal WICK GUIMARAES ROCHA, matrícula PF
nº 22.309, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da
Delegacia de Polícia Federal em Sinop/MT, código FCE 1.01.
Nº 1.434 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RAPHAEL RODRIGO PEREIRA SANCH EZ ,
matrícula PF nº 21.784, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Sinop/MT, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.438, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08420.002173/2025-90, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a WAGNER
QUEIROZ CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0182393, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento
no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste
disciplinados no art. 26, §2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001082/2025-91, resolve:
Nº 1.440 - DISPENSAR o Agente Administrativo EDMILSON MARTINS LOPES, matrícula PF nº
12.063, da função de Chefe do Núcleo de Artes Gráficas da Coordenação de Administração
e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.01.
Nº 1.441 - DESIGNAR a Agente Administrativo QUEIRIAN NOGUEIRA GONCALVES DE SA ,
matrícula PF nº 12.066, para a função de Chefe do Núcleo de Artes Gráficas da
Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de
Polícia, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 1.443, DE 28 DE ABRIL DE 2025
DIRETOR DE
GESTÃO DE
PESSOAS DA
POLÍCIA FEDERAL,
no uso
das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08430.001628/2024-50, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 20.234 - DGP/PF, publicada no DOU nº 210, de
07/11/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Conceder pensão vitalícia a NEIDA LORENA KREMER, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ROBERTO KREMER, ocupante do cargo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 179029, do quadro de pessoal desta Polícia
Federal, falecido na inatividade em 21 de setembro de 2022, com fundamento no inc.
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990,
e com o art. 23, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º O efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/09/2022 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI