DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 108, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e suas alterações, e conforme o disposto no Edital Enap
nº 77, de 25 de abril de 2025, que divulga as regras e os procedimentos para participação
no 29º Concurso Inovação no Setor Público, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Gestor do 29º Concurso Inovação no Setor Público,
referido no item 9 do Edital Enap nº 77, de 25 de abril de 2025.
Art. 2º Definir a composição do Comitê Gestor, pela designação dos seguintes membros:
I - Denise Vianna Koche, matrícula SIAPE nº**378**, 1º titular;
II - Joana Gonzaga Ronchi, matrícula SIAPE nº **191**, 2º titular;
III - Lúcia Regina Lunière de Abreu Chagas, matrícula SIAPE nº **939**, 3º titular;
IV - Keicielle Schimidt de Oliveira, matrícula SIAPE nº **113**, 4º titular, e
V - Dênia Freitas de Oliveira, matrícula SIAPE nº **812**, suplente.
Art. 3º O Comitê Gestor será presidido pelo 1º titular, podendo ser substituído, nos
casos de impedimento ou vacância, pelo 2º, 3º ou 4o titular, observada a ordem de precedência.
Art. 4º Caberá ao Comitê Gestor:
I - responder pela organização do concurso e suas etapas;
II - responder questionamentos e dirimir dúvidas;
III - deliberar sobre eventuais recursos;
IV - deliberar sobre casos omissos ou não previstos no Edital Enap nº 77, de 25 de
abril de 2025, bem como sobre eventos que caracterizem caso fortuito ou força maior; e
V - realizar diligências, quando necessário, para averiguar a veracidade e a
consistência das informações apresentadas pelas equipes executoras de iniciativas durante
a realização do concurso.
Art. 5º Caberá ao presidente do Comitê Gestor:
I - conduzir os trabalhos do Comitê; e
II - decidir de maneira definitiva acerca dos casos omissos ou não previstos no
Edital Enap nº 77, de 25 de abril de 2025, nas situações em que não houver consenso
entre os membros do Comitê.
Art. 6º As reuniões ordinárias do Comitê Gestor serão realizadas a cada etapa
de avaliação (triagem, avaliação inicial e avaliação final), ou de forma extraordinária
quando necessário, podendo ser presenciais ou remotas, e serão secretariadas pela
Diretoria de Inovação da Enap, responsável pelos relatórios, quando houver.
Art 7º O Comitê Gestor terá validade de 1 (um) ano a contar da data da
publicação desta portaria.
Art 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 24 a 29 de maio de 2025,
incluindo trânsito, da servidora Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº **440**, Diretora de
Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para
participação da "Conferência Regional da Rede de Escolas de Políticas Públicas, Assuntos
Públicos e Administração (NASPAA) 2025", em Riad, Arábia Saudita a ser realizado no
período de 26 a 28 de maio de 2025 (Processo nº 04600.003007/2025-31).
BETÂNIA LEMOS
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 10 a 15 de maio de 2025,
incluindo trânsito, do servidor Alexandre de Ávila Gomide, SIAPE nº **217**, Diretor de Altos
Estudos da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação na Conferência
Anual sobre Democracia Global organizada, painel "A Burocracia: Como os Funcionários
Públicos Resistem ao Retrocesso", em Washington DC, Estados Unidos da América a ser
realizado no período de 12 a 13 de maio de 2025 (Processo nº 04600.001154/2025-77).
BETÂNIA PEIXOTO LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 1.273, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.000769/2025-37, resolve:
NOMEAR VALDINEI SANTANA AMANAJAS para exercer o cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Interlocução Federativa da Assessoria Especial
de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.274, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 1.814,
de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de
14 
de
dezembro 
de
2023, 
e
o 
constante
no 
processo
nº
59000.006268/2025-64, resolve:
DISPENSAR PATRICIA
ANAISSI CASTRO
do encargo
de substituta
eventual da função comissionada de Corregedor da Corregedoria, código FCE
1.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a contar de
28 de abril de 2025.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA MIDR N° 1.276, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n.
59000.004308/2024-52, resolve:
CONCEDER à servidora GLAUCIA TAMAYO HASSLER a Gratificação Temporária
de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Gabinete da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.277, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n.
59000.001233/2025-39, resolve:
CONCEDER ao servidor ERICO DE CASTRO BORGES a Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Departamento de Obras de Proteção
e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.003150/2025-84, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor EDUARDO CORRÊA TAVARES,
matrícula Siape nº 3322842, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 12 de maio a 18
de maio de 2025, com ônus para este Ministério, para participar do 9º Fórum Internacional
de Parcerias Público-Privadas da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa -
UNECE que será realizado de 14 a 16 de maio de 2025, em Belgrado, Sérvia.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.004432/2025-07, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ARMIN AUGUSTO BRAUN,
matrícula Siape nº 3713640, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, solicita o Afastamento do País no período de 4  a 6 de
maio de 2025, com ônus para este Ministério, para participar do Reunião Ordinária da
Comissão Especial de Emergência Sanitária e Ambiental do Parlamento do MERCOSUL -
PARLASUL, que acontecerá no dia 5 de maio de 2025, em Montevidéu, Uruguai.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG N° 120, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.001869/2025-78, resolve:
Dispensar a servidora LEILA GLÉCIA FREITAS RANGEL, SIAPE nº 1822979, do encargo
de substituta eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Recursos Logísticos, código CCE 1.07, vinculada à Diretoria Administrativa do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG N° 121, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.001869/2025-78, resolve:
Dispensar a servidora LEILA GLÉCIA FREITAS RANGEL, SIAPE nº 1822979, do encargo
de substituta eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de
Atividades Gerais, código CCE 1.05, vinculado à Diretoria Administrativa do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG N° 122, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.001869/2025-78, resolve:
Designar o servidor FABIO VIANA DE MELO, SIAPE nº 1789162, para exercer o
encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Divisão de Recursos Logísticos, código CCE 1.07, vinculada à Diretoria Administrativa do
DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG N° 123, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº
11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o
que consta no Processo n° 59400.001869/2025-78, resolve:
Designar o servidor ELENO JOSE DA SILVA, SIAPE nº 0731926, para
exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe do Serviço de Atividades Gerais, código CCE 1.05, vinculado
à Diretoria Administrativa do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO