DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 97, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 25 de abril de 2025, JULIANA MEDINA DO VALE
PACHECO, CPF nº ***.117.337-**, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II,
de Assistente de Superintendência, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção,
no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.209821/2025-14)
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO ANP Nº 534, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 276, de 20 de
dezembro de 2024, e no processo nº
48610.209309/2025-78, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor FERNANDO
WANDSCHEER DE MOURA ALVES, no período de 17 a 31 de maio de 2025, para participar
da missão APEX Brasil World Hydrogen Summit & Exhibition 2025, de 17 a 23 de maio, em
Rotterdam, Holanda e para integrar a delegação brasileira de CCS, de 24 a 31 de maio, em
Bergen e Oslo, Noruega, com ônus.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 21.745, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2025-0021745, de 14 de abril de 2025:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.018.02474/2025.
2. Designar,
ROBSON ATALLAH
BRAGA, matrícula:
0192515, Profissional
Petrobras de Nível Superior, MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS, matrícula: 9648908,
Profissional Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula:
9650572 Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR,
sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido
processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência
do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser
concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação
deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
ATO Nº 23670, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2025-0023670, de 14 de abril de 2025: 1. Instaurar o processo
administrativo de responsabilização PAR-PB.016.00016/2025. 2. Designar, MÁRCIO ANDRÉ
PACHECO DE MEDEIROS, matrícula: 9648908, Profissional Petrobras de Nível Superior,
DANIELA PIRES DOS SANTOS, matrícula: 9903174, Profissional Petrobras de Nível Superior
e ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691 Profissional Petrobras de
Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com
vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos
que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os
demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de
nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento
e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
ATO Nº 22.441, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2025-0022441, de 14 de abril de 2025:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.017.07318.2025.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691,
Profissional Petrobras de Nível Superior, DANILO DE MORAES NÓBREGA, matrícula:
4606542, Profissional Petrobras de Nível Superior, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA ,
matrícula: 9650572, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão
deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no
referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos
da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados
da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 149, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº
00350.000760/2024-22, resolve:
EXONERAR, MARIA MARTILENE RODRIGUES DE LIMA, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assistência
Técnica e Extensão Pesqueira, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ DE PAULA
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 79, de 28/04/2025, Seção2, pág. 108, com incorreção
do original.
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 165, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no
Processo SEI Nº 00350.003435/2025-01 resolve:
DESIGNAR TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, para exercer o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Gestão de Administração da
Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora MARCELA TETZNER LAIZ, ocupante do cargo de Economista, na Secretaria de
Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de representar o Brasil como Diretora
Alterna e Coordenadora Alterna do Comitê de Revisão de Governança do Banco de
Desenvolvimento do Caribe - BDC, na continuidade do processo de Revisão de Governança
do BDC. Esta etapa trata-se de avaliação das propostas técnicas e econômicas das empresas
de consultoria selecionadas na primeira etapa do processo (análise das expressões de
interesse), que será realizada em Bridgetown, Barbados, no período de 03/05/2025 a
08/05/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001061/2025-19).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 159, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
considerando que consta no Processo SEI nº 03101.001121/2025-95, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LAIS BARROS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº
1807303, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria de Articulação Institucional do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 160, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
considerando que consta no Processo SEI nº 03101.001123/2025-84, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PAMELA VANESSA KNOUP SIQUEIRA LEMOS,
matrícula SIAPE nº 1259016, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Subsecretário de Articulação com Estados e Municípios, código
CCE 1.15, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 507, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar PEDRO FABIANO MIRANDA, CPF nº XXX.379.066-XX, para substituto da
função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 270, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no
uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo inciso IV do Artigo 1º da
Portaria GM/MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 29 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a
prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 -
Secretaria Executiva:
I - Lisandro Cogo Beck: Ordenador de Despesas;
II - Leandro Lima da Cunha: Ordenador de Despesas Substituto;
III - Wesley José Gadelha Beier: Ordenador de Despesas Substituto;
Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 - Secretaria Executiva:
I - Júlio César Barbosa Rocha:
Responsável pelos Atos de Gestão
Financeira;
II
- Gilberto
de Oliveira
Máximo:
Responsável pelos
Atos de
Gestão
Financeira Substituto;
III - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade
Contábil;
IV
- Priscila
Santos Pugliesi:
Responsável
pela Conformidade
Contábil
Substituta;
V - Bruno Rafael Alves Aguiar: Responsável pela Conformidade de Registro
de Gestão; e
VI - Dilma Maria Mendes: Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão Substituta.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 655, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA