DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 269, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA,
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram
subdelegadas pelo inciso IV do Artigo 1º da Portaria SE/MPOR nº 59, de 24 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os servidores indicados abaixo para a prática dos atos de
gestão contábil da Unidade Gestora 110807 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -
CG G P / M P O R :
I - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidde Contábil;
e
II - Priscila
Santos Pugliesi: Responsável pela
Conformidade Contábil
Substituta.
Art. 2º Ficam convalidados os atos e fatos contábeis registrados no Sistema
Integrado de Administração Financeira - SIAFI no período de 1º de outubro de 2024 até a
publicação da presente portaria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 412, de 26 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LISANDRO COGO BECK
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 156, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Itaguaí, ROBERTO ALEXANDRE TADASHI TANI (titular), representante da classe empresarial,
indicado pela Associação Comercial Industrial e Agro-Pastoril de Itaguaí - ACIAPI.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 157, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Itaguaí, ROBERTO ALEXANDRE TADASHI TANI (suplente), CPF
n.º 016.***.***-70, representante da classe empresarial, indicado pela Associação
Comercial Industrial e Agro-Pastoril de Itaguaí - ACIAPI.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 249, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do Porto de Rio Grande, VERÔNICA BORGES DOS SANTOS FIALHO (suplente), CPF nº
991.***.***-87, representante da Classe Empresarial, indicada pela Associação Brasileira
de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 250, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto do Rio Grande,
HEMERSON
COSTA
(Suplente),
representante da
Classe
Empresarial,
indicado pela
Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 253, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do Porto de Itaqui, ANDERSON GOMES LOPES (Titular), CPF nº 063.***.***-96 e
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA AGUIAR (Suplente), CPF nº 022.***.***-21, representantes da
Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, com
fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, resolve:
Art.1º Efetivar a cessão do empregado GILSON TIBIRIÇA DOS SANTOS RAMOS,
matrícula nº 12858-20, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para a Prefeitura de São Leopoldo, Rio Grande do
Sul, para exercer o cargo de Coordenador de Cartão SUS.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art.3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art.4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021.
Art.5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art.6º Cabe a Prefeitura assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
APARECIDO LUIZ DA SILVA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPI Nº 69, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da sua
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as
disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de
janeiro de 2023, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação prevista no art. 2º,
inciso XI, e no art. 59 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a finalidade de avaliar e
monitorar as parcerias celebradas entre as organizações da sociedade civil e a Secretaria
Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas,
mediante termo de colaboração ou termo de fomento.
Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação é a instância administrativa
colegiada responsável pelo monitoramento do conjunto de parcerias, pela proposta de
aprimoramento dos procedimentos, pela padronização de objetos, custos e indicadores e
pela produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de
sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e
avaliação, dando fiel cumprimento à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e ao Decreto nº
8.726, de 27 de abril de 2016.
Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes
membros:
I - da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena:
a) Francieli Lisboa de Almeida, matrícula SIAPE nº 1916967, que a coordenará;
b) Sammy Regina Mourão Oliveira, matrícula SIAPE nº 2344088;
c) Lina Vieira da Silva, matrícula SIAPE nº 3374708; e
d) Miguel Gustavo Xavier, matrícula SIAPE nº 1883869.
Art. 4º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:
I - avaliar e homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido
pela administração pública federal, nos termos do disposto no art. 59 da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014; e
II - emitir relatório consolidado das atividades de cada reunião.
Parágrafo único. A comissão poderá sugerir ajustes necessários à homologação do
relatório técnico de monitoramento e avaliação.
Art.
5º Sempre
que julgar
necessário,
a Comissão
poderá solicitar
o
assessoramento técnico de especialista que não seja membro para subsidiar seus trabalhos.
Art. 6º A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá ordinariamente a
cada semestre, e extraordinariamente a qualquer momento, por iniciativa do coordenador.
§ 1º O quórum de reunião da Comissão de Monitoramento e Avaliação é de
maioria dos seus membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º As reuniões poderão ser realizadas por meio de videoconferência ou
presencialmente, vedadas despesas com diárias e passagens para os membros do
colegiado.
Art. 7º A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária prestará o apoio
administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do colegiado.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 343, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, de
16 de janeiro de 2024 (*), publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de
2024, resolve:
Designar PAULO RUDGE BOMFIM, matrícula n° 3011417, para exercer a função
de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Chapecó-SC, subordinada à
Coordenação Regional Interior sul-SC, passando a ter somente exercício na Unidade de
destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI 346, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar DOUGLAS VIEIRA FERREIRA, matrícula n° 1467313, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, Monitoramento e
Avaliação, código FCE 1.05, da Coordenação de Projetos Demonstrativos, Monitoramento e
Avaliação da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de
Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 25 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, de
16 de janeiro de 2024 (*), publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de
2024, resolve:
Nº 348- Dispensar ZUZITA DOS SANTOS VIANA, matrícula n° 0445447, da função de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional do Maranhão-MA .
Nº 349- Designar MARIA ALICE COSTA DE OLIVEIRA, matrícula n° 1820596, para exercer a
função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional do Maranhão-MA ,
passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
Nº 351- Dispensar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2025, RAFAEL DE CASTRO PEREIRA ,
matrícula nº 1680048, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de
Licenciamento Ambiental
da Diretoria
de Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI 350, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula nº 0446969, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação, no período de 02 a 09 de maio de 2025, em decorrência de férias
simultâneas do titular e do substituto eventual.
JOENIA WAPICHANA