DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade
Enfermagem, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSEANE
OLIVEIRA SOUSA, matrícula 1544, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de
DANIELE MALUCELLI, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção
de Enfermagem, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Diretoria de Saúde, da
Secretaria deste Tribunal. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de
ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da referida Seção.
Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade
Enfermagem, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, WALNEI
DE OLIVEIRA ASSIS, matrícula 7592, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de
JOSEANE OLIVEIRA SOUSA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da
Seção de Serviço Odontológico, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Diretoria de
Saúde, da Secretaria deste Tribunal.
MARIA ELIZABETH ROCHA
ATO Nº 4.839, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 004280/25-00.170 do Sistema Eletrônico de Informações,
como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela
Lei nº 13.774/2018 e, considerando a aposentadoria da servidora Ivana Cezar Hendges,
concedida por meio do Ato nº 4835/2025 (4290366), resolve:
DISPENSAR, a contar de 25 de abril de 2025, a Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, IVANA
CEZAR HENDGES, matrícula 221, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-
03, da Seção de Contratos, da Coordenadoria de Licitações, da Diretoria de Licitações e
Execução Orçamentária, da Secretaria deste Tribunal.
MARIA ELIZABETH ROCHA
ATO Nº 4.840, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 4296419, contido nos autos do Processo nº
009917/25-00.102 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa da
servidora Carla Kindler Rosanova Sotto da função comissionada de Assistente II, conforme
Ato nº 4780/2025 (4224348), resolve:
DESIGNAR o militar ERICK BERTOLDO DOS SANTOS, matrícula 2100, para exercer,
em vaga decorrente da dispensa de CARLA KINDLER ROSANOVA SOTTO, a função
comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, vinculada ao Gabinete da Exma. Sra.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA.
MARIA ELIZABETH ROCHA
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.836, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 007094/24-00.199, nos incisos I e II do artigo 71 da Lei
nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, na Resolução STM nº 167/2009 e
respectivas alterações e o disposto no Decreto nº 10.835/2021 e, considerando que a
cessão autorizada pelo Ato nº 4381/2024 (3697657), publicado no Diário Oficial da União,
seção 2, de 19 de abril de 2024, esteve vigente até o dia 19 de abril de 2025, resolve:
CONVALIDAR o exercício, no Senado Federal, no período de 20 a 22 de abril de
2025, da Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Restauração,
ALESSANDRA FERRARI, matrícula 8709, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior
Tribunal Militar, tendo em vista que a Portaria nº 2.182 do Senado Federal foi publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de abril de 2025 (4294637).
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 468, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004443-
96.2025.4.01.8004, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor NEY MOREIRA DIAS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 20, incisos
I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.
15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90,
c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 478, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000621-
16.2025.4.01.8001, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor MANOEL CORREIA DE PAIVA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Acre,
Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com
proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens
previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, no art. 67 da
Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n.
11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 479, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012661-
28.2025.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora CLAUDIA DE REZENDE
MACHADO DE ARAUJO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV,
§ 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais,
calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da
Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.701, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010325-28.2024.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor DELFO JUNIOR MENEZES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a
vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990,
com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por
tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com
o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da
Lei n.º 11.416/2006.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.706, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0015936-59.2024.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor RICARDO HENRIQUE CANNIZZA, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o
adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei
n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à
decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.718, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0006861-62.2025.4.03.8000-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20 da EC n.º
103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo, calculada nos
termos do art. 26, §§ 1.º e 3.º, inciso I, da referida Emenda, observado o disposto nos §§
14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003),
do art. 40 da Constituição da República, e no art. 3.º, "caput", da Lei n.º 12.618/2012, ao
servidor GILBERTO DE ALMEIDA NUNES, RF n.º 1182, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao
6.º, do art. 3.º, da Lei n.º 12.618/2012, com redação da Lei n.º 14.463/2022.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 381, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de
Administração na sessão de 14/4/2025 nos autos do Processo Administrativo 0002145-
62.2025.4.04.8000, resolve:
I - CEDER a servidora FRANCINI BYK GIOVANELLA, ocupante do cargo de Técnica
Judiciária, Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, para exercer cargo em comissão (CJ-1) na Assessoria de
Recursos para Tribunais Superiores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, solicitada via
Ofício TRF6 nº 218/2025, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no
inciso I do artigo 93 da Lei nº 8112, de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei nº
8.270, de 17/12/1991, e na Resolução nº 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 66, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004790-
03.2025.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em
comissão de Diretora de Divisão (código CJ-01), da Secretaria Única dos Juízos de Execução
Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a servidora FLÁVIA BARBOSA CORREIA DE
AMORIM, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau em Minas Gerais.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 67, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004790-
03.2025.4.06.8001, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora ALESSANDRA
BOTELHO RIBEIRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão
(código CJ-01), da Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de
Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de Flávia Barbosa Correia de Amorim.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA