DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 199, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 1953/2025, resolve:
PRORROGAR as cessões dos(as) servidores(as) Ana Cláudia Machado Fortes,
Maluh Marinho Costa, Ronaldo Mota Leite Barbosa, Simone Regina Valença Lima e Ulisses
de Souza Ferraz Filho, ocupantes de cargos do Quadro de Pessoal efetivo deste Regional,
ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por 01 (um) ano, a partir de 31/01/2025, para
o exercício de funções comissionadas, com amparo no art. 93, I, da Lei n.º 8.112/90, na
redação dada pela Lei n.º 8.270/91, e na Resolução Administrativa n.º 11/2016, ficando
para este Regional o ônus da remuneração do cargo efetivo e das vantagens pessoais.
Publique-se.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
ATO TRT6-GP Nº 201, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4045/2025, resolve:
CONCEDER ao servidor ELIELSON FLORO DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, licença não remunerada para o desempenho de
mandato classista, no período de 1º/05/2025 a 06/01/2028, com fundamento no art. 92 da
Lei n.º 8.112/1990, na redação conferida pelas Leis n.ºs 11.094/2005 e 12.998/2014.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE Nº 1.159, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo PROAD n.º 6442/2025,
CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12
de novembro de 2019, dispõe que o servidor público federal que tenha ingressado no
serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda
Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos
estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CÁSSIA MARIA SEBBA
KAFURI, com integralidade e paridade, no cargo efetivo da Carreira de Analista Judiciário,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Exonerar a servidora CÁSSIA MARIA SEBBA KAFURI, Analista Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de
Diretor de Secretaria, código TRT 18ª CJ-3, da Secretaria de Manutenção e Projetos, em
virtude de sua aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATO GP Nº 64, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo
Administrativo TRT nº 990/2025 e o disposto na Resolução Administrativa do Colendo
Tribunal Pleno nº 32/2025, disponibilizada no D.e. J. T de 24 de abril de 2025 e
considerada publicada no dia 25 de abril de 2025, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais, baseados
na última remuneração percebida e com paridade total aos servidores da ativa, ao servidor
AILTON SOARES CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento art. 4º, § 6º, inciso I e §
7º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da EC 41/2003.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
PORTARIA GP Nº 191, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista
o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de
acordo com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer
o
cargo da
carreira judiciária
de ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA
APOIO
ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, Classe
A,
Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a
candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015
do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/2022:
GLAUBERT DO NASCIMENTO SANTOS (1º classificado - 3ª vaga) em
vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável
do servidor Denilson Araújo da Páscoa, vaga nº 145, conforme Portaria GP nº
185/2025, publicada no D.O.U. de 23-04-2025.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 113, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora VILMA PEREIRA RODRIGUES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com
lotação no GABINETE DE JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da
Função Comissionada de ASSISTENTE DE ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (341),
símbolo FC-4, com efeitos a contar de 5/5/2025; DESIGNAR a servidora VANESSA KIST SILVA,
TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO
GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO
GRAU (341), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 5/5/2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 114, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
com lotação na SECRETARIA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função
Comissionada de ASSISTENTE DE ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (350),
símbolo FC-4, com efeitos a contar de 5/5/2025; DESIGNAR o servidor MAURO ROD R I G U ES
SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na SECRETARIA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE
PRIMEIRO GRAU (350), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 5/5/2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 115, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora TÂNIA MARIA BARBIÉRI SALLES, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
com lotação no SETOR DE ASSISTENTES DE JUIZ SUBSTITUTO, da Função Comissionada de
CHEFE DE SETOR (337), símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA, da Vara do Trabalho de Amambai, símbolo
FC-4, tudo com efeitos a contar de 5/5/2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 6.067, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0006004-13.2025.4.03.8001, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício 24 (11890654), de 14 de abril de 2025, do
MM. Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto;
CONSIDERANDO os termos da mensagem eletrônica (doc. 11911086), de 22 de
abril de 2025, da Seção de Ingresso;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no
art.5º, § 1º (doc. 11912725);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de
Renda pelo TCU (doc. 11912725);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 11897183 e 11898106),
resolve:
I - EXONERAR o servidor RICARDO HENRIQUE CANNIZZA, RF 1336, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do cargo comissionado de Diretor (CJ-1) da Divisão de Apoio
Regional da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto;
II - DISPENSAR o servidor RODOLFO ARLINDO MARINI, RF 1692, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função
comissionada de Assistente I (FC-4), do Setor de Segurança e Transportes, e nomeá-lo para
o cargo comissionado de Diretor (CJ-1), da Divisão de Apoio Regional da Subseção
Judiciária de São José do Rio Preto;
III - DESIGNAR o servidor DEMÉTRIO JAMMAL NETO, RF 8162, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para a função
comissionada de Assistente I (FC-4) do Setor de Segurança e Transportes da Divisão de
Apoio Regional da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, a partir de 05/05/2025.
ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Biologia - 8ª Região, no uso das
atribuições previstas na Lei de nº 6.684/1979 e Decreto de nº 88.438/1983, e tendo em
vista o disposto no artigo 10, XXXI c/c 11, I, II e V do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Criar cargo comissionado de livre nomeação e exoneração com
provimento ad nutum de Chefe de Recuperação de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 01/04/2025.
CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 170, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão
Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024,
CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de
Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 023/2025, ad referendum do Plenário,
baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear a Senhora Alienca Lazzarin Alves da Silva para exercer o cargo em
comissão de Assessor I junto ao Núcleo de Conciliação da Fiscalização, a partir do dia 01 de abril
de 2025.
Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada,
quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS,
tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à
iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus
efeitos a 01 de abril de 2025.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
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