DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 69, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003345-
50.2025.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em
comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), da Assessoria de Recursos para Tribunais
Superiores - ASRET/TRF6, a servidora SARAH MONIELLE RIBEIRO DE MELO, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Patos de Minas, à disposição do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 70, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0002145-
62.2025.4.04.8000 e 0003345-50.2025.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora FRANCINI
BYK GIOVANELLA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, à disposição da Justiça Federal da 6ª Região, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), da Assessoria de Recursos para
Tribunais Superiores - ASRET/TRF6, em decorrência da exoneração de Sarah Monielle
Ribeiro de Melo.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA TRE-CE Nº 364, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 04/6/2003, e SEI's nºs 2024.0.000024319-5 e
2025.0.000002295-0, resolve:
Art.1º. Dispensar, JONAS MOTA OLIVEIRA, Analista Judiciário do quadro
permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 104ª
Zona Eleitoral - Maracanaú.
Art.2º. Designar ANA NOGUEIRA AGOSTINHO MENDES, Agente Administrativa
da Prefeitura Municipal de Maracanaú, para ocupar a função comissionada de Assistente I,
nível FC-01, da 104ª Zona Eleitoral - Maracanaú.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA TRE-CE Nº 365, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 04/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000006581-1, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCA EUGÊNCIA GUILHERME FLORINDO, Auxiliar de
Administração da Prefeitura Municipal da Acaraú, para o ocupar a Função Comissionada de
Assistente I, nível FC1, da 30ª Zona Eleitoral de Acaraú/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 60, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 29, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Processo SEI n.º 0003952-03.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Reconduzir LUCAS DE CASTRO SENA ao cargo de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais, em decorrência de desistência voluntária à submissão ao estágio
probatório relativo ao cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da
Prefeitura Municipal de São Paulo, nos termos do art. 29, inciso I, da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAMON TÁCIO DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 260, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção do servidor
Bruno Gonçalves Albuquerque, da 24ª Zona Eleitoral - Limoeiro para a Coordenadoria de
Apoio Remoto aos Cartórios Eleitorais (CAR/SCRE), conforme dispõe a Portaria nº 193/2025
(2893329), publicada no DJE em 26.03.2025; CONSIDERANDO o Ofício nº 2744/2025 do
Juízo da 24ª Zona Eleitoral (2906754), registrado no SEI nº 0006579-91.2025.6.17.8024;
CONSIDERANDO o Despacho da Presidência nº 2908776, bem como o Despacho da SGP nº
2924909, resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor BRUNO GONÇALVES ALBUQUERQUE da Função
Comissionada, nível FC-1, de Assistente I do Cartório da 24ª Zona Eleitoral - Limoeiro.
Art. 2º. Designar a servidora ISABELA ALVES DE MELO MARTINS para exercer a
função comissionada supramencionada, nível FC-1.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a contar de 26 de março de 2025.
CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA TRE-SC/P Nº 33, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal
(Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando as diretrizes da Resolução TSE n.
23.585, de 13.8.2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos
tribunais regionais eleitorais; e considerando as deliberações que constam no Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) n. 0011676-77.2024.6.24.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Magistrado JEFFERSON ZANINI da função de Juiz
Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com efeitos a
partir de 4 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de
sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Interno deste Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 89, DE 27 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar LETÍCIA BRUMATO, Analista Judiciária - Área Judiciária, para
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 186ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara
D'Oeste a partir de 14 de abril de 2025.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 237, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD
TRT n.º 3544/2025 resolve:
Conceder pensão à Sra. LENY DOS SANTOS ANDRADE, na condição de cônjuge
do servidor aposentado ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE, com duração vitalícia,
correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60%
(sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2025, nos
termos do art. 16, inciso I; do art. 74, inciso I; e do art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item
6, da Lei n.º 8.213/1991, com redação da Lei n.º 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da
Portaria ME n.º 424/2020, c/c art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional n.º 103
/2019, observando-se o art. 40, § 8º, da Constituição da República c/c o art. 26, § 7º, da
Emenda Constitucional n.º 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 353, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme decidido no PROAD 17786/2023,
resolve:
Nomear, por designação do Juiz Convocado Andre Gustavo Bittencourt Villela,
MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor,
de Desembargador, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Antônio Carlos de
Azevedo
Rodrigues (GDACAR), cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo
Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 152, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
11448/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 28/04/2025, 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão
da posse de CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO, matrícula 141844, em outro cargo
público.
VALDIR FLORINDO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 239, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024,
artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 9086/2025,
resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Roseli Yukiko Nakazone, matrícula n. 49.751, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 966, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2515/2025, resolve:
DESIGNAR a servidora ALINE SILVA MACIEL (118117), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA-CJ1, da Divisão
de Projetos Estratégicos, no período de 02-05-2025 a 09-05-2025, no impedimento legal do
titular e do substituto designado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 986, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2596/2025,
resolve:
DESIGNAR o servidor ODAIR DA ROCHA MARINHO (90972), ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE
DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, da Divisão de Polícia Judicial, no período de
29-04-2025 a 21-05-2025, no impedimento legal do titular e do substituto
designado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS
CO S T A
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