DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
A Chefe de Divisão de Pessoal no EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, da
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO e da INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELA
PORTARIA Nº 13.751, de 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
DA UNIÃO Nº 249 - SEÇÃO 2, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, resolve:
Notificar a Senhora MARIA MATEUS NICASIO, CPF.: 182.xxx.xxx-49, por estar
em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para
realizar o pagamento do valor devido ao erário, no prazo de 60 dias consecutivos,
contado da ciência, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05-
2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013. A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve
ser enviada ao e-mail sgp.decipex.digep.rr@economia.gov.br.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, na cidade Anápolis
- GO, pela Tomadora de Contas constituída pela Portaria SRNCO/INSS nº 30, de 07 de
março de 2025,
publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 07/03/2025,
considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024,
NOTIFICA: Ana Cláudia dos Santos Accioly Ramos Barbosa - CPF ***.814.522-** com
paradeiro incerto e em local ignorado para contactar à Tomada de Contas Especial, no
prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail
institucional cttce.srnco@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Processo: 25018.001760/2024-51
Responsável pela Notificação: Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/SEMS/PB
Notificado: NELMA DAS GRACAS BARROS DO NASCIMENTO (Mat. SIAPE n.º 06565832)
A interessado/impactada
foi notificado via
correio, mediante
Aviso de
Recebimento, no endereço constante dos registros do Serviço de Gestão de Pessoas, mas não
houve resposta. Foram feitas outras tentativas de comunicação, como envio de e-mail para o
endereço constante nos registros sistêmicos, contato telefônico, por whatsapp, mas também
sem êxito. Portanto, será aplicado as disposições do art. 163 da lei 8.112, de 11/12/1990.
Notificar para ciência de cumprimento do §2º do art. 24, relativo à trilha de
auditoria com indícios de irregularidades na acumulação de benefícios previdenciários. O
inteiro teor do processo está à disposição para o interessado/impactado para consulta através
do SEGEP/SEMS/PB.
Contato: Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/SEMS/PB (83) 3612-3400/28. E-
mail: 
alan.fernandes@saude.gov.br/cap.pb@saude.gov.br/rhnucleopb@saude.gov.br/.
Endereço: R. Barão Abiaí, 73, Centro, Cep: 58013-080, João Pessoa-PB
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Tomada de Contas Especial nº. 35014.106604/2025-51, apresentar defesa ou promover a
quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
FERNANDA DE SOUSA MENDES
Tomadora de Contas