DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CARRINHO DE BEBÊ
.N ÃO
A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CARRINHO DE MÃO
.A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CARRO FUNCIONAL DE
BA N D E JA
.A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CARRO FUNCIONAL DE
L AV A N D E R I A
.N ÃO
A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CARRO FUNCIONAL DE
L I M P EZ A
.A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CO LC H ÃO
.N ÃO
A D EQ U A D O
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CO LC H ÃO
P N E U M ÁT I CO
.N ÃO
A D EQ U A D O
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CORTADOR 
DE
GRAMA
.A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CO R T I N A / P E R S I A N A
.A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.ES C A DA
.A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.ESPELHO DE PAREDE
.A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.EXTINTOR 
DE
INCÊNDIO
.A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.GRADE DE CAMA
.N ÃO
A D EQ U A D O
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.GRADE DE PROTEÇÃO .N ÃO
A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.MÁQUINA DE FAZER
F R A L DA
.N ÃO
A D EQ U A D O
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.MOTOR 
PARA
CO LC H ÃO
P N E U M ÁT I CO
.N ÃO
A D EQ U A D O
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.PRANCHA DE CABELO
(CHAPINHA)
.N ÃO
A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SECADOR DE CABELO
.N ÃO
A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SUPORTE PARA CAIXA
DE SOM
.A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SUPORTE PARA GALÃO
DE ÁGUA
.A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SUPORTE 
PARA
PARTITURA MUSICAL
.N ÃO
A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SUPORTE 
PARA
P R OJ E T O R
.A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SUPORTE PARA TELA
DE PROJEÇÃO
.A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SUPORTE 
PARA
T E L E V I S ÃO
.A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.TÁBUA 
DE 
PASSAR
ROUPA
.N ÃO
A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS
V E I C U L A R ES
.ASSENTO 
DE
ELEVAÇÃO 
VEICULAR
I N FA N T I L
.N ÃO
A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS
V E I C U L A R ES
.CADEIRA 
VEICULAR
I N FA N T I L
.N ÃO
A D EQ U A D O
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
ANEXO II
. TIPO
ITEM
.G ES T ÃO
.PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
. .
.
.G ES T ÃO
DO SUAS
.SERVIÇO 
DE
PROTEÇÃO 
E
AT E N D I M E N T O
INTEGRAL 
À
FA M Í L I A
.SERVIÇO 
DE
CONVIVÊNCIA 
E
FO R T A L EC I M E N T O
DE VÍNCULOS
.SERVIÇO 
DE
PSB 
NO
DOMICÍLIO P/
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E
IDOSAS
.PROGRAMA
CRIANÇA
FELIZ
.SERVIÇO 
DE
PROTEÇÃO 
E
AT E N D I M E N T O
ES P EC I A L I Z A D O
A FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS
.S E R V I ÇO
ES P EC I A L I Z A D O
EM ABORDAGEM
SOCIAL
.Serv. Proteção Social a
adolescentes 
em
cumprimento 
Medida
Socioeducativa 
de
Liberd. Assistida e de
Prestação de
Serv. à
Comunidade
.SERVIÇO 
DE
PSE 
PARA
PESSOAS 
COM
DEFICIÊNCIA ,
IDOSAS E SUAS
FA M Í L I A S
.S E R V I ÇO
ES P EC I A I Z A D O
PARA PESSOAS
EM SITUAÇÃO
DE RUA
.SERVIÇO 
DE
ACO L H I M E N T O
INSTITUCIONAL E
EM REPÚBLICA
.SERVIÇO 
DE
ACO L H I M E N T O
EM 
FAMÍLIA
ACO L H E D O R A
.Serv. 
de
Calamidade
Pública 
e
Emergência/Serv.
de 
Atenção 
a
Migrante
Refugiado
. .AU T O M ÓV E L
BÁ S I CO
.VEÍCULO 
DE
PASSEIO
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.
AU T O M ÓV E L
UTILITÁRIO
.CARGA ATÉ 999
KG
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. .
.CARROCERIA
TIPO PICAPE
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
AU T O M ÓV E L
UTILITÁRIO
.CARGA MÍNIMA
1000 KG
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. .
.CARROCERIA
TIPO PICAPE
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .AU T O M ÓV E L
UTILITÁRIO
.MINIVAN 
COM
AC ES S I B I L I DA D E
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .AU T O M ÓV E L
UTILITÁRIO
.MINIVAN 
SEM
AC ES S I B I L I DA D E
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .AU T O M ÓV E L
UTILITÁRIO
.SUV
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.
.VAN
.VAN 
COM
AC ES S I B I L I DA D E
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.
.VAN
.VAN 
SEM
AC ES S I B I L I DA D E
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .MICRO-
ÔNIBUS
.MICRO-ÔNIBUS
CO M
AC ES S I B I L I DA D E
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Não Adequado
.
.ÔNIBUS
.ÔNIBUS 
COM
AC ES S I B I L I DA D E
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Não Adequado
.
.ÔNIBUS
.ÔNIBUS 
SEM
AC ES S I B I L I DA D E
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Não Adequado
. .E M BA R C AÇ ÃO
.E M BA R C AÇ ÃO
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Não Adequado
. .CO N J U N T O
N ÁU T I CO
.CO N J U N T O
N ÁU T I CO
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.