DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 28 DE ABRIL DE 2025
Código: 683.914
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579088/2025.
Interessado: Gustavo Alberto Segre.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 663.053
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563316/2024.
Interessado: HUGO ALEIXO RODRIGUES ROCHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, incisos IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 51 e dos itens 4, 5, 6, do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 663.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563296/2024.
Interessado: ROBERTO VAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização da certidão de antecedente criminal do seu país
de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 662.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563232/2024.
Interessado: LARRY ADOLFO BARRETO RANGEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017;
Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 662.872
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563191/2024.
Interessado: FRANCISCO MANUEL PEREIRA FIALHO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 662.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563180/2024.
Interessado: ROSA LUZ ABUHADBA MOSCOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, bem como foi
notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 662.837
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563163/2024.
Interessado: LILIANA JOSE GONZALEZ RIVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V do Decreto 9.199/2017; Art.
5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes nos Item 4, 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 660.734
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561527/2024.
Interessado: NICOLSON NELSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 660.611
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561441/2024.
Interessado: EVELYNE MERVIL GUSTAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 660.595
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561433/2024.
Interessado: MANUEL LUCIO VIEIRA RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, e item 2
e 3 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 660.551
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561396/2024.
Interessado: VAVITO ANDRE DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 660.525
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561370/2024.
Interessado: MONICA PATRICIA DELGADO MORALES DE LOAIZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 660.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561042/2024.
Interessada: GINA NORVEA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 659.935
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560922/2024
Interessado: ALAKBAR SALAMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 659.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560893/2024.
Interessado: REINALDO ISRRAEL LOPEZ CAGUANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento de viagem completo, o comprovante de
situação cadastral do CPF, o comprovante de residência, o comprovante de capacidade
de se comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal, a
certidão de antecedente criminal do seu país de origem, bem como não possui quatro
anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 659.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560888/2024.
Interessado: DAYANA JOSEFINA RIVAS MILLAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento de viagem completo, o comprovante de
situação cadastral do CPF, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal, a certidão de antecedente
criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 659.851
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560851/2024.
Interessado: CARIDAD GONZALEZ NODARSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 659.841
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560841/2024.
Interessado: CARLOS JULIO AGUIRRE LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 631.721
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540917/2024
Interessado: MAHER MAHMOUD SALMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos I constantes do Anexo XXX da Portaria
623/2020.
Código: 631.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540747/2024.
Interessado: KEN UKPABI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017 e Anexo II, item 9 da Portaria nº 623/2020.
Código: 631.306
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0540623/2024.
Interessado: YASAR MOUHAMAD.