DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 631.067
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540448/2024.
Interessado: FRISNEL AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540367/2024.
Interessado: MD ABADUR RAHMAN TAPADAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, Art. 221, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 630.830
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540276/2024.
Interessado: MOHAMED SALIOU BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 630.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540269/2024.
Interessado: AWA NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.725
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540198/2024.
Interessado: YESNIER SOCARRAS GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540071/2024.
Interessado: AUGUSTA INES NGUENJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 51, 56 e dos itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540032/2024.
Interessado: NINO EDOGHOTU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521873/2024.
Interessada: PATRICIA PILAR ASHTU AGUERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos II e III do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 4, 8 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 608.013
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521731/2024.
Interessado: Ali El Fouany.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso
de língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de situação cadastral
do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 607.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521704/2024.
Interessado: CLAPH HENRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) Item 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 606.493
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520314/2024.
Interessado: AHMAD HAMADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa sem
divergências, e, portanto, não atende a exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 606.346
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0520194/2024.
Interessado: JOAO DUARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 606.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520144/2024.
Interessado: GREGORY TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto
9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, 8, 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 606.069
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0519966/2024.
Interessado: ALBERTO PEREZ ZAMORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 605.935
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0519866/2024.
Interessado: CHUKWUDI IKECHUKWU OBIDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e,
portanto, não atende à exigência contida no do Art. 233, parágrafo 2º do Decreto
9.199/2017 e inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623, de
2020.
Código: 605.865
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519814/2024.
Interessado: ALONSO JOAQUIN JUVINAO CARBONO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 239, inciso(s) III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 605.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519559/2024.
Interessado: JUGENSON DASMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se
comunicar em português e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 605.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519464/2024.
Interessado: RAMON TAMAYO FONSECA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das
exigências do inciso IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, e dos itens 4, 5 e 6 anexo I, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 605.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519359/2024.
Interessado: INNELGRI ANGELY HIDALGO MARTINEZ.