DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 553.639
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479147/2024.
Interessado: YESIKA TATIANA VIDAL PRADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 553.494
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479002/2024.
Interessado: RICKY MARLIN RENGIFO TRIGOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 5 e
8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 552.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478659/2024.
Interessado: DEBORA MARTINEZ RAINHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º Itens 6, 9 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 552.233
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478109/2024.
Interessado: JUNIORE BASSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 545.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472790/2024.
Interessado: ROSELL LOPEZ HASTY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II , III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 545.325
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472672/2024.
Interessado: MELANIE RIGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo II, item 8 da
Portaria 623/2020, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020"
Código: 545.205
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472586/2024.
Interessado: JOHN Magne BYGNES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 545.189
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472572/2024.
Interessado: FREDDY ARTURO RAMIREZ LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art 70, parágrafo único da Lei
nº 13.445, de 2017, do art. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 2,3 e 8 do Anexo II e IV da Portaria
623/2020.
Código: 544.557
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472107/2024.
Interessado: LUIS ORLANDO RIBEAUX VERANES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º e Itens 4, 5, 6, 9,13 Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 543.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470972/2024.
Interessado: CRUZ JOEL HERRERA MOLINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6
Anexo I da Portaria 623/2020; Art.5° e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020 e item 9, anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 542.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470816/2024.
Interessado: HUSSEIN DAKIK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 6, 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 542.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470772/2024.
Interessado: JOSE LUIS BAZAN CUERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora de Processos Migratórios
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 683, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I,
da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Achtung Cthulhu Guia do Jogador (Líbano - 2025)
Título Original: Achtung Cthulhu Players Guide
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Contém: drogas lícitas e violência extrema
Processo: 08017.000210/2025-97
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 684, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I,
da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Fúria de Becky (Estados Unidos - 2023)
Título Original: The Wrath of Becky
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Matt Angel, Suzanne Coote
Produtor(es)/Criador(es): Zac Adams, Jordan Beckerman, RJ Collins
Distribuidor(es): Prime Video
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: violência extrema
Processo: 08017.000244/2025-81
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 685, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I,
da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Desfile das Escolas de Samba 2025 (Brasil - 2025)
Título Original: Desfile das Escolas de Samba 2025
Categoria: Especial
Diretor(es): Pedro Secchin, Fellipe Ayala
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: conteúdo sexual e drogas lícitas
Processo: 08017.000389/2025-82
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 686, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I,
da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Bastidores do Carnaval - 2025 (Brasil - 2025)
Título Original: Bastidores do Carnaval - 2025
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Renato Dona Pinhati
Produtor(es)/Criador(es): Sibele Campora de Souza
Distribuidor(es): TV Ômega Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: conteúdo sexual, linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.000411/2025-94
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 687, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I,
da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Slowfishing (Brasil - 2020)
Título Original: Slowfishing
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Caue Ogata Martins
Produtor(es)/Criador(es): Ogata & Martins Produção de Videos Ltda.
Distribuidor(es): Fishtv