DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042900091
91
Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 698, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Em Rumo a Uma Terra Desconhecida (Grã-Bretanha - 2024)
Título Original: Vers Un Pays Inconnu
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Fyzal Boulifa, Mahdi Fleifel
Produtor(es)/Criador(es): Geoff Arbourne
Distribuidor(es): Imovision
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: conteúdo sexual, drogas e violência
Processo: 08017.000772/2025-31
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 699, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Prédio Vazio (Brasil - 2025)
Título Original: Prédio Vazio
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Rodrigo Simões Aragão
Produtor(es)/Criador(es): Fábulas Filmes
Distribuidor(es): Retrato Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência extrema
Processo: 08017.000783/2025-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 700, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Cantando Sua História (Brasil - 2024)
Título Original: Cantando Sua História
Categoria: Show Musical
Diretor(es): Catatau
Produtor(es)/Criador(es): Universal Music Ltda
Distribuidor(es): Universal Music Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: linguagem imprópria
Processo: 08017.000784/2025-65
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 701, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Björk's Cornucopia (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Björk's Cornucopia
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Ísold Uggadóttir
Produtor(es)/Criador(es): Trafalgar Releasing Ltd
Distribuidor(es): United Cinemas International Brasil
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: conteúdo sexual
Processo: 08017.000832/2025-15
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 702, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Memórias de um Caracol - Trailer (Austrália - 2024)
Título Original: Memoir of a Snail
Categoria: Trailer
Diretor(es): Adam Elliot
Produtor(es)/Criador(es): Arenamedia Screen Australia
Distribuidor(es): RJ Distribuidora de Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: drogas lícitas, temas sensíveis e violência
Processo: 08017.000834/2025-12
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 703, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Thunderbolts* (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Thunderbolts*
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Jake Schreier
Produtor(es)/Criador(es): Kevin Feige
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.000866/2025-18
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 704, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Lispectorante - Teaser (Brasil - 2024)
Título Original: Lispectorante - Teaser
Categoria: Teaser
Diretor(es): Renata Pinheiro
Produtor(es)/Criador(es): Aroma Filmes
Distribuidor(es): Embaúba Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: conteúdo sexual, drogas lícitas e nudez
Processo: 08017.000889/2025-14
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 705, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Super Wings em Velocidade Máxima - Trailer (China - 2023)
Título Original: Geugjangpan Syupeo Wingseu: Maegsimeom Seupideu
Categoria: Trailer
Diretor(es): Xiaoqing Cai e Cai Dongqing
Produtor(es)/Criador(es): Alpha Group
Distribuidor(es): Clube Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: violência fantasiosa
Processo: 08017.000908/2025-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 8
DESPACHOS DECISÓRIO DE 28 DE ABRIL DE 2025
DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE
Processo nº 08700.003286/2017-56
Processo Administrativo
nº 08700.003252/2017-61
(Apartado Restrito
nº
08700.003286/2017-56)
Representante: Cade ex officio
Representados: Ansett - Tecnologia e Engenharia Ltda, C.R. Almeida S.A.
Engenharia de Obras, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Consbem Construções e
Comércio Ltda, Constran S.A. Construções e Comércio (em recuperação judicial), Construbase
Engenharia Ltda, Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A, Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Construtora Beter S.A., Construtora
Gautama Ltda, Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora Coesa S.A. (atual
denominação da Construtora OAS S.A.), Alya Construtora S.A. (atual denominação da
Construtora Queiroz Galvão S.A.) S.A, Construtora Uni Ltda, Construtural Engenharia e
Construções Eireli, DM Construtora de Obras Ltda, Empresa Industrial Técnica S.A., Empresa Sul
Americana de Montagens S.A., Estacon Engenharia S.A., Fiatengineering do Brasil Comércio e
Indústria Ltda, Galvão Engenharia S.A. (em recuperação judicial), Gutierrez Empreendimentos e
Participações Ltda, Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., Leão & Leão Ltda. (em recuperação
judicial), Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. (em recuperação judicial), Passarelli
Engenharia e Construção Ltda., Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, Pem Engenharia
Ltda, S.A. Paulista de Construções e Comércio, Salgueiro Construções S.A., Santa Barbara
Construções S.A., Massa Falida de Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. (atual
denominação de Schahin Engenharia S.A.), Sergen Serviços Gerais de Engenharia S.A., Serveng-
Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia, Sindicato da Indústria da Construção Pesada
no Estado do Espírito Santo, Talude Construções S.A., Techint Engenharia e Construção S.A.,
TIISA Triunfo Iesa-Infraestrutura S.A. (em recuperação judicial), Via Engenharia S.A. (em
recuperação judicial), Alberto Jose Aulicino Neto, Augusto Cesar Ferreira e Uzêda, Benedicto
Barbosa da Silva Junior, Bruno Lins Dourado Rodrigues, Carlos Alberto de Salles Pinto
Lancellotti, Carlos Alberto Verdini, Carlos Fernando Anastácio, Carlos Fernando Namur, Carlos
José Vieira Machado da Cunha, Carlos Pio Rosa Rennó Gomes, Carlos Tadeu de Oliveira Lacerda
Espironelli, Dalton dos Santos Avancini, Dario de Queiroz Galvão Filho, Eduardo Cateb Bitar,
Eduardo Ribeiro Capobianco, Erton Medeiros Fonseca, Fernando Antonio Cavendish Soares,
Fernando Camargo Daghum, Fernando Luiz Aguiar Filho, Fernando Márcio Queiroz, Francisco
Lourenço Rapuano, Geraldo Cabral Rôla Filho, Geraldo Correia Santos, João Antônio Pacífico
Ferreira, João Ricardo Auler, José Adelmário Pinheiro Filho, José Henrique de Avila, Laize de
Freitas, Luís Augusto Distrutti, Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, Marcio Magalhães Duarte Pinto,
Marcos de Queiroz Galvão, Mauricio Couri Ribeiro, Maurício de Castro Jorge Muniz, Maurício
José de Queiroz Galvão, Ney Marcelo Urbano, Othon Zanoide de Moraes Filho, Paulo César
Almeida Cabral, Ricardo Ourique Marques, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Roberto
José Teixeira Gonçalves, Roberto Ribeiro Capobianco, Roberto Zardi Ferreira, Rodrigo Alberto
Estay Barra, Saulo Thadeu Vasconcelos Catão, Vitor Massao Ishirugi, Zuleido Soares de Veras.
Advogados: Alan Bousso; Alberto Afonso Monteiro; Alessandra Cristina Cavalcanti
Sabino; Alex De Freitas Rosetti; Alexandre Augusto Reis Bastos; Alexandre Ditzel Faraco; Aline
Hungaro Cunha; Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst; Ana Flávia Napoli Da Silva; Ana Patrícia
de Castro Miranda Chagas; Ana Paula Martinez; André Paulani Paschoa; André Szesz; Andrea
Astorga Dos Prazeres; Andrea Da Cunha Cruz; Anna Binotto Massaro; Antonio Araldo Ferraz Dal
Pozzo; Beatriz Neves Dal Pozzo; Bolívar Moura Rocha; Breno Zanotelli De Lima; Bruno Almeida