DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.231, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.903346/2024-31, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela Laticínio Serra da Canastra Ltda. CNPJ nº 19.341.171/0001-02, em face do Despacho
nº 5, de 2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações
de Consumo - SMA.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.232, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.010247/2025-96, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de medida cautelar
protocolado pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias - Abeeólica,
cadastrada sob o CNPJ 08.087.674/0001-87 e Associação Brasileira de Energia Solar
Fotovoltaica - Absolar, cadastrada sob o CNPJ 19.538.290/0001-50 com vistas a suspender
os processos punitivos instaurados pela ANEEL em decorrência da perturbação ocorrida no
Sistema Interligado Nacional - SIN em 15/8/2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 16.067, de 8 de abril de 2025, constante no
Processo n° 48500.903537/2025-83, publicada no DOU nº 70, de 11 de abril de 2025, seção
1, página 98; onde se lê: "localizada nos municípios de Braúnas, Dores de Guanhães e
Ferros, todos no estado de Minas Gerais" leia-se "localizada no município de Juiz de Fora
no estado de Minas Gerais". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.264, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.903077/2018-64. Interessado: Belmonte Solar Holding S.A .,
CNPJ nº 41.955.457/0001-37, Organização Verdemar Ltda., CNPJ nº 65.124.307/0014- 64 ,
Farid Varejo Ltda., CNPJ nº 28.481.219/0001-79, e Cipalam Industria e Comercio de
Laminados Ltda., CNPJ nº 06.943.259/0001-52. Decisão: (i) alterar os percentuais de
participação das empresas integrantes do Consórcio Belmonte 2-3, cadastrada sob o CEG
nº UFV.RS.PE.040737-2.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.287, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Processos: Listados no Anexo. Interessados: Listados no Anexo. Decisão: (i)
Transferir a titularidade das autorizações das UFV Pedro Leopoldo 1 e 2; e (ii) Alterar o
regime de exploração das referidas usinas, de PIE para APE. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.290, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Processos: Listados no Anexo. Interessados: Indicados no Anexo. Decisão:
alterar as características técnicas das UFV Pedro Leopoldo 1 a 2. A íntegra deste Despacho
(e seu Anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.267, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.903098/2024-28. Interessada: Alicerce Administradora de
Bens Ltda., CNPJ nº 40.384.792/0001-60. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da
Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Taquari-Antas, no trecho entre o
remanso do reservatório da PCH Pezzi e o canal de fuga da PCH Quebrada Funda, no
estado do Rio Grande do Sul, cadastrado sob o CINV: INV.86.0081.01-0. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 1.268, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.011035/2025-26. Interessada: Construvend Serviços da
Construção Civil Ltda., CNPJ nº 26.953.394/0001-96. Decisão: conferir o Registro para a
elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Vacas Gordas, no
trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Campo Belo, no estado de
Santa Catarina, CINV INV.70.0067.01-3. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 31/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
860.301/2017 - ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. - NOVA ROMA/GO -
Guia n° 151/2025 - Substância(s): Minério de Elementos de Terras Raras - Volume(s):
2.000 toneladas/ano
861.270/2015 - ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. - NOVA ROMA/GO -
Guia n° 152/2025 - Substância(s): Minério de Elementos de Terras Raras - Volume(s):
2.000 toneladas/ano.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
850.223/2017-EMFX
MINERACAO LTDA-GUIA
DE
UTILIZAÇÃO N°1/2022
-
Ampliada para 60.000 toneladas/ano de Minério de Manganês
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2329)
831.879/2018-SANDRO
ANDRADE
FERREIRA
ME-GUIA
DE
UTILIZAÇÃO
N°267/2021 - Ampliada para 42.500 toneladas/ano de Minério de silício (quartzo) para
uso industrial.
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
832.776/2006-MAANAIM MINERACAO LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°48/2022 -
Ampliada para 675.000 toneladas/ano de Minério de Ferro
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 52/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.320/2021-CARLOSACOMANGMAILCOM-OF. N°49267/2024/DIFIS-BA/ANM
871.514/2021-CLAUDINO WESSELING-OF. N°13055/2025/DIFIS-BA/ANM
870.077/2018-LESSA
&
MACEDO
EXTRACAO
DE
AREIA
LTDA-OF.
N ° 1 5 3 8 9 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M
Indefere
requerimento
de
prorrogação
de
prazo
do
alvará
de
Pesquisa(197)
871.156/2022-BONIFACIO MOREIRA DE SENA
870.731/2021-PLASATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
870.724/2021-PLASATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.091/2022-LARGO VANADIO DE MARACAS S.A-Minério de Vanádio e
Minério de Titânio-Maracás/BA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
871.518/2008-ROCHA
BAHIA MINERACAO
LTDA-OF.
N°15584/2025/DIFIS-
BA / A N M
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.641/2011-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE LTDA
870.642/2011-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE LTDA
874.346/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA
874.788/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA
874.838/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA
871.133/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.141/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
872.490/2016-MINERADORA UBAX LTDA
870.628/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
871.620/2019-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA
870.631/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
870.339/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
871.881/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
871.266/2020-CRYSTAL GEMS MARMORES E GRANITOS LTDA
870.623/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
870.028/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.502/2016-MINERACAO CARAIBA S/A
871.138/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.047/2019-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA.
871.046/2019-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA.
870.624/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
871.683/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
871.129/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.497/2016-MINERACAO CARAIBA S/A
872.704/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.131/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.130/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
872.533/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
870.261/2020-DIONE ALVES DOS SANTOS
870.023/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
872.069/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.101/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
870.026/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.048/2019-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA.
871.049/2019-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
871.002/2021-BAHIA
STONE
EXTRACAO
DE
ROCHAS
LTDA-ALVARÁ
N°1.161/2022
871.271/2021-MONTES VERDES PARTICIPACOES
TOCANTINS LTDA-ALVARÁ
N°8.923/2011
871.541/2021-CLAUDINO WESSELING-ALVARÁ N°8.942/2021
871.623/2021-AMAZONAS PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°9.460/2021
870.772/2021-BORBOREMA
RECURSOS
MINERAIS
LTDA-ALVARÁ
N°8.527/2021
870.779/2021-JEQUIE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8.529/2021
870.774/2021-JEQUIE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8.528/2021
870.861/2021-VALE
DO
PARAMIRIM
PARTICIPAÇÕES
S.A-ALVARÁ
N°8.542/2021
870.833/2021-SANTA
LUZ
DESENVOLVIMENTO
MINERAL
LTDA-ALVARÁ
N°9.445/2021
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.669/2003-CORCOVADO
GRANITOS
LTDA-OF.
N°37944/2024
e
37946/2024
870.972/2024-FOSNOR
-
FOSFATADOS
DO
NORTE-NORDESTE
S/A-OF.
N ° 1 4 9 7 4 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M
870.973/2024-FOSNOR
-
FOSFATADOS
DO
NORTE-NORDESTE
S/A-OF.
N ° 1 4 9 6 8 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M
870.974/2024-FOSNOR
-
FOSFATADOS
DO
NORTE-NORDESTE
S/A-OF.
N ° 1 4 9 7 3 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
870.669/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-Conglomerado
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
870.307/1989-COMPANHIA
BAIANA
DE
PESQUISA
MINERAL
CBPM-OF.
N ° 1 5 3 8 1 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M
870.313/1989-COMPANHIA
BAIANA
DE
PESQUISA
MINERAL
CBPM-OF.
N ° 1 5 3 9 6 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M
870.338/1989-COMPANHIA
BAIANA
DE
PESQUISA
MINERAL
CBPM-OF.
N ° 1 5 4 0 3 / 2 0 2 5 / D I F I S - BA / A N M
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
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