DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 63/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
840.030/2001-ENVASADORA SAO SEVERINO DOS RAMOS LTDA- Decisão nº Nº
410 / 2025 - FONTE DAYANA. Processo ANM 27204.840030/2001-19. Concessionária:
Envasadora São Severino dos Ramos. CNPJ: 05.547.405/0001-68. Portaria de Lavra nº 13 -
DOU de 17/01/2005. Local da fonte: Fazenda Fuzerá. Zona Rural. CEP 55845-000.
Paudalho. Pernambuco. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,78 - Temperatura da
água na fonte: 26,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 285,0 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 183,35 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 54,07 -
Sódio: 36,621 - Bicarbonato: 26,52 - Silício*: 17,887 - Nitrato: 16,88 - Sulfato: 8,06 - Cálcio:
5,342 - Magnésio: 5,184 - Potássio: 5,176 - Bário: 0,249 - Brometo: 0,12 - Fluoreto: 0,03.
Boletim nº 369/LAMIN/2024 de 26/12/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
840.225/2018-AGUA VALLE NEVADO EIRELI EPP- Decisão nº 392 / 2025 - FONTE
VALLE NEVADO. Processo ANM 48404.840225/2018-12. Concessionária: Água Valle Nevado
Eireli Epp. CNPJ: 20.828.866/0001-00. Portaria de Lavra nº 111 - DOU de 30/07/2019. Local
da fonte: Rua Pereira Barreto n° 2016. Passarinho. 52165-050. Recife. Pernambuco.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,40 - Temperatura da água na fonte: 26,7 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 65,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
64,94 mg/L. Composição química (mg/L): Silício*: 14,320 - Bicarbonato: 11,37 - Cloreto:
8,80 - Potássio: 7,518 - Sódio: 6,455 - Nitrato: 3,03 - Sulfato: 1,87 - Magnésio: 0,549 -
Bário: 0,124 - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 319/LAMIN/2024 de 06/12/2024. Classificação:
ÁGUA
MINERAL
FLUORETADA
E HIPOTERMAL
NA
FONTE.
Observação:
elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
840.491/2010-DISTRIBUIDORA AGUA MINERAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA
EIRELI- Decisão nº 391 / 2025 - FONTE NOSSA SENHORA AUXILIADORA. Processo ANM
48404.840491/2010-98. Concessionária:
Distribuidora Água
Mineral Nossa Senhora
Auxiliadora Eireli. CNPJ: 12.810.924/0001-32. Arrendatária: São Bartolomeu Comércio
Atacadista de Bebidas Eireli. CNPJ: 31.838.277/0001-11. Portaria de Lavra nº 314 - DOU de
26/12/2017. Local da fonte: Rodovia BR-101 Norte. Sítio do Ronca nº 5, Galpão B, CEP:
53409-260. Paulista. Pernambuco. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,41 -
Temperatura da água na fonte: 27,3 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 98,5 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 94,60 mg/L. Composição química (mg/L):
Silício*: 21,211 - Bicarbonato: 13,60 - Cloreto: 13,23 - Sódio: 10,109 - Potássio: 8,441 -
Sulfato: 7,73 - Magnésio: 1,183 - Nitrato: 0,90 - Cálcio: 0,613 - Fluoreto: 0,11. Boletim nº
333/LAMIN/2024 
de
17/12/2024. 
Classificação:
ÁGUA 
MINERAL
FLUORETADA 
E
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 64/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
840.179/2022-PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°8761//2022
840.089/2022-KLEITON HENRIQUE PINTO SANTANA-ALVARÁ N°5.092/2022
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 65/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
840.248/2011-USINA PETRIBU SA-OF. N°14826/2025/GER-PE/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
840.023/2020-TIAGO DE FARIAS SAMPAIO - Ofício N° 2016/2025/GER-PE/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 840.246/2022
Titular: ARIANDNE RAMOS GOMES
Ofício nº: 15575/2025/GER-PE/ANM
Processo nº: 840.328/2023
Titular: LATAN - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Ofício nº: 15128/2025/GER-PE/ANM
Processo nº: 840.063/2024
Titular: PARQUE VERDE INCORPORACOES SPE LTDA
Ofício nº:
Processo nº: 840.047/2024
Titular: CERAMICA SERIEMA BLOCOS E TELHAS LTDA
Ofício nº: 840047/2024
Processo nº: 840.047/2024
Titular: CERAMICA SERIEMA BLOCOS E TELHAS LTDA
Ofício nº: 15138/2025/GER-PE/ANM
Processo nº: 840.219/2024
Titular: SÃO FRANCISCO MINERIOS LTDA ME
Ofício nº: 15132/2025/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 66/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
840.033/2024-P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA -
Alvará N°6390/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
840.249/2024-JOAO CLAUDIO DE LIMA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 67/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
840.020/2019-SOLUS MINERACAO E COMERCIO S/A.
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 63/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.336/2010-SAO 
MARTINHO 
S/A-ARGILA
(cerâmica 
vermelha)-RIO
CLARO/SP, SANTA GERTRUDES/SP
820.367/2010-MURILO 
SEGURA-AREIA 
(construção 
civil)-MINEIROS 
DO
TIETÊ/SP
820.374/2010-MURILO SEGURA-AREIA (construção
civil)-SÃO MANUEL/SP,
DOIS CÓRREGOS/SP
820.375/2010-MURILO SEGURA-AREIA (construção
civil)-SÃO MANUEL/SP,
DOIS CÓRREGOS/SP
820.163/2011-PORTO DE AREIA LONGHINI LTDA-AREIA (construção civil)-
Z AC A R I A S / S P
820.164/2011-PORTO DE AREIA LONGHINI LTDA-AREIA (construção civil)-
Z AC A R I A S / S P
820.380/2014-MINERAÇÃO
E
CALCÁRIO VITTI
LTDA.-ARGILA
(industrial),
CALCÁRIO
(corretivo
de
solo)-MOMBUCA/SP, RIO
DAS
PEDRAS/SP,
SALTINHO/SP,
TIETÊ/SP
820.198/2018-SPL
CONSTRUTORA 
E
PAVIMENTADORA
LTDA-CASCALHO
(construção civil), SAIBRO (construção civil)-CORONEL MACEDO/SP
820.020/2016-PORTO DE AREIA ITAJU LIMITADA-AREIA (construção civil)-
IBITINGA/SP, ITAJU/SP
820.789/2009-PORTO DE AREIA LONGHINI LTDA-AREIA (construção civil)-
Z AC A R I A S / S P
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.614/2024-MINERACAO SAO DOMINGOS LTDA- Alvará n°8821/2024 -
Cessionario:48053.820109/2025-33-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA- CPF ou CNPJ
56.763.790/0001-11
820.614/2024-MINERACAO SAO DOMINGOS LTDA- Alvará n°8821/2024 -
Cessionario:48053.820110/2025-68-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA- CPF ou CNPJ
56.763.790/0001-11
820.614/2024-MINERACAO SAO DOMINGOS LTDA- Alvará n°8821/2024 -
Cessionario:48053.820111/2025-11-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA- CPF ou CNPJ
56.763.790/0001-11
820.614/2024-MINERACAO SAO DOMINGOS LTDA- Alvará n°8821/2024 -
Cessionario:48053.820112/2025-57-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA- CPF ou CNPJ
56.763.790/0001-11
820.614/2024-MINERACAO SAO DOMINGOS LTDA- Alvará n°8821/2024 -
Cessionario:48053.820113/2025-00-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA- CPF ou CNPJ
56.763.790/0001-11
820.614/2024-MINERACAO SAO DOMINGOS LTDA- Alvará n°8821/2024 -
Cessionario:48053.820114/2025-46-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA- CPF ou CNPJ
56.763.790/0001-11
820.614/2024-MINERACAO SAO DOMINGOS LTDA- Alvará n°8821/2024 -
Cessionario:48053.820115/2025-91-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA- CPF ou CNPJ
56.763.790/0001-11
820.614/2024-MINERACAO SAO DOMINGOS LTDA- Alvará n°8821/2024 -
Cessionario:48053.820118/2025-24-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA- CPF ou CNPJ
56.763.790/0001-11
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
820.277/2016-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E
PEDRA LTDA- Área de 201,56 ha para 50 ha-AREIA (construção civil), ARGILA (cerâmica
v e r m e l h a ) - P I N DA M O N H A N G A BA / S P
820.386/2015-ANTONIO MARANGONI NETO- Área de 17,89 ha para 9,77 ha-
AREIA (construção civil)-ITAPIRA/SP e MOGI GUAÇU/SP
820.086/2013-ANTONIO MARANGONI NETO- Área de 46,69 ha para 22,94
ha-AREIA (construção civil)-JACUTINGA/MG E ITAPIRA/SP
820.707/2021-WALTER RODOLFO SGOBBI-ME- Área de 26,91 ha para 16,58
ha-AREIA (construção civil)-SÃO CARLOS/SP
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.424/2022-ISADORA 
MACIEL 
GOBBI- 
Cessionário:MINERAÇÃO 
AREIA
ANGELO LTDA- CPF ou CNPJ 41.621.238/0001-11- Alvará n°7547/2022
820.429/2022-ISADORA 
MACIEL 
GOBBI- 
Cessionário:MINERAÇÃO 
AREIA
ANGELO LTDA- CPF ou CNPJ 41.621.238/0001-11- Alvará n°7982/2022
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
820.154/2018-PORTO PEDRA
MINERACAO LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO
OURO BRANCO LTDA- CPF ou CNPJ 55.814.492/0001-40- Alvará n°16413/2011
820.155/2018-PORTO PEDRA
MINERACAO LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO
OURO BRANCO LTDA- CPF ou CNPJ 55.814.492/0001-40- Alvará n°16413/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
820.156/2018-PORTO PEDRA MINERACAO LTDA-OF. N°15465/2025/DIOUT-
SP/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2225)
820.157/2018-PORTO PEDRA MINERACAO LTDA-OF. N°15470/2025/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.255/2015-JURACI 
MODESTO
PEREIRA 
&
CIA 
LTDA-OF.
N°15105/2025/DIOUT-SP/ANM
821.196/2014-AREIA 
DO 
VALE 
EXTRACAO
E 
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°15106/2025/DIOUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
820.255/2015-JURACI MODESTO PEREIRA & CIA LTDA- Cessionário:MARCIA
RIBEIRO DA COSTA PEREIRA LTDA- CNPJ 54.890.010/0001-79- Registro de Licença N°
3524 de 2017- Vencimento da Licença: 13/09/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
821.550/2000- LUIZ ANTONIO GHEDIN
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
820.717/2005-MACIEL 
GRANITOS 
EIRELI-
Alvará 
n° 
211 
de
2007 
-
Cessionário: JG LAVRAS GRANITOS LTDA- CNPJ 24.162.526/0001-36
820.825/2017-MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PANORAMA- Alvará n° 3407
de 2019 - Cessionário: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BOBATTO LTDA- CNPJ
06.170.190/0001-71
Fase de Requerimento de Licenciamento
Despacho publicado(1153)
820.696/2017-PRISCILA 
CAROLINA 
BINI 
ALVES 
MOREIRA-INDEFIRO o
Requerimento de Registro de Licença, sem oneração, com fundamento no Art. 167,
inciso I alínea "b" da Portaria DNPM nº 155/2016.
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.336/2015-J M CLEMENTINO ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
820.117/2025-MINERACAO PARAIBA LTDA
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente